Execução da Pena 0008389-45.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

ANDERSON ANUNCIAÇÃO DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA ALDORA DE SOUZA CAMISA NOVA

OAB/SP 350534

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

26/06/2026, 16:37

Remessa (outros motivos)

26/06/2026, 16:18

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 10:25

Remessa (outros motivos)

24/06/2026, 19:09

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2026, 18:54

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 13:47

Outras Decisões

22/06/2026, 09:16

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 06:42

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2026, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2026, 14:46

Documento (Outros documentos)

20/06/2026, 14:46

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 22:17

Progressão de regime

08/06/2026, 22:17

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 16:39

Todas as movimentações(260)

Recebimento

26/06/2026, 16:37

Remessa (outros motivos)

26/06/2026, 16:18

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 10:25

Remessa (outros motivos)

24/06/2026, 19:09

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2026, 18:54

Documentos

•25/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 13:47

Outras Decisões

22/06/2026, 09:16

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 06:42

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2026, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2026, 14:46

Documento (Outros documentos)

20/06/2026, 14:46

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 22:17

Progressão de regime

08/06/2026, 22:17

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 16:39

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 12:02

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2026, 09:03

Publicação

25/05/2026, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008389-45.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANDERSON ANUNCIAÇÃO DA CRUZ - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: PRISCILA ALDORA DE SOUZA CAMISA NOVA (OAB 350534/SP)

25/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2026, 13:33

Ato ordinatório

22/05/2026, 13:11

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 11:19

Ato ordinatório

21/05/2026, 11:18

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 11:17

Publicação

21/05/2026, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008389-45.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANDERSON ANUNCIAÇÃO DA CRUZ - Homologo a destituição do advogado particular, conforme requerido pelo sentenciado. O sentenciado será assistido pela Defensoria Pública/FUNAP, até que eventualmente constitua novo patrono. Atualize-se o cadastro de "Partes e representantes". Intime-se o advogado constituído para ciência. - ADV: PRISCILA ALDORA DE SOUZA CAMISA NOVA (OAB 350534/SP)

21/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2026, 22:01

Outras Decisões

20/05/2026, 22:00

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 12:33

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 09:26

Documento (Ofício)

01/12/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 09:15

Publicação

07/10/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008389-45.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANDERSON ANUNCIAÇÃO DA CRUZ - Isto posto, por ora, INDEFIRO a promoção do sentenciado ANDERSON ANUNCIAÇÃO DA CRUZ, MTR: 1072109-0, recolhido no(a) Florínea - Penit., ao regime semiaberto. - ADV: PRISCILA ALDORA DE SOUZA CAMISA NOVA (OAB 350534/SP)

07/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 14:43

Outras Decisões

06/10/2025, 14:43

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 20:46

Ato ordinatório

30/09/2025, 10:18

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 10:18

Publicação

28/07/2025, 02:28

Publicação

28/07/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008389-45.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANDERSON ANUNCIAÇÃO DA CRUZ - Aguarde-se a vinda do exame criminológico já requisitado nos autos. - ADV: PRISCILA ALDORA DE SOUZA CAMISA NOVA (OAB 350534/SP)

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008389-45.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANDERSON ANUNCIAÇÃO DA CRUZ - Homologo o cálculo de penas de ANDERSON ANUNCIAÇÃO DA CRUZ, recolhido no(a) Florínea - Penit., para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: PRISCILA ALDORA DE SOUZA CAMISA NOVA (OAB 350534/SP)

28/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 11:03

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 11:03

Mero expediente

25/07/2025, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 10:32

Outras Decisões

25/07/2025, 10:31

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 22:43

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 16:39

Apensamento

18/07/2025, 16:17

Publicação

18/07/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008389-45.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANDERSON ANUNCIAÇÃO DA CRUZ - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: PRISCILA ALDORA DE SOUZA CAMISA NOVA (OAB 350534/SP)

18/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 21:06

Ato ordinatório

17/07/2025, 20:12

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2025, 07:04

Documento (Outros documentos)

12/07/2025, 07:03

Publicação

08/07/2025, 03:11

Publicação

08/07/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0008389-45.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANDERSON ANUNCIAÇÃO DA CRUZ - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em ANDERSON ANUNCIAÇÃO DA CRUZ, matr. 1.072.109, recolhido no(a) Florínea - Penit., a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: PRISCILA ALDORA DE SOUZA CAMISA NOVA (OAB 350534/SP)

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0008389-45.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANDERSON ANUNCIAÇÃO DA CRUZ - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em ANDERSON ANUNCIAÇÃO DA CRUZ, matr. 1.072.109, recolhido no(a) Florínea - Penit., a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: PRISCILA ALDORA DE SOUZA CAMISA NOVA (OAB 350534/SP)

08/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 16:19

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 15:04

Remição

07/07/2025, 15:03

Outras Decisões

07/07/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 08:41

Ato ordinatório

04/07/2025, 08:41

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 15:23

Ato ordinatório

02/07/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 15:22

Publicação

02/07/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008389-45.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANDERSON ANUNCIAÇÃO DA CRUZ - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: PRISCILA ALDORA DE SOUZA CAMISA NOVA (OAB 350534/SP)

