Execução da Pena 0010562-97.2017.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

LEONARDO MOREIRA RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA

OAB/SP 362495·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010562-97.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - LEONARDO MOREIRA RODRIGUES - Homologo o cálculo de penas de LEONARDO MOREIRA RODRIGUES, recolhido no(a) Penitenciária II de Álvaro de Carvalho, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA (OAB 362495/SP)

20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 22:22

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 22:20

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 22:20

Outras Decisões

14/01/2026, 22:20

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 22:19

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 22:19

Outras Decisões

14/01/2026, 22:18

Conclusão (para decisão)

14/01/2026, 16:45

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 12:29

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 11:23

Ato ordinatório

12/01/2026, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 11:21

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 12:36

Todas as movimentações(389)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010562-97.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - LEONARDO MOREIRA RODRIGUES - Homologo o cálculo de penas de LEONARDO MOREIRA RODRIGUES, recolhido no(a) Penitenciária II de Álvaro de Carvalho, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA (OAB 362495/SP)

20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 22:22

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 22:20

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

•20/02/2026, 00:00

14/01/2026, 22:20

Outras Decisões

14/01/2026, 22:20

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 22:19

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 22:19

Outras Decisões

14/01/2026, 22:18

Conclusão (para decisão)

14/01/2026, 16:45

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 12:29

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 11:23

Ato ordinatório

12/01/2026, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 11:21

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 12:36

Publicação

17/11/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0010562-97.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - LEONARDO MOREIRA RODRIGUES - Cumpra-se o item 1 do despacho/decisão retro, em ordem cronológica. Em seguida, manifeste-se o Ministério Público. - ADV: CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA (OAB 362495/SP)

17/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 16:06

Mero expediente

14/11/2025, 15:04

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 11:44

Publicação

07/11/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010562-97.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - LEONARDO MOREIRA RODRIGUES - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA (OAB 362495/SP)

07/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 13:35

Ato ordinatório

06/11/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 09:13

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 00:10

Publicação

31/10/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010562-97.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - LEONARDO MOREIRA RODRIGUES - 1- Elabore-se cálculo de pena para fins da análise do cabimento de comutação com base do Decreto nº 11.846/2023 e nº 12.338/2024. 2- Ante o que consta dos autos, defiro o pedido de remição da pena, formulado em favor de LEONARDO MOREIRA RODRIGUES, CPF: 467.378.628-96, MT: 1025719, RG: 58661283, RJI: 170529921-79, recolhido(a) no(a) Penitenciária II de Álvaro de Carvalho, nos exatos termos da cota ministerial de fls. retro. Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida. - ADV: CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA (OAB 362495/SP)

31/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/10/2025, 22:02

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 22:00

Remição

30/10/2025, 22:00

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 13:58

Ato ordinatório

24/10/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 11:58

Publicação

07/10/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010562-97.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - LEONARDO MOREIRA RODRIGUES - Homologo o cálculo de penas de LEONARDO MOREIRA RODRIGUES, recolhido no(a) Penitenciária II de Álvaro de Carvalho, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA (OAB 362495/SP)

07/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 23:05

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 21:42

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 21:42

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 21:42

Outras Decisões

06/10/2025, 21:42

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 16:16

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 15:17

Publicação

17/09/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010562-97.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - LEONARDO MOREIRA RODRIGUES - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA (OAB 362495/SP)

17/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/09/2025, 14:03

Ato ordinatório

16/09/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 13:12

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 13:04

Publicação

26/08/2025, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010562-97.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LEONARDO MOREIRA RODRIGUES - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado LEONARDO MOREIRA RODRIGUES, CPF: 467.378.628-96, MT: 1025719, RG: 58661283, RJI: 170529921-79, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA (OAB 362495/SP)

26/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 23:04

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 22:02

Progressão de regime

25/08/2025, 22:02

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 11:58

Ato ordinatório

21/08/2025, 11:58

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 11:58

Publicação

30/07/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0010562-97.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LEONARDO MOREIRA RODRIGUES - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em LEONARDO MOREIRA RODRIGUES, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA (OAB 362495/SP)

30/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 11:06

Outras Decisões

29/07/2025, 11:05

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 10:52

Publicação

15/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010562-97.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LEONARDO MOREIRA RODRIGUES - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA (OAB 362495/SP)

15/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/07/2025, 17:09

Ato ordinatório

14/07/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 16:49

Ato ordinatório

10/07/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 16:48

Publicação

07/07/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010562-97.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LEONARDO MOREIRA RODRIGUES - Reitere-se, por mais uma vez, a requisição retro encaminhada à Direção da Unidade prisional em relação a LEONARDO MOREIRA RODRIGUES, CPF: 467.378.628-96, MT: 1025719, RG: 58661283, RJI: 170529921-79, preso na Penitenciária de Marília. - ADV: CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA (OAB 362495/SP)

07/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2025, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 15:53

