Execução da Pena 0010552-08.2017.8.26.0041 - TJSP

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 02:49

Publicação

12/06/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010552-08.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ELIAS JOSE DORO JUNIOR - Requisite-se o Boletim Informativo em nome do(a) reeducando(a) ELIAS JOSE DORO JUNIOR, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha. Int. - ADV: EDUARDO TORRES DE FREITAS (OAB 478321/SP)

12/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/06/2026, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 17:22

Mero expediente

11/06/2026, 17:22

Conclusão (para decisão)

11/06/2026, 17:20

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 16:53

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 03:36

Ato ordinatório

10/06/2026, 03:36

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 03:35

Publicação

10/06/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010552-08.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ELIAS JOSE DORO JUNIOR - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: EDUARDO TORRES DE FREITAS (OAB 478321/SP)

10/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/06/2026, 12:05

Ato ordinatório

09/06/2026, 11:42

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2026, 08:51

Documento (Outros documentos)

04/06/2026, 08:49

Publicação

21/05/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010552-08.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ELIAS JOSE DORO JUNIOR - Retifique-se o cálculo. Após, vista às partes. - ADV: EDUARDO TORRES DE FREITAS (OAB 478321/SP)

21/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2026, 13:31

Outras Decisões

20/05/2026, 13:19

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 12:53

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 20:49

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 14:50

Ato ordinatório

18/05/2026, 14:50

Recebimento

05/05/2026, 14:08

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 17:19

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 17:01

Remessa (outros motivos)

02/05/2026, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2026, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 17:48

Ato ordinatório

28/04/2026, 17:47

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 17:47

Publicação

15/04/2026, 00:57

Publicação

15/04/2026, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010552-08.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ELIAS JOSE DORO JUNIOR - Considerando que ELIAS JOSE DORO JUNIOR se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 4ª RAJ de CAMPINAS-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: EDUARDO TORRES DE FREITAS (OAB 478321/SP)

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010552-08.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ELIAS JOSE DORO JUNIOR - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: EDUARDO TORRES DE FREITAS (OAB 478321/SP)

15/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 16:06

Outras Decisões

14/04/2026, 14:31

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 12:01

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 11:15

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 11:09

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 11:04

Reativação

14/04/2026, 11:03

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 16:23

Publicação

10/04/2026, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010552-08.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ELIAS JOSE DORO JUNIOR - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: EDUARDO TORRES DE FREITAS (OAB 478321/SP)

10/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 18:01

Ato ordinatório

09/04/2026, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 17:09

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

09/04/2026, 17:03

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 17:00

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2026, 16:59

Comparecimento do Réu/Apenado

27/02/2026, 16:06

Outras Decisões

25/02/2026, 17:51

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 13:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/02/2026, 16:31

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2026, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 11:38

Publicação

17/12/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010552-08.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ELIAS JOSE DORO JUNIOR - Diante do exposto, visando dar estrito cumprimento à Resolução CNJ Nº 474/2022 e em consonância com o Comunicado CG Nº 67/2025 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, DETERMINO a expedição de Mandado de Intimação ao(à) sentenciado(a) ELIAS JOSE DORO JUNIOR, condenado(a) nos autos do processo nº 0019800-68.2017.8.26.0050 da 20ª Vara Criminal de Foro Central Criminal Barra Funda (PEC nº 0010552-08.2017.8.26.0041), para retomar o cumprimento da pena em regime semiaberto. O(A) sentenciado(a) deverá comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do recebimento da intimação, a uma das unidades prisionais abaixo listadas, de livre escolha, conforme a proximidade de sua residência, para iniciar a execução da pena em regime intermediário. Advirta-se que o comparecimento deverá ocorrer exclusivamente em dias úteis, no período das 8h às 11h, diretamente em uma das unidades abaixo indicadas, sob pena de expedição de mandado de prisão ou eventual regressão de regime, em caso de descumprimento. - ADV: EDUARDO TORRES DE FREITAS (OAB 478321/SP)

17/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 16:08

Mero expediente

16/12/2025, 15:45

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 13:52

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 19:25

Comparecimento do Réu/Apenado

21/10/2025, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 12:51

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2025, 12:40

Publicação

02/09/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010552-08.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ELIAS JOSE DORO JUNIOR - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à 3ª VEC de São Paulo-SP. - ADV: EDUARDO TORRES DE FREITAS (OAB 478321/SP)

