Execução da Pena 0014115-16.2021.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

MICHAEL SEVERINO DE SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA POPPI RIBEIRO

OAB/SP 323109

·

CPF

·

Representa: Réu

LUANA REGINA AMARO MARTINS

OAB/SP 356455·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

28/04/2026, 16:42

Remessa (outros motivos)

28/04/2026, 16:40

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 16:56

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 17:32

Outras Decisões

13/04/2026, 16:08

Documento (Certidão)

13/04/2026, 16:01

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 13:41

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 14:11

Progressão de regime

12/03/2026, 14:10

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 12:01

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 16:03

Todas as movimentações(217)

Recebimento

28/04/2026, 16:42

Remessa (outros motivos)

28/04/2026, 16:40

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 16:56

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 17:32

Documentos

•09/06/2025, 00:00

Outras Decisões

13/04/2026, 16:08

Documento (Certidão)

13/04/2026, 16:01

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 13:41

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 14:11

Progressão de regime

12/03/2026, 14:10

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 12:01

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 13:40

Ato ordinatório

11/03/2026, 13:39

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 05:38

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 02:45

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 14:33

Ato ordinatório

26/02/2026, 14:23

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 09:52

Ato ordinatório

20/02/2026, 09:51

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 17:26

Mero expediente

11/02/2026, 17:26

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 13:22

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 20:47

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 20:47

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 20:47

Outras Decisões

05/02/2026, 20:47

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 19:38

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 19:38

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 19:37

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 19:37

Mero expediente

05/02/2026, 19:37

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 11:30

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 14:08

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 14:58

Ato ordinatório

28/01/2026, 14:52

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 13:42

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 12:13

Ato ordinatório

17/12/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 12:05

Ato ordinatório

17/12/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 18:00

Outras Decisões

18/06/2025, 18:00

Conclusão (para decisão)

18/06/2025, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 15:28

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 12:22

Publicação

09/06/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014115-16.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MICHAEL SEVERINO DE SANTANA - 1 - Atenda-se ao requerido pela Defesa a fl. 631, com a alteração no histórico de partes e representantes. 2 - Abra-se vista à Defensoria Pública, a fim de que tome ciência e/ou manifeste-se acerca do processado. - ADV: LUANA REGINA AMARO MARTINS (OAB 356455/SP), PATRICIA POPPI RIBEIRO (OAB 323109/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2025, 12:39

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 00:35

Mero expediente

21/05/2025, 17:26

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 10:27

Publicação

20/05/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patricia Poppi Ribeiro (OAB 323109/SP), Luana Regina Amaro Martins (OAB 356455/SP) Processo 0014115-16.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: MICHAEL SEVERINO DE SANTANA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 08:33

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 01:23

Ato ordinatório

04/05/2025, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2025, 10:27

Ato ordinatório

03/05/2025, 10:26

Documento (Outros documentos)

03/05/2025, 10:26

Publicação

24/04/2025, 03:09

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 12:31

Mero expediente

23/04/2025, 12:31

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 15:53

Publicação

13/03/2025, 05:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 14:58

Outras Decisões

11/03/2025, 14:38

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 12:51

Publicação

11/03/2025, 03:26

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 11:59

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 05:39

Ato ordinatório

07/03/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2025, 06:36

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 10:48

Ato ordinatório

19/02/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

12/10/2024, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

12/10/2024, 14:22

Publicação

09/10/2024, 02:23

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 10:09

Outras Decisões

08/10/2024, 10:09

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 08:29

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 15:08

Publicação

03/10/2024, 02:12

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 12:03

Mero expediente

02/10/2024, 11:31

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 10:42

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 12:08

Ato ordinatório

25/09/2024, 12:07

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 12:07

Publicação

13/09/2024, 02:18

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 17:59

Progressão de regime

11/09/2024, 15:47

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 13:17

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 02:56

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2024, 14:21

Ato ordinatório

26/08/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

17/08/2024, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 12:33

Documento (Outros documentos)

15/08/2024, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 06:23

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 06:23

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 06:23

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 06:23

Mero expediente

05/08/2024, 06:22

Conclusão (para despacho)

04/08/2024, 19:59

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 09:27

Ato ordinatório

01/08/2024, 09:26

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 19:30

Remição

24/07/2024, 19:30

Outras Decisões

24/07/2024, 19:30

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 12:27

Decurso de Prazo

15/07/2024, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 02:00

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 13:13

Ato ordinatório

17/06/2024, 13:13

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2023, 11:17

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2023, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2023, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2023, 17:22

Outras Decisões

25/01/2023, 17:22

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 22:55

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2023, 11:33

Ato ordinatório

23/01/2023, 11:33

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2023, 06:03

Ato ordinatório

18/01/2023, 06:02

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 06:02

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 18:17

Documento (Certidão)

09/05/2022, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2022, 19:31

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2022, 19:31

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2022, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2022, 19:30

Outras Decisões

06/04/2022, 19:30

Conclusão (para decisão)

06/04/2022, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2022, 18:06

Ato ordinatório

22/03/2022, 18:06

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2022, 16:29

Ato ordinatório

21/03/2022, 16:28

Cálculo

21/03/2022, 16:27

Retificação de Classe Processual

21/03/2022, 16:17

Documento (Outros documentos)

21/03/2022, 16:16

Publicação

21/03/2022, 16:16

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2021, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2021, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2021, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2021, 09:15

Outras Decisões

10/11/2021, 09:15

Conclusão (para decisão)

10/11/2021, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2021, 18:02

Ato ordinatório

20/10/2021, 18:02

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2021, 01:44

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2021, 10:30

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2021, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2021, 14:25

Ato ordinatório

05/10/2021, 14:24

Cálculo

05/10/2021, 14:13

Documento (Outros documentos)

05/10/2021, 14:10

Documento (Certidão)

05/10/2021, 14:10

Expedição de documento (Ofício)

05/10/2021, 06:58

Ato ordinatório

04/10/2021, 18:42

Distribuição (competência exclusiva)

04/10/2021, 14:22

Intimação

•20/05/2025, 00:00