Execução da Pena 0003545-89.2023.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

GILBERTO ALLAN BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELOIZA GREICE DA SILVEIRA OLIVEIRA

OAB/AC 6564

·

CPF

·

Representa: Réu

LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP 365256·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 14:35

Ato ordinatório

13/05/2026, 14:34

Recebimento

23/01/2026, 16:54

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 16:39

Remessa (outros motivos)

13/01/2026, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 13:41

Publicação

09/01/2026, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003545-89.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GILBERTO ALLAN BARBOSA DA SILVA - Considerando que GILBERTO ALLAN BARBOSA DA SILVA se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 2ª RAJ de ARAÇATUBA-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA NETO (OAB 365256/SP), ELOIZA GREICE DA SILVEIRA OLIVEIRA (OAB 6564/AC)

09/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/01/2026, 16:06

Outras Decisões

08/01/2026, 15:52

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 11:58

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 12:07

Todas as movimentações(144)

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 14:35

Ato ordinatório

13/05/2026, 14:34

Recebimento

23/01/2026, 16:54

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 16:39

Documentos

•09/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/01/2026, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 13:41

Publicação

09/01/2026, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003545-89.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GILBERTO ALLAN BARBOSA DA SILVA - Considerando que GILBERTO ALLAN BARBOSA DA SILVA se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 2ª RAJ de ARAÇATUBA-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA NETO (OAB 365256/SP), ELOIZA GREICE DA SILVEIRA OLIVEIRA (OAB 6564/AC)

09/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/01/2026, 16:06

Outras Decisões

08/01/2026, 15:52

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 11:58

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 12:07

Publicação

16/09/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003545-89.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GILBERTO ALLAN BARBOSA DA SILVA - Homologo o cálculo de penas de GILBERTO ALLAN BARBOSA DA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: ELOIZA GREICE DA SILVEIRA OLIVEIRA (OAB 6564/AC), LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA NETO (OAB 365256/SP)

16/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 16:42

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 11:59

Outras Decisões

15/09/2025, 11:56

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 10:51

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 16:56

Publicação

05/09/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003545-89.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GILBERTO ALLAN BARBOSA DA SILVA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA NETO (OAB 365256/SP), ELOIZA GREICE DA SILVEIRA OLIVEIRA (OAB 6564/AC)

05/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 17:04

Ato ordinatório

04/09/2025, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2025, 07:26

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 23:29

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 23:29

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 23:29

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 15:28

Publicação

24/06/2025, 05:48

Publicação

24/06/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003545-89.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GILBERTO ALLAN BARBOSA DA SILVA - Por todo exposto, demonstradas de forma inequívoca a autoria e a materialidade da falta prevista nos artigos supramencionados, reconheço a falta grave praticada em 27/10/2024 por GILBERTO ALLAN BARBOSA DA SILVA, MTR: SAP 1148986-1, RJI: 192671597-06, recolhido no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, aplicando, assim, os efeitos legais que dela exsurgem. Assim, inexistindo qualquer circunstância que possa afastar as consequências da falta perpetrada, determino a perda de 1/3 dos dias remidos e a remir anteriores à data da falta disciplinar, se houver, bem como determino a interrupção do cálculo de penas para fins de progressão de regime. Os lapsos devem ser contados a partir do cometimento da falta, com fundamento no artigo 127 da LEP. Atualize-se o cálculo. - ADV: LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA NETO (OAB 365256/SP), ELOIZA GREICE DA SILVEIRA OLIVEIRA (OAB 6564/AC)

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003545-89.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GILBERTO ALLAN BARBOSA DA SILVA - Por todo exposto, demonstradas de forma inequívoca a autoria e a materialidade da falta prevista nos artigos supramencionados, reconheço a falta grave praticada em 27/10/2024 por GILBERTO ALLAN BARBOSA DA SILVA, MTR: SAP 1148986-1, RJI: 192671597-06, recolhido no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, aplicando, assim, os efeitos legais que dela exsurgem. Assim, inexistindo qualquer circunstância que possa afastar as consequências da falta perpetrada, determino a perda de 1/3 dos dias remidos e a remir anteriores à data da falta disciplinar, se houver, bem como determino a interrupção do cálculo de penas para fins de progressão de regime. Os lapsos devem ser contados a partir do cometimento da falta, com fundamento no artigo 127 da LEP. Atualize-se o cálculo. - ADV: LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA NETO (OAB 365256/SP), ELOIZA GREICE DA SILVEIRA OLIVEIRA (OAB 6564/AC)