02/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 17:50

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 17:08

Outras Decisões

01/09/2025, 16:46

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 16:44

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 08:45

Publicação

29/08/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0010552-08.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ELIAS JOSE DORO JUNIOR - Posto isso, defiro o pedido formulado em favor de ELIAS JOSE DORO JUNIOR, MTR: 1055336-0, recolhido no(a) CPP de Pacaembu e, concedo o benefício do livramento condicional, impondo as condições constantes no Termo de Advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. Proceda-se à alteração do assunto principal, se o caso. O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão desta decisão via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para advertência do sentenciado. - ADV: EDUARDO TORRES DE FREITAS (OAB 478321/SP)

29/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

28/08/2025, 17:05

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 14:32

Livramento Condicional

28/08/2025, 14:31

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 16:54

Publicação

17/07/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010552-08.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ELIAS JOSE DORO JUNIOR - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: EDUARDO TORRES DE FREITAS (OAB 478321/SP)

17/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 18:08

Ato ordinatório

16/07/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 17:34

Ato ordinatório

14/07/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 17:31

Publicação

14/07/2025, 02:52

Publicação

14/07/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010552-08.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ELIAS JOSE DORO JUNIOR - Homologo o cálculo de penas de ELIAS JOSE DORO JUNIOR, recolhido no(a) CPP de Pacaembu, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: EDUARDO TORRES DE FREITAS (OAB 478321/SP)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010552-08.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ELIAS JOSE DORO JUNIOR - Em cumprimento ao Comunicado CG Nº 503/2025, elaborado nos termos da Portaria Presidência Nº 167/2025, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece procedimentos e diretrizes para a realização do "I Mutirão Processual Penal - Pena Justa", referente ao 1º semestre de 2025, cuja finalidade inclui, entre outras, a reavaliação de "Processos de execução penal com lapsos vencidos para progressão de regime, Livramento Condicional, prescrição executória e vencimento de pena", requisite-se à direção do presídio, no prazo de 05 (cinco) dias, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de livramento condicional, em favor de ELIAS JOSE DORO JUNIOR, recolhido(a) no(a) CPP de Pacaembu. - ADV: EDUARDO TORRES DE FREITAS (OAB 478321/SP)

14/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 21:11

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 20:23

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 20:23

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 20:23

Outras Decisões

11/07/2025, 20:23

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 20:10

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 19:37

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 19:36

Mero expediente

11/07/2025, 19:36

Conclusão (para decisão)

11/07/2025, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 11:07

Publicação

28/05/2025, 04:54

Publicação

28/05/2025, 04:54

Publicação

28/05/2025, 04:54

Publicação

28/05/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Torres de Freitas (OAB 478321/SP) Processo 0010552-08.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ELIAS JOSE DORO JUNIOR - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

28/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 13:36

Ato ordinatório

27/05/2025, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 10:52

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 10:42

Publicação

23/05/2025, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Torres de Freitas (OAB 478321/SP) Processo 0010552-08.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ELIAS JOSE DORO JUNIOR - Vistos. Regularize-se o cálculo de penas. Após, digam às partes.

23/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 19:54

Mero expediente

22/05/2025, 14:55

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 13:25

Publicação

20/05/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Torres de Freitas (OAB 478321/SP) Processo 0010552-08.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ELIAS JOSE DORO JUNIOR - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 08:32

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 10:27

Ato ordinatório

15/05/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2025, 09:32

Publicação

01/05/2025, 05:38

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 09:24

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 09:24

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 09:24

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 15:14

Comutação da pena

29/04/2025, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 15:14

Outras Decisões

29/04/2025, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 15:12

Progressão de regime

29/04/2025, 15:12

Outras Decisões

29/04/2025, 15:11

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 05:39

Publicação

24/04/2025, 03:09

Publicação

24/04/2025, 03:08

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 13:31

Ato ordinatório

23/04/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

19/04/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 10:39

Ato ordinatório

14/04/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 10:38

Publicação

08/04/2025, 06:28

Remessa (outros motivos)

07/04/2025, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 19:14

Mero expediente

06/04/2025, 19:14

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 09:17

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:16

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 09:16

Recebimento

02/04/2025, 10:38

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 16:37

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 07:42

Publicação

07/03/2025, 01:55

Remessa (outros motivos)

06/03/2025, 05:31

Outras Decisões

06/03/2025, 01:24

Conclusão (para decisão)

28/02/2025, 15:54

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 17:58

Publicação

18/02/2025, 02:02

Remessa (outros motivos)