02/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 18:03

Ato ordinatório

01/07/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 12:52

Ato ordinatório

30/06/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 12:52

Publicação

23/06/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0008389-45.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANDERSON ANUNCIAÇÃO DA CRUZ - Por meio do presente despacho-ofício, REQUISITO, ao(à) Ilustríssimo(a) Sr(a). Dr(a). Diretor(a) da Unidade Prisional mencionada acima, o fornecimento do eventual ATESTADO PARA REMIÇÃO, em que constem (caso existentes, obviamente) as datas de efetivo TRABALHO e/ou os dias de ESTUDO e as horas de frequência escolar ou de atividades de ensino desenvolvidas pelo(a) sentenciado(a) ANDERSON ANUNCIAÇÃO DA CRUZ, MTR: 1072109-0, de acordo com o disposto no art. 129 da Lei de Execuções Penais. Na hipótese de o(a) sentenciado(a) não ter trabalhado e/ou estudado, solicito que seja igualmente informado nos autos, para que as partes tomem ciência. CÓPIA DIGITAL DESTE DESPACHO SERVE COMO OFÍCIO. - ADV: PRISCILA ALDORA DE SOUZA CAMISA NOVA (OAB 350534/SP)

23/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 23:17

Mero expediente

17/06/2025, 23:17

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

14/06/2025, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 16:59

Ato ordinatório

12/06/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:59

Publicação

02/06/2025, 03:40

Publicação

02/06/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008389-45.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANDERSON ANUNCIAÇÃO DA CRUZ - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: PRISCILA ALDORA DE SOUZA CAMISA NOVA (OAB 350534/SP)

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 10:33

Ato ordinatório

30/05/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 14:31

Ato ordinatório

27/05/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:31

Publicação

26/05/2025, 07:44

Publicação

26/05/2025, 07:44

Publicação

26/05/2025, 07:44

Publicação

26/05/2025, 07:43

Publicação

26/05/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Priscila Aldora de Souza Camisa Nova (OAB 350534/SP) Processo 0008389-45.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ANDERSON ANUNCIAÇÃO DA CRUZ - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 18:13

Ato ordinatório

23/05/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 16:14

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 16:13

Publicação

20/05/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Priscila Aldora de Souza Camisa Nova (OAB 350534/SP) Processo 0008389-45.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ANDERSON ANUNCIAÇÃO DA CRUZ - Diante do exposto, por ora, INDEFIRO a progressão de ANDERSON ANUNCIAÇÃO DA CRUZ, MTR: 1072109-0, recolhido no(a) Florínea - Penit., ao regime semiaberto, ante ausência de requisito objetivo.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 15:00

Outras Decisões

16/05/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 16:57

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 15:09

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 15:09

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 09:18

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 21:05

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 18:58

Mero expediente

08/05/2025, 18:58

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 18:23

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 17:32

Ato ordinatório

05/05/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 16:39

Outras Decisões

01/04/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 19:54

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 13:50

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 15:13

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 15:13

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 16:08

Remição

29/01/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 10:10

Ato ordinatório

14/01/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 10:09

Mero expediente

08/01/2025, 20:04

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 07:56

Ato ordinatório

16/12/2024, 07:56

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 16:59

Outras Decisões

31/10/2024, 16:57

Conclusão (para decisão)

31/10/2024, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2024, 15:42

Ato ordinatório

31/08/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 10:37

Ato ordinatório

27/08/2024, 10:36

Documento (Outros documentos)

27/08/2024, 10:35

Documento (Outros documentos)

27/08/2024, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 23:06

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 21:16

Mero expediente

26/06/2024, 21:16

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 20:37

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 12:29

Documento (Outros documentos)

24/06/2024, 12:28

Mero expediente

23/05/2024, 21:36

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 16:56

Remição

23/05/2024, 16:51

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2024, 09:36

Ato ordinatório

16/05/2024, 09:36

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 16:01

Mero expediente

02/05/2024, 15:00

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 13:02

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 11:52

Ato ordinatório

09/04/2024, 22:33

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 16:39

Outras Decisões

25/01/2024, 16:39

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2023, 15:45

Ato ordinatório

06/12/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 16:45

Ato ordinatório

01/12/2023, 16:44

Recebimento

01/12/2023, 15:46

Remessa (outros motivos)

01/12/2023, 15:16

Remessa (outros motivos)

01/12/2023, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2023, 21:14

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2023, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2023, 09:20

Outras Decisões

14/11/2023, 09:19

Documento (Certidão)

13/11/2023, 10:03

Conclusão (para decisão)

13/11/2023, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2023, 10:01

Desapensamento

13/11/2023, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2023, 17:03

Documento (Outros documentos)

12/11/2023, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2023, 06:38

Apensamento

23/06/2023, 06:35

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2023, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2023, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2023, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2023, 15:12

Outras Decisões

20/06/2023, 15:12

Conclusão (para decisão)

20/06/2023, 14:52

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 14:47

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 11:45

Distribuição (competência exclusiva)

08/05/2023, 16:32

Intimação

•21/05/2026, 00:00

•07/10/2025, 00:00

Intimação

•28/07/2025, 00:00

Intimação

•28/07/2025, 00:00

Intimação

•18/07/2025, 00:00

•08/07/2025, 00:00

•08/07/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

•23/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00