Execução da Pena 7012337-44.2003.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 7012337-44.2003.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7012337-44.2003.8.26.0050 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Eildo Saraiva de Brito - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em Eildo Saraiva de Brito, recolhido no(a) Penitenciária I de Gália, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: DARCIONILSON PEREIRA DA SILVA (OAB 521445/SP)

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7012337-44.2003.8.26.0050 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Eildo Saraiva de Brito - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: DARCIONILSON PEREIRA DA SILVA (OAB 521445/SP)

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7012337-44.2003.8.26.0050 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Eildo Saraiva de Brito - Em cumprimento ao Comunicado Conjunto Nº 423/2026, elaborado nos termos da Portaria Presidência Nº 186/2026, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece procedimentos e diretrizes para a realização do "II Mutirão Processual Penal - Pena Justa", referente ao 1º semestre de 2026, cuja finalidade inclui, entre outras, a reavaliação da situação jurídica das pessoas privadas de liberdade "sem pena restante a cumprir ou com pena prescrita, e o julgamento de incidentes vencidos de progressão de regime e livramento condicional", requisite-se à direção do presídio, no prazo de 05 (cinco) dias, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de progressão de regime, em favor de Eildo Saraiva de Brito, recolhido(a) no(a) Penitenciária I de Gália. - ADV: DARCIONILSON PEREIRA DA SILVA (OAB 521445/SP)

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 15:23

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 16:47

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 16:47

Publicação

20/03/2026, 03:14

Publicação

20/03/2026, 00:24

Publicação

20/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7012337-44.2003.8.26.0050 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Eildo Saraiva de Brito - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 169 ( cento e sessenta e nove ) dias do total da pena imposta a Eildo Saraiva de Brito, CPF: 287.380.958-23, RG: 36.106.400, RGC: 36106400, recolhido(a) no(a) Penitenciária I de Gália, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 27/06/2012 a 05/06/2013 e 01/04/2024 a 08/09/2025 ). - ADV: DARCIONILSON PEREIRA DA SILVA (OAB 521445/SP)

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7012337-44.2003.8.26.0050 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Eildo Saraiva de Brito - No cálculo de penas dos autos não está sendo utilizada a data base alegada pela Defesa, razão pela qual resta o indeferimento do pedido de retificação do cálculo formulado pela Defesa do sentenciado(a) Eildo Saraiva de Brito, CPF: 287.380.958-23, RG: 36.106.400, RGC: 36106400, recolhido(a) no(a) Penitenciária I de Gália. Intimem-se. - ADV: DARCIONILSON PEREIRA DA SILVA (OAB 521445/SP)

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7012337-44.2003.8.26.0050 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Eildo Saraiva de Brito - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 23 ( vinte e três ) dias do total das penas impostas ao sentenciado Eildo Saraiva de Brito, CPF: 287.380.958-23, RG: 36.106.400, RGC: 36106400, recolhido no(a) Penitenciária I de Gália, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, perfazendo o total de 284 horas, a cada 03 (três) dias (período estudado: 08/02/2013 a 05/06/2013 ) e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei n. 12.433/2011. - ADV: DARCIONILSON PEREIRA DA SILVA (OAB 521445/SP)

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 16:31

Documentos

•01/07/2026, 00:00