17/02/2025, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 17:33

Outras Decisões

14/02/2025, 17:33

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 01:15

Publicação

30/01/2025, 01:33

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 00:01

Ato ordinatório

28/01/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 03:12

Ato ordinatório

22/01/2025, 03:12

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 03:12

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 02:35

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 03:05

Publicação

31/07/2024, 01:07

Remessa (outros motivos)

30/07/2024, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 15:37

Outras Decisões

29/07/2024, 15:27

Conclusão (para decisão)

29/07/2024, 10:15

Conclusão (para julgamento)

26/07/2024, 18:51

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 11:17

Ato ordinatório

22/07/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 17:15

Ato ordinatório

19/07/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 12:33

Ato ordinatório

15/07/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 16:44

Publicação

08/07/2024, 01:09

Remessa (outros motivos)

05/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 14:43

Mero expediente

04/07/2024, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 12:47

Ato ordinatório

04/07/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 12:47

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 23:37

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 07:57

Ato ordinatório

01/07/2024, 07:56

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 02:15

Ato ordinatório

06/04/2024, 01:18

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 16:48

Publicação

23/01/2024, 03:26

Remessa (outros motivos)

22/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2024, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2024, 17:47

Outras Decisões

19/01/2024, 17:45

Conclusão (para julgamento)

18/01/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

13/01/2024, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2024, 17:08

Ato ordinatório

12/01/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 17:08

Publicação

10/01/2024, 01:10

Publicação

09/01/2024, 01:17

Remessa (outros motivos)

09/01/2024, 00:00

Mero expediente

08/01/2024, 15:53

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 13:05

Remessa (outros motivos)

06/01/2024, 05:27

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 10:06

Ato ordinatório

19/12/2023, 06:55

Petição (Petição (outras))

16/12/2023, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2023, 09:56

Ato ordinatório

14/12/2023, 09:56

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 09:56

Publicação

13/12/2023, 01:21

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 08:09

Documento (Outros documentos)

12/12/2023, 08:07

Remessa (outros motivos)

12/12/2023, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2023, 17:51

Mero expediente

11/12/2023, 17:50

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 10:55

Publicação

07/11/2023, 05:38

Remessa (outros motivos)

02/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2023, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2023, 14:12

Mero expediente

01/11/2023, 14:12

Conclusão (para despacho)

01/11/2023, 10:03

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 10:35

Publicação

31/10/2023, 01:07

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 15:10

Ato ordinatório

30/10/2023, 15:09

Remessa (outros motivos)

30/10/2023, 09:01

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2023, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2023, 17:18

Outras Decisões

27/10/2023, 17:18

Conclusão (para julgamento)

26/10/2023, 16:32

Publicação

26/10/2023, 01:09

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 10:36

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 05:30

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 14:56

Mero expediente

24/10/2023, 14:55

Conclusão (para julgamento)

24/10/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2023, 13:23

Publicação

11/10/2023, 01:08

Remessa (outros motivos)

10/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2023, 12:33

Ato ordinatório

05/10/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 11:15

Documento (Ofício)

02/08/2023, 11:32

Publicação

24/05/2023, 01:53

Apensamento

23/05/2023, 18:30

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 16:32

Publicação

23/05/2023, 01:14

Remessa (outros motivos)

23/05/2023, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 18:23

Outras Decisões

22/05/2023, 18:22

Conclusão (para julgamento)

22/05/2023, 10:35

Remessa (outros motivos)

22/05/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 15:26

Ato ordinatório

19/05/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 20:16

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2023, 17:38

Ato ordinatório

17/05/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 16:27

Publicação

11/05/2023, 01:14

Remessa (outros motivos)

10/05/2023, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2023, 12:20

Mero expediente

10/05/2023, 12:19

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 13:36

Publicação

05/05/2023, 01:10

Remessa (outros motivos)

04/05/2023, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2023, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2023, 16:26

Outras Decisões

03/05/2023, 16:26

Conclusão (para julgamento)

28/04/2023, 08:50

Publicação

28/04/2023, 01:06

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 08:45

Remessa (outros motivos)

27/04/2023, 00:01

Ato ordinatório

26/04/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2023, 16:30

Ato ordinatório

19/04/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 11:35

Publicação

14/03/2023, 02:07

Remessa (outros motivos)

13/03/2023, 00:01

Remessa (outros motivos)

