Execução da Pena 7015751-69.2011.8.26.0050 - TJSP

Execução da Pena 7015751-69.2011.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7015751-69.2011.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - Jorge Pinto da Silva - Homologo o cálculo elaborado. Comunique-se ao diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", para acesso ao processo do sentenciado(a) JORGE PINTO DA SILVA, MTR: 51363-0, RG: 19102616, RGC: 19102616, RJI: 170080203-45 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça. Aguarde-se o cumprimento da pena, sem prejuízo de outras deliberações. - ADV: THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP)

16/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 00:04

Publicação

27/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7015751-69.2011.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - Jorge Pinto da Silva - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DECLARO A COMUTAÇÃO DE UM QUINTO (1/5) DA PENA REMANESCENTE EM 25/12/2024, ao(à) sentenciado(a) Jorge Pinto da Silva, MTR: 51363-0, RG: 19102616, RGC: 19102616, RJI: 170080203-45, Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", vez que reincidente, o que faço com fundamento no art. 13º e art. 7º, parágrafo único, do Decreto nº 12.338/2024, excluindo-se a pena relativa ao delito impeditivo (art. 121 § 2º, II, IV do(a) CP e Art. 157 § 2º, Parte A, I do CP), ante à vedação legal. Retifique-se o cálculo e dê-se vista às partes. - ADV: VICTOR AUGUSTO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 347238/SP)

27/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/03/2026, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 15:47

Comutação da pena

26/03/2026, 15:46

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 13:30

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 11:17

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 21:11

Publicação

24/03/2026, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7015751-69.2011.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - Jorge Pinto da Silva - Considerando que o pedidopara a concessão da comutação da pena foi feito baseado no art. 13 do Decreto nº 12.338/2024,dê-se nova vista ao Ministério Público. São José do Rio Preto, 23 de março de 2026. - ADV: VICTOR AUGUSTO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 347238/SP)

24/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 16:30

Mero expediente

23/03/2026, 16:29

Documentos

Intimação

•16/07/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Comutação da pena

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

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