Execução da Pena 7020712-48.2014.8.26.0050 - TJSP

Execução da Pena 7020712-48.2014.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7020712-48.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Cesar Henrique Santana - DEFIRO o pedido de comutação de 1/5 (um quinto) da pena com base no artigo 13, caput, c.c. artigo 7º, parágrafo único, do Decreto 12.790/2025. Atualize-se o cálculo - ADV: SIMONE COLAZIOL DOS SANTOS (OAB 387396/SP), GIOVANA MILANEZ (OAB 413022/SP)

30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 7020712-48.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Cesar Henrique Santana - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Expedi mandado de intimação (folha de rosto). - ADV: SIMONE COLAZIOL DOS SANTOS (OAB 387396/SP)

10/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 10:03

Remessa (outros motivos)

27/05/2026, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2026, 16:23

Publicação

26/05/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7020712-48.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Cesar Henrique Santana - Vistos. Considerando que o(a) reeducando(a) Cesar Henrique Santana, CPF: 402.233.828-84, MT: 661352-5, RG: 48052721, RGC: 48052721, RJI: 170200452-63, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à 3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP - Barra Funda (código do Foro: 0050). Cumpra-se. Araçatuba, 25 de maio de 2026. - ADV: SIMONE COLAZIOL DOS SANTOS (OAB 387396/SP)

26/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 16:11

Outras Decisões

25/05/2026, 14:48

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 11:16

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 15:02

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 12:12

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 13:05

Publicação

18/02/2026, 00:09

Documentos

Intimação

•30/06/2026, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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