13/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2023, 16:20

Outras Decisões

10/03/2023, 15:07

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 16:19

Publicação

09/03/2023, 01:12

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 17:56

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 12:00

Ato ordinatório

08/03/2023, 11:25

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 07:37

Publicação

07/03/2023, 01:09

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2023, 14:01

Ato ordinatório

06/03/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 12:45

Remessa (outros motivos)

06/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2023, 17:25

Mero expediente

03/03/2023, 17:25

Conclusão (para despacho)

03/03/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 11:56

Publicação

06/02/2023, 01:09

Remessa (outros motivos)

03/02/2023, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2023, 12:37

Mero expediente

03/02/2023, 12:37

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 11:18

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 20:24

Documento (Ofício)

02/02/2023, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2023, 01:02

Ato ordinatório

01/02/2023, 23:35

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 23:35

Publicação

30/11/2022, 01:06

Remessa (outros motivos)

29/11/2022, 00:00

Apensamento

28/11/2022, 16:00

Ato ordinatório

28/11/2022, 13:38

Petição (Petição (outras))

26/11/2022, 09:35

Publicação

24/11/2022, 17:03

Publicação

24/11/2022, 01:15

Remessa (outros motivos)

24/11/2022, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2022, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2022, 17:36

Outras Decisões

23/11/2022, 17:35

Remessa (outros motivos)

23/11/2022, 00:02

Conclusão (para julgamento)

22/11/2022, 15:19

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 14:55

Ato ordinatório

22/11/2022, 13:38

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2022, 14:10

Ato ordinatório

21/11/2022, 12:56

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2022, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2022, 09:52

Outras Decisões

21/11/2022, 09:48

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 11:29

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 19:47

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2022, 14:27

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2022, 12:16

Ato ordinatório

10/11/2022, 12:16

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 06:15

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2022, 09:34

Ato ordinatório

07/11/2022, 09:33

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2022, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2022, 10:36

Ato ordinatório

31/10/2022, 10:36

Documento (Outros documentos)

31/10/2022, 10:35

Apensamento

31/10/2022, 10:30

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2022, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2022, 11:38

Outras Decisões

26/10/2022, 11:34

Conclusão (para julgamento)

21/10/2022, 14:40

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2022, 16:02

Ato ordinatório

17/10/2022, 16:00

Petição (Petição (outras))

15/10/2022, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2022, 16:21

Ato ordinatório

13/10/2022, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2022, 16:19

Recebimento

30/09/2022, 10:20

Remessa (outros motivos)

28/09/2022, 18:31

Remessa (outros motivos)

28/09/2022, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2022, 13:52

Documento (Outros documentos)

28/09/2022, 13:49

Documento (Outros documentos)

28/09/2022, 13:48

Mero expediente

23/09/2022, 15:34

Ato ordinatório

23/09/2022, 11:22

Conclusão (para decisão)

22/09/2022, 15:57

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 11:56

Publicação

22/08/2022, 22:22

Remessa (outros motivos)

22/08/2022, 13:36

Ato ordinatório

22/08/2022, 11:17

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 23:55

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2022, 15:56

Ato ordinatório

16/05/2022, 15:56

Documento (Outros documentos)

16/05/2022, 15:54

Recebimento

16/02/2022, 14:43

Remessa (outros motivos)

15/02/2022, 13:06

Remessa (outros motivos)

15/02/2022, 12:28

Remessa (outros motivos)

15/02/2022, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 07:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2022, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2022, 17:33

Documento (Outros documentos)

20/01/2022, 17:31

Publicação

14/01/2022, 01:02

Remessa (outros motivos)

13/01/2022, 00:02

Outras Decisões

12/01/2022, 15:39

Publicação

12/01/2022, 01:24

Conclusão (para decisão)

11/01/2022, 16:03

Remessa (outros motivos)

11/01/2022, 10:31

Conclusão (para despacho)

10/01/2022, 14:43

Petição (Petição (outras))

20/12/2021, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2021, 01:44

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2021, 19:46

Outras Decisões

16/12/2021, 19:46

Conclusão (para decisão)

15/12/2021, 22:34

Conclusão (para despacho)

15/12/2021, 17:54

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 06:17

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2021, 09:43

Ato ordinatório

06/12/2021, 09:43

Documento (Outros documentos)

03/12/2021, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2021, 01:22

Petição (Petição (outras))

06/11/2021, 07:28

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2021, 09:11

Publicação

05/11/2021, 01:02

Remessa (outros motivos)

04/11/2021, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2021, 16:34

Outras Decisões

03/11/2021, 16:34

Conclusão (para decisão)

