Execução da Pena 0000811-76.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

LUIZ FELIPE DA SILVA LEMOS

Reu

Advogados / Representantes

PAOLA SILVA DE VECCHI

OAB/SP 226713·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

15/05/2026, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 14:17

Saída Temporária

15/05/2026, 14:16

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 13:55

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 09:29

Publicação

15/05/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000811-76.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUIZ FELIPE DA SILVA LEMOS - Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Após, tornem para decisão. Int. - ADV: PAOLA SILVA DE VECCHI (OAB 226713/SP)

15/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 16:01

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 15:25

Outras Decisões

14/05/2026, 15:24

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 09:42

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 16:48

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 14:15

Todas as movimentações(177)

Remessa (outros motivos)

15/05/2026, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 14:17

Saída Temporária

15/05/2026, 14:16

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 13:55

Documentos

•15/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 09:29

Publicação

15/05/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000811-76.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUIZ FELIPE DA SILVA LEMOS - Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Após, tornem para decisão. Int. - ADV: PAOLA SILVA DE VECCHI (OAB 226713/SP)

15/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 16:01

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 15:25

Outras Decisões

14/05/2026, 15:24

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 09:42

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 16:48

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 14:15

Publicação

09/04/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000811-76.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUIZ FELIPE DA SILVA LEMOS - Comunique-se à Direção da(o) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, onde se encontra recolhido o reeducando LUIZ FELIPE DA SILVA LEMOS, CPF: 544.991.508-09, MTR: 1200443, RG: 52283728, RJI: 203509018-99, com cópia desta decisão, que servirá de ofício para todos os fins (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). A fim de agilizar a apuração dos fatos, faculto à nobre defesa que apresente, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a versão do apenado acerca do descumprimento das condições fixadas para o gozo da saída temporária. Apresentadas as alegações pela defesa, vista ao MP e tornem para decisão. Decorrido o prazo, na inércia, tornem para ulteriores deliberações. Int. - ADV: PAOLA SILVA DE VECCHI (OAB 226713/SP)

09/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 14:32

Outras Decisões

08/04/2026, 14:32

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 11:19

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 10:41

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 15:51

Recebimento

11/09/2025, 09:44

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 11:22

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 11:42

Publicação

22/08/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000811-76.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUIZ FELIPE DA SILVA LEMOS - Considerando que LUIZ FELIPE DA SILVA LEMOS se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 7ª RAJ de SANTOS-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: PAOLA SILVA DE VECCHI (OAB 226713/SP)

22/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 18:09

Outras Decisões

21/08/2025, 17:24

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 09:26

Publicação

07/08/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000811-76.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUIZ FELIPE DA SILVA LEMOS - Homologo o cálculo de penas de LUIZ FELIPE DA SILVA LEMOS, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Flórida Paulista, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: PAOLA SILVA DE VECCHI (OAB 226713/SP)

07/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 16:44

Outras Decisões

06/08/2025, 16:43

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 14:15

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 12:52

Publicação

05/08/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000811-76.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUIZ FELIPE DA SILVA LEMOS - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: PAOLA SILVA DE VECCHI (OAB 226713/SP)

05/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 18:11

Ato ordinatório

04/08/2025, 17:29

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 19:46

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 19:24

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 11:08

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 11:06

Publicação

17/07/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000811-76.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUIZ FELIPE DA SILVA LEMOS - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado LUIZ FELIPE DA SILVA LEMOS, MTR: 1200443, RJI: 203509018-99, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Flórida Paulista, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada a partir de 20/07/2025, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: PAOLA SILVA DE VECCHI (OAB 226713/SP)

17/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 07:01

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 06:43

Progressão de regime

16/07/2025, 06:43

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 12:55

Publicação

15/07/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000811-76.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUIZ FELIPE DA SILVA LEMOS - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: PAOLA SILVA DE VECCHI (OAB 226713/SP)

15/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 19:39

Remessa (outros motivos)

14/07/2025, 16:04

Ato ordinatório

14/07/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 22:05

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 14:38

Ato ordinatório

11/07/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 14:37

Publicação

23/05/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paola Silva de Vecchi (OAB 226713/SP) Processo 0000811-76.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ FELIPE DA SILVA LEMOS - Homologo o cálculo de penas de LUIZ FELIPE DA SILVA LEMOS, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Flórida Paulista, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.

23/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 21:03

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 15:00

Outras Decisões

22/05/2025, 14:59

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 14:47

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 12:24

Publicação

20/05/2025, 07:47

Publicação

20/05/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paola Silva de Vecchi (OAB 226713/SP) Processo 0000811-76.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ FELIPE DA SILVA LEMOS - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 08:34

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 15:41

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 15:39

Publicação

01/05/2025, 05:45

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 09:36

Mero expediente

29/04/2025, 12:20

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 19:46

Ato ordinatório

24/04/2025, 19:45

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 19:45

Publicação

15/04/2025, 07:54

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 17:29

Remição

11/04/2025, 17:29

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 05:26

Ato ordinatório

10/04/2025, 05:26

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 05:26

Publicação

07/04/2025, 03:12

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 12:48

Outras Decisões

04/04/2025, 12:47

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 11:57

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 15:11

Publicação

03/04/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paola Silva de Vecchi (OAB 226713/SP) Processo 0000811-76.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ FELIPE DA SILVA LEMOS - Vistos. I - Ante a procuração de fls. 176, atualize-se o histórico de partes se o caso. II - Abra-se vista à Defesa para manifestação quanto aos cálculos.

03/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 00:29

Mero expediente

01/04/2025, 16:32

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 15:39

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 08:41

Remição

21/02/2025, 08:40

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 18:37

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 15:38

Ato ordinatório

17/02/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 15:37

Documento (Certidão)

04/04/2024, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 21:12

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 21:12

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 21:12

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 21:12

Outras Decisões

10/11/2023, 21:11

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2023, 14:41

Ato ordinatório

22/10/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2023, 12:16

Ato ordinatório

20/10/2023, 12:16

Documento (Outros documentos)

20/10/2023, 11:55

Publicação

20/10/2023, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2023, 23:46

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2023, 23:46

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2023, 23:46

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2023, 23:45

Outras Decisões

09/10/2023, 23:45

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 17:41

Ato ordinatório

01/09/2023, 17:41

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 09:43

Ato ordinatório

31/08/2023, 09:43

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 09:42

Apensamento

31/08/2023, 09:40

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2023, 16:32

Mero expediente

28/04/2023, 19:15

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2023, 15:57

Documento (Outros documentos)

28/04/2023, 15:54

Documento (Outros documentos)

20/03/2023, 10:39

Documento (Outros documentos)

20/03/2023, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2023, 13:46

Ato ordinatório

08/02/2023, 13:46

Cálculo

08/02/2023, 13:44

Documento (Certidão)

08/02/2023, 13:40

Documento (Outros documentos)

02/02/2023, 16:01

Documento (Outros documentos)

30/01/2023, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2023, 12:50

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2023, 11:28

Ato ordinatório

27/01/2023, 11:01

Distribuição (competência exclusiva)

26/01/2023, 12:43

Intimação

•09/04/2026, 00:00

Intimação

•22/08/2025, 00:00

Intimação

•07/08/2025, 00:00

Intimação

•05/08/2025, 00:00

Intimação

•17/07/2025, 00:00

Intimação

•15/07/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00