Execução da Pena 7000335-08.2017.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 7000335-08.2017.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000335-08.2017.8.26.0032 - Execução da Pena - Semi-aberto - Anderson Nascimento de Carvalho Pereira - Considerando que Anderson Nascimento de Carvalho Pereira se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 6ª RAJ de RIBEIRÃO PRETO-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: DIEYMIS GONÇALVES GAIOTO (OAB 408602/SP), PAULO MENDES SANTANA (OAB 348115/SP)

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000335-08.2017.8.26.0032 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Anderson Nascimento de Carvalho Pereira - Homologo o cálculo de penas de Anderson Nascimento de Carvalho Pereira, recolhido no(a) Penitenciária de Lucélia, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: DIEYMIS GONÇALVES GAIOTO (OAB 408602/SP), PAULO MENDES SANTANA (OAB 348115/SP)

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000335-08.2017.8.26.0032 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Anderson Nascimento de Carvalho Pereira - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado Anderson Nascimento de Carvalho Pereira, MTR: 1034489-3, recolhido no(a) Penitenciária de Lucélia, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: DIEYMIS GONÇALVES GAIOTO (OAB 408602/SP), PAULO MENDES SANTANA (OAB 348115/SP)

08/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2026, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 12:58

Ato ordinatório

19/05/2026, 12:58

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 12:57

Publicação

29/04/2026, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 7000335-08.2017.8.26.0032 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Anderson Nascimento de Carvalho Pereira - Por ora, reitere-se à direção do presídio, a juntada do exame criminológico para fins de progressão ao regime semiaberto, referente ao sentenciado Anderson Nascimento de Carvalho Pereira, MTR: 1034489-3, recolhido no(a) Penitenciária de Lucélia, requisitando-se o encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias. Não cumprida a requisição judicial no prazo estabelecido, comunique-se à CEPROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado) ou à CEPRNOROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado), solicitando providências necessárias para o atendimento imediato da determinação deste Juízo. Cópia deste despacho servirá de ofício. Int. - ADV: DIEYMIS GONÇALVES GAIOTO (OAB 408602/SP), PAULO MENDES SANTANA (OAB 348115/SP)

29/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/04/2026, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 09:50

Mero expediente

28/04/2026, 09:50

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 12:36

Documentos

•06/07/2026, 00:00