29/10/2021, 10:44

Publicação

14/10/2021, 01:02

Conclusão (para despacho)

13/10/2021, 13:39

Remessa (outros motivos)

13/10/2021, 10:39

Petição (Petição (outras))

09/10/2021, 05:43

Ato ordinatório

08/10/2021, 15:12

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2021, 14:51

Ato ordinatório

04/10/2021, 14:51

Documento (Outros documentos)

04/10/2021, 14:28

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 14:15

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2021, 02:22

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 10:55

Publicação

15/04/2021, 10:32

Remessa (outros motivos)

14/04/2021, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2021, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2021, 18:25

Mero expediente

13/04/2021, 18:25

Conclusão (para despacho)

13/04/2021, 17:10

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 16:25

Conclusão (para despacho)

05/04/2021, 14:32

Petição (Petição (outras))

01/04/2021, 16:47

Publicação

18/03/2021, 10:11

Remessa (outros motivos)

17/03/2021, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2021, 11:05

Cálculo

16/03/2021, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2021, 09:23

Progressão de regime

12/03/2021, 09:23

Conclusão (para despacho)

03/03/2021, 11:49

Publicação

03/03/2021, 10:59

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 17:35

Remessa (outros motivos)

02/03/2021, 12:06

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 16:06

Ato ordinatório

01/03/2021, 11:57

Petição (Petição (outras))

27/02/2021, 10:55

Ato ordinatório

27/02/2021, 10:55

Recebimento

27/02/2021, 10:55

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2021, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2021, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2021, 10:10

Outras Decisões

25/02/2021, 10:08

Conclusão (para decisão)

24/02/2021, 15:46

Conclusão (para despacho)

24/02/2021, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2021, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2021, 14:56

Ato ordinatório

10/02/2021, 14:56

Cálculo

10/02/2021, 14:54

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 07:20

Ato ordinatório

10/02/2021, 07:20

Recebimento

10/02/2021, 07:19

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2021, 16:13

Apensamento

14/01/2021, 15:39

Documento (Outros documentos)

05/11/2020, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2020, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2020, 16:25

Documento (Outros documentos)

10/09/2020, 16:24

Mero expediente

10/09/2020, 11:37

Conclusão (para despacho)

21/08/2020, 15:28

Petição (Petição (outras))

20/08/2020, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2020, 18:02

Ato ordinatório

19/08/2020, 16:07

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2020, 17:10

Ato ordinatório

17/08/2020, 17:10

Documento (Outros documentos)

17/08/2020, 17:02

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2020, 10:51

Ato ordinatório

12/08/2020, 10:50

Petição (Petição (outras))

11/08/2020, 13:19

Ato ordinatório

11/08/2020, 13:19

Recebimento

11/08/2020, 13:19

Petição (Petição (outras))

16/01/2020, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2019, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2019, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2019, 17:32

Outras Decisões

02/12/2019, 17:32

Conclusão (para decisão)

02/12/2019, 11:05

Conclusão (para despacho)

28/11/2019, 16:15

Petição (Petição (outras))

27/11/2019, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2019, 16:47

Ato ordinatório

26/11/2019, 15:38

Petição (Petição (outras))

25/11/2019, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2019, 01:36

Ato ordinatório

12/11/2019, 16:46

Petição (Petição (outras))

12/11/2019, 16:45

Petição (Petição (outras))

20/08/2019, 15:08

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2019, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2019, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2019, 16:15

Outras Decisões

12/06/2019, 16:15

Conclusão (para decisão)

12/06/2019, 13:44

Documento (Certidão)

12/06/2019, 13:33

Conclusão (para despacho)

11/06/2019, 16:02

Petição (Petição (outras))

10/06/2019, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2019, 14:00

Ato ordinatório

06/06/2019, 14:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2019, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2019, 15:02

Mero expediente

03/06/2019, 15:02

Conclusão (para despacho)

30/05/2019, 16:09

Petição (Petição (outras))

29/05/2019, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2019, 14:03

Ato ordinatório

27/05/2019, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2019, 11:59

Petição (Petição (outras))

26/05/2019, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2019, 14:07

Ato ordinatório

16/05/2019, 14:06

Petição (Petição (outras))

15/05/2019, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2019, 18:51

Ato ordinatório

07/05/2019, 18:51

Petição (Petição (outras))

07/05/2019, 17:05

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2019, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2019, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2019, 17:43

Outras Decisões

30/04/2019, 17:42

Conclusão (para despacho)

