Execução da Pena 0010377-15.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Lucelia

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE BARCELOS COALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALÉRIA APARECIDA BICHO

OAB/SP 165337

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/05/2026, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 14:54

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 16:03

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 16:03

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 16:03

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2026, 16:29

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2026, 16:29

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2026, 16:29

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2026, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 15:54

Trânsito em julgado

14/04/2026, 15:46

Mandado (entregue ao destinatário)

23/03/2026, 13:19

Documento (Mandado)

23/03/2026, 13:19

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2026, 17:02

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2026, 16:04

Todas as movimentações(142)

Definitivo

27/05/2026, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 14:54

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 16:03

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 16:03

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 16:03

Documentos

•04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2026, 16:29

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2026, 16:29

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2026, 16:29

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2026, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 15:54

Trânsito em julgado

14/04/2026, 15:46

Mandado (entregue ao destinatário)

23/03/2026, 13:19

Documento (Mandado)

23/03/2026, 13:19

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2026, 17:02

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2026, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 15:25

Publicação

04/03/2026, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010377-15.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - LUIZ HENRIQUE BARCELOS COALHO - Vistos. Diante do teor da manifestação ministerial retro, julgo EXTINTA A PENA imposta ao réu LUIZ HENRIQUE BARCELOS COALHO nestes autos, pelo integral cumprimento bem como em relação a Execução de Pena em apenso de nº 0020704-19.2024.8.26.0996. Expeça-se alvará de soltura encaminhando ao I.I.R.G.D. para as providências cabíveis. Expeça-se mandado de revogação das medidas de acompanhamento junto ao BNMP3.0. Proceda as devidas regularizações junto ao "BNMP3.0", inclusive, se o caso, o arquivamento da guia de recolhimento. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos procedendo as devidas comunicações e anotações de praxe, inclusive, quanto a Execução de Pena em apenso de nº 0020704-19.2024.8.26.0996. Publique-se. Intimem-se. Lucelia, 03 de março de 2026. - ADV: VALÉRIA APARECIDA BICHO (OAB 165337/SP)

04/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 16:16

Cumprimento da Pena

03/03/2026, 16:16

Conclusão (para julgamento)

03/03/2026, 13:33

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 11:06

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 15:02

Ato ordinatório

02/03/2026, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 15:00

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 14:58

Publicação

07/07/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0010377-15.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - LUIZ HENRIQUE BARCELOS COALHO - Fl. 363: Através de Acórdão o Agravo em Execução de Sentença que tramita em dependência a estes deu provimento para conceder ao réu progressão ao regime aberto. Considerando que o réu já se encontra cumprindo pena no regime aberto nada mais a decidir. Portanto, aguarde-se o cumprimento da pena. Intimem-se. - ADV: VALÉRIA APARECIDA BICHO (OAB 165337/SP)

07/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2025, 14:02

Mero expediente

04/07/2025, 13:38

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 09:31

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 16:15

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 11:50

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 11:50

Mandado (entregue ao destinatário)

13/06/2025, 11:57

Publicação

12/06/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006309-85.2025.8.26.0996 (processo principal 0010377-15.2024.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Regime inicial - Semi-aberto - LUIZ HENRIQUE BARCELOS COALHO - Vistos. O V. Acórdão DEU provimento ao Agravo em Execução Penal Os referidos autos trata-se de Agravo em Execução Penal para conceder ao réu a progressão ao regime aberto (fl. 49/61). Certifique a serventia a conclusão do referido Acórdão nos autos de Execução de Pena de nº 0010377-15.2024.8.26.0996. Após, uma vez que o referido agravo atingiu sua finalidade, não existindo qualquer outra providência a ser tomada, portanto, determino o arquivamento. Arquivem-se estes autos, fazendo-se as devidas anotações de praxe. Intimem-se. Lucelia, 10 de junho de 2025. - ADV: VALÉRIA APARECIDA BICHO (OAB 165337/SP)

12/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2025, 20:38

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2025, 17:00

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2025, 16:59

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 15:13

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 07:54

Mero expediente

11/06/2025, 07:54

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 16:10

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 12:47

Recebimento

09/06/2025, 15:28

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 16:51

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 16:06

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 18:13

Publicação

23/05/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valéria Aparecida Bicho (OAB 165337/SP) Processo 0010377-15.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: L. H. B. C. - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Lucélia-SP.

23/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 20:59

Outras Decisões

22/05/2025, 14:32

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 12:54

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 12:15

Publicação

20/05/2025, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Valéria Aparecida Bicho (OAB 165337/SP) Processo 0010377-15.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: L. H. B. C. - Cumpra-se o V. Acórdão de págs. 301/313, proferido autos de Agravo de Execução Penal nº 0006309-85.2025.8.26.0996, que concedeu ao sentenciado LUIZ HENRIQUE BARCELOS COALHO, recolhido na Penitenciária de Osvaldo Cruz, o REGIME ABERTO para cumprimento da pena. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência.

20/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 15:21

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 16:17

Expedição de documento (Alvará)

16/05/2025, 16:04

Progressão de regime

16/05/2025, 15:01

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 14:39

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 13:06

Publicação

09/04/2025, 03:13

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 18:24

Remessa (outros motivos)

08/04/2025, 12:05

Mero expediente

08/04/2025, 11:06

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 18:40

Publicação

02/04/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comunicação cancelada em 07/04/2025. Justificativa: Processo Segredo de Justiça, publicado por falha na aplicação.

02/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 06:04

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 17:48

Outras Decisões

29/03/2025, 17:47

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 20:26

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2025, 15:51

Documento (Outros documentos)

05/03/2025, 15:50

Apensamento

05/03/2025, 15:47

Publicação

28/02/2025, 03:12

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 00:11

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 19:08

Remição

26/02/2025, 19:07

Mero expediente

26/02/2025, 18:57

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 11:56

Publicação

21/02/2025, 05:47

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 17:49

Remessa (outros motivos)

20/02/2025, 00:13

Ato ordinatório

19/02/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 12:56

Ato ordinatório

12/02/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 12:56

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 09:41

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 21:06

Mero expediente

29/10/2024, 11:28

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 20:44

Ato ordinatório

22/10/2024, 20:44

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 23:04

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 16:41

Ato ordinatório

16/10/2024, 16:39

Documento (Outros documentos)

16/10/2024, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 16:27

Documento (Outros documentos)

16/10/2024, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 16:21

Documento (Mandado)

16/10/2024, 16:21

Documento (Outros documentos)

16/10/2024, 16:21

Reativação

16/10/2024, 16:19

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

08/10/2024, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2024, 17:11

Outras Decisões

09/09/2024, 11:43

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 16:59

Documento (Outros documentos)

06/09/2024, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 13:22

Documento (Outros documentos)

06/09/2024, 11:31

Mero expediente

07/08/2024, 18:11

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 17:01

Documento (Certidão)

06/08/2024, 14:55

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 11:31

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2024, 10:05

Ato ordinatório

17/07/2024, 09:09

Distribuição (competência exclusiva)

12/07/2024, 13:27

Intimação

•07/07/2025, 00:00

•12/06/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

Intimação

•02/04/2025, 00:00