Execução da Pena 0001170-60.2022.8.26.0026 - TJSP

Execução da Pena 0001170-60.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001170-60.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - TOBIAS GARGLIONI DE QUEIROZ - Por todo exposto, demonstradas de forma inequívoca a autoria e a materialidade da falta prevista nos artigos supramencionados, reconheço a falta grave praticada por TOBIAS GARGLIONI DE QUEIROZ, CPF: 461.196.648-82, MTR: 1052226-6, RG: 71.747.473-2, RJI: 213912944-66, recolhido no(a) Penitenciária II de Gália, aplicando, assim, os efeitos legais que dela exsurgem. Assim, inexistindo qualquer circunstância que possa afastar as consequências da falta perpetrada, determino a perda de 1/3 dos dias remidos e a remir anteriores à data da falta disciplinar, se houver, bem como determino a interrupção do cálculo de penas para fins de progressão de regime. Os lapsos devem ser contados a partir do cometimento da falta, com fundamento no artigo 127 da LEP. Atualize-se o cálculo. - ADV: ALEIR ALVES SANTOS (OAB 400374/SP), ALBERTO XAVIER SANTOS (OAB 435375/SP)

15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001170-60.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - TOBIAS GARGLIONI DE QUEIROZ - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído ao DEECRIM 5ª RAJ- Presidente Prudente-996, com urgência. - ADV: ALBERTO XAVIER SANTOS (OAB 435375/SP), ALEIR ALVES SANTOS (OAB 400374/SP)

02/07/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/07/2026, 10:03

Outras Decisões

01/07/2026, 09:37

Conclusão (para decisão)

30/06/2026, 15:13

Documento (Outros documentos)

30/06/2026, 15:11

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 10:06

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 15:14

Publicação

15/06/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001170-60.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - TOBIAS GARGLIONI DE QUEIROZ - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: ALEIR ALVES SANTOS (OAB 400374/SP), ALBERTO XAVIER SANTOS (OAB 435375/SP)

15/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2026, 11:01

Ato ordinatório

12/06/2026, 10:43

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 16:48

Ato ordinatório

10/06/2026, 16:47

Documentos

Intimação

•15/07/2026, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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