29/04/2019, 15:55

Petição (Petição (outras))

26/04/2019, 19:36

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2019, 17:06

Ato ordinatório

17/04/2019, 17:06

Petição (Petição (outras))

17/04/2019, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2019, 15:43

Ato ordinatório

01/04/2019, 15:43

Petição (Petição (outras))

29/03/2019, 10:05

Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2019, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2019, 13:30

Cálculo

20/03/2019, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2019, 21:45

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2019, 15:21

Outras Decisões

18/03/2019, 15:20

Conclusão (para despacho)

08/02/2019, 12:53

Petição (Petição (outras))

07/02/2019, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2019, 14:58

Ato ordinatório

06/02/2019, 14:58

Petição (Petição (outras))

05/02/2019, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2019, 13:08

Ato ordinatório

28/01/2019, 13:07

Petição (Petição (outras))

23/01/2019, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2019, 13:05

Outras Decisões

23/01/2019, 13:04

Conclusão (para despacho)

23/01/2019, 11:48

Petição (Petição (outras))

14/12/2018, 14:55

Documento (Outros documentos)

11/12/2018, 15:35

Documento (Outros documentos)

07/11/2018, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2018, 18:27

Apensamento

22/10/2018, 18:25

Documento (Outros documentos)

05/10/2018, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2018, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2018, 12:50

Petição (Petição (outras))

04/10/2018, 16:05

Documento (Outros documentos)

19/09/2018, 11:22

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2018, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2018, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2018, 16:53

Outras Decisões

12/09/2018, 22:11

Conclusão (para decisão)

12/09/2018, 22:05

Recebimento

24/08/2018, 14:15

Remessa (outros motivos)

24/08/2018, 09:19

Remessa (outros motivos)

23/08/2018, 17:28

Remessa (outros motivos)

23/08/2018, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2018, 17:19

Outras Decisões

22/08/2018, 17:24

Documento (Certidão)

22/08/2018, 14:51

Conclusão (para decisão)

20/07/2018, 13:57

Recebimento

12/07/2018, 09:14

Remessa (outros motivos)

11/07/2018, 11:12

Remessa (outros motivos)

05/07/2018, 13:34

Outras Decisões

04/07/2018, 17:13

Conclusão (para decisão)

04/07/2018, 15:54

Conclusão (para despacho)

04/07/2018, 15:50

Documento (Certidão)

04/07/2018, 13:44

Recebimento

12/06/2018, 16:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2018, 09:25

Remessa (outros motivos)

11/06/2018, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2018, 10:24

Outras Decisões

24/05/2018, 17:32

Conclusão (para decisão)

24/05/2018, 13:47

Recebimento

16/05/2018, 08:13

Remessa (outros motivos)

15/05/2018, 11:29

Remessa (outros motivos)

14/05/2018, 14:46

Mero expediente

13/05/2018, 11:52

Conclusão (para despacho)

11/05/2018, 16:34

Petição (Petição (outras))

11/05/2018, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2018, 11:25

Petição (Petição (outras))

02/05/2018, 09:25

Outras Decisões

19/04/2018, 16:40

Conclusão (para decisão)

19/04/2018, 16:05

Documento (Outros documentos)

19/04/2018, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2018, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2018, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2018, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2018, 18:19

Progressão de regime

22/02/2018, 17:58

Conclusão (para decisão)

22/02/2018, 15:28

Petição (Petição (outras))

21/02/2018, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2018, 10:37

Ato ordinatório

16/02/2018, 10:37

Petição (Petição (outras))

15/02/2018, 12:47

Ato ordinatório

15/02/2018, 12:47

Recebimento

14/02/2018, 21:35

Recebimento

10/11/2017, 18:53

Remessa (outros motivos)

09/11/2017, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2017, 10:42

Remessa (outros motivos)

01/11/2017, 12:06

Outras Decisões

24/10/2017, 16:28

Documento (Outros documentos)

23/10/2017, 19:38

Conclusão (para decisão)

23/10/2017, 16:36

Expedição de documento (Ofício)

07/07/2017, 14:39

Ato ordinatório

07/07/2017, 13:21

Documento (Outros documentos)

07/07/2017, 13:21

Documento (Outros documentos)

07/07/2017, 13:21

Distribuição (competência exclusiva)

07/07/2017, 13:17

—

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010552-08.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ELIAS JOSE DORO JUNIOR - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: EDUARDO TORRES DE FREITAS (OAB 478321/SP)

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