24/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 18:02

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 17:18

Outras Decisões

23/06/2025, 17:18

Outras Decisões

23/06/2025, 17:17

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 18:46

Publicação

11/06/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003545-89.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GILBERTO ALLAN BARBOSA DA SILVA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA NETO (OAB 365256/SP), ELOIZA GREICE DA SILVEIRA OLIVEIRA (OAB 6564/AC)

11/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 18:03

Ato ordinatório

10/06/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 21:35

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 16:17

Ato ordinatório

05/06/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 16:16

Publicação

30/05/2025, 12:10

Publicação

30/05/2025, 12:05

Publicação

30/05/2025, 12:05

Publicação

30/05/2025, 12:05

Publicação

30/05/2025, 12:04

Publicação

30/05/2025, 12:03

Publicação

30/05/2025, 12:01

Publicação

30/05/2025, 11:58

Publicação

30/05/2025, 11:58

Publicação

30/05/2025, 08:35

Publicação

30/05/2025, 08:35

Publicação

30/05/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0003545-89.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GILBERTO ALLAN BARBOSA DA SILVA - Diante do exposto, após analisar a situação de GILBERTO ALLAN BARBOSA DA SILVA, MTR 1.148.986-1, RJI 192671597-06, recolhido no(a) Penitenciária de Marabá Paulista, as características e as circunstâncias em que ocorreu a falta disciplinar em exame, praticada em 02/09/2024, reconheço-a como de natureza média. Atente-se para o prazo de reabilitação da conduta carcerária para eventuais benefícios. Comunique-se eletronicamente à Direção do Presídio. Cópia desta decisão servirá de intimação, que deverá permanecer arquivada no prontuário do sentenciado devidamente cientificado. Intimem-se. - ADV: ELOIZA GREICE DA SILVEIRA OLIVEIRA (OAB 6564/AC), LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA NETO (OAB 365256/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0003545-89.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GILBERTO ALLAN BARBOSA DA SILVA - Diante do exposto, após analisar a situação de GILBERTO ALLAN BARBOSA DA SILVA, MTR 1.148.986-1, RJI 192671597-06, recolhido no(a) Penitenciária de Marabá Paulista, as características e as circunstâncias em que ocorreu a falta disciplinar em exame, praticada em 02/09/2024, reconheço-a como de natureza média. Atente-se para o prazo de reabilitação da conduta carcerária para eventuais benefícios. Comunique-se eletronicamente à Direção do Presídio. Cópia desta decisão servirá de intimação, que deverá permanecer arquivada no prontuário do sentenciado devidamente cientificado. Intimem-se. - ADV: ELOIZA GREICE DA SILVEIRA OLIVEIRA (OAB 6564/AC), LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA NETO (OAB 365256/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003545-89.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GILBERTO ALLAN BARBOSA DA SILVA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ELOIZA GREICE DA SILVEIRA OLIVEIRA (OAB 6564/AC), LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA NETO (OAB 365256/SP)

30/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 20:28

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 20:24

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 19:29

Mero expediente

29/05/2025, 19:29

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 16:57

Outras Decisões

29/05/2025, 16:56

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 17:53

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 12:10

Ato ordinatório

26/05/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 14:40

Ato ordinatório

22/05/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 14:39

Publicação

20/05/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Martins de Oliveira Neto (OAB 365256/SP), Eloiza Greice da Silveira Oliveira (OAB 6564/AC) Processo 0003545-89.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: GILBERTO ALLAN BARBOSA DA SILVA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 08:42

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 16:04

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 12:08

Documento (Ofício)

16/12/2024, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 11:43

Documento (Outros documentos)

28/11/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 17:09

Mero expediente

23/07/2024, 19:24

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2024, 03:04

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 18:35

Outras Decisões

25/06/2024, 18:32

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 02:37

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 17:30

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 17:29

Mero expediente

08/04/2024, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 17:26

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2024, 11:03

Ato ordinatório

27/03/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 16:35

Ato ordinatório

04/03/2024, 16:34

Recebimento

08/01/2024, 12:24

Remessa (outros motivos)

19/12/2023, 11:40

Remessa (outros motivos)

19/12/2023, 11:09

Remessa (outros motivos)

14/12/2023, 15:19

Outras Decisões

13/12/2023, 15:39

Conclusão (para decisão)

13/12/2023, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2023, 12:05

Apensamento

30/11/2023, 12:04

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2023, 08:33

Ato ordinatório

24/10/2023, 16:02

Documento (Outros documentos)

24/10/2023, 16:01

Documento (Outros documentos)

24/10/2023, 15:54

Documento (Certidão)

24/10/2023, 15:54

Distribuição (sorteio)

24/10/2023, 15:46

Intimação

•16/09/2025, 00:00

•05/09/2025, 00:00

•24/06/2025, 00:00

•24/06/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00