Execução da Pena 0017317-48.2024.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0017317-48.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/06/2026, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017317-48.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RONALDO ALVES PEREIRA - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado RONALDO ALVES PEREIRA, MTR: 1169655-6, RJI: 192967603-74, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: ALICIANA ANJOS DOS SANTOS (OAB 388029/SP)

23/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/06/2026, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 16:34

Progressão de regime

22/06/2026, 16:34

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 15:10

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 16:39

Publicação

17/06/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017317-48.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RONALDO ALVES PEREIRA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ALICIANA ANJOS DOS SANTOS (OAB 388029/SP)

17/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2026, 13:32

Ato ordinatório

16/06/2026, 13:11

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2026, 13:40

Ato ordinatório

15/06/2026, 13:40

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 13:39

Documentos

Intimação

•23/06/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Progressão de regime

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017317-48.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RONALDO ALVES PEREIRA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ALICIANA ANJOS DOS SANTOS (OAB 388029/SP)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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