Mero expediente

04/07/2025, 15:52

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 15:19

Publicação

18/06/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0010562-97.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LEONARDO MOREIRA RODRIGUES - 1- Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim de instruir pedido de progressão de regime, em favor de LEONARDO MOREIRA RODRIGUES, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação. Cópia desta decisão serve de Ofício. - ADV: CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA (OAB 362495/SP)

18/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 19:00

Outras Decisões

17/06/2025, 19:00

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 17:11

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2025, 11:37

Documento (Outros documentos)

15/06/2025, 11:37

Publicação

06/06/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010562-97.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LEONARDO MOREIRA RODRIGUES - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal e Resolução 391/2021, do CNJ, DECLARO REMIDOS 133 (cento e trinta e três) dias da pena de LEONARDO MOREIRA RODRIGUES, CPF: 467.378.628-96, MT: 1025719, RG: 58661283, RJI: 170529921-79, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho. Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida. - ADV: CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA (OAB 362495/SP)

06/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 17:17

Remição

05/06/2025, 17:17

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 12:54

Publicação

04/06/2025, 19:42

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010562-97.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LEONARDO MOREIRA RODRIGUES - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA (OAB 362495/SP)

04/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 16:09

Ato ordinatório

03/06/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2025, 07:54

Documento (Outros documentos)

31/05/2025, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 16:58

Ato ordinatório

29/05/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 18:33

Publicação

20/05/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carolina Prebianca Boaventura (OAB 362495/SP) Processo 0010562-97.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO MOREIRA RODRIGUES - 1- Fls. 443/445: Para uma melhor análise do pedido de remição, requisite-se à unidade prisional informação, a ser obtida junto a Secretaria de Estado da Educação, sobre o grau de escolaridade quando iniciou o cumprimento da pena do sentenciado LEONARDO MOREIRA RODRIGUES, CPF: 467.378.628-96, MT: 1025719, RG: 58661283, RJI: 170529921-79, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho 2- Fls. 446/448: Ante o que consta dos autos, defiro o pedido de remição da pena, formulado em favor de LEONARDO MOREIRA RODRIGUES, CPF: 467.378.628-96, MT: 1025719, RG: 58661283, RJI: 170529921-79, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho, nos exatos termos da cota ministerial de fls. 454. Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 08:54

Remição

16/05/2025, 18:10

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 14:34

Ato ordinatório

09/05/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 04:41

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 10:47

Ato ordinatório

19/07/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 14:56

Publicação

15/07/2024, 02:13

Remessa (outros motivos)

12/07/2024, 00:16

Remessa (outros motivos)

12/07/2024, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 18:17

Outras Decisões

11/07/2024, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 18:02

Mero expediente

11/07/2024, 18:02

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 10:29

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 10:29

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 22:45

Publicação

08/07/2024, 02:18

Remessa (outros motivos)

05/07/2024, 13:32

Ato ordinatório

05/07/2024, 12:20

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 19:08

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 18:36

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 18:35

Publicação

05/06/2024, 02:03

Remessa (outros motivos)

04/06/2024, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 14:10

Remição

03/06/2024, 14:09

Conclusão (para despacho)

01/06/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

30/05/2024, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 15:24

Ato ordinatório

28/05/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 15:23

Publicação

15/04/2024, 02:00

Remessa (outros motivos)

12/04/2024, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 18:20

Outras Decisões

11/04/2024, 18:19

Conclusão (para decisão)

11/04/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 17:08

Publicação

04/04/2024, 07:10

Remessa (outros motivos)

03/04/2024, 00:06

Ato ordinatório

02/04/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2024, 11:49

Documento (Outros documentos)

27/03/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 15:46

Publicação

07/03/2024, 03:54

Remessa (outros motivos)

06/03/2024, 00:09

Outras Decisões

05/03/2024, 18:02

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 13:26

Publicação

28/02/2024, 02:45

Remessa (outros motivos)

27/02/2024, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 18:10

Outras Decisões

26/02/2024, 18:10

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 21:10

Petição (Petição (outras))

12/02/2024, 15:15

Publicação

09/02/2024, 05:31

Remessa (outros motivos)

08/02/2024, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2024, 17:17

Mero expediente

07/02/2024, 17:16

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 12:09

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 11:59

Publicação

01/02/2024, 03:43

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 12:03

Mero expediente

31/01/2024, 11:43

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2024, 10:15

Publicação

25/01/2024, 02:38

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 05:35

Ato ordinatório

23/01/2024, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2024, 18:39

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2024, 13:59

Ato ordinatório

22/01/2024, 13:59

Publicação

22/01/2024, 02:01

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 15:26

Remessa (outros motivos)

19/01/2024, 10:50

Ato ordinatório

19/01/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 19:07

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2024, 22:17

Mero expediente

08/01/2024, 22:16

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 13:41

Documento (Outros documentos)

08/01/2024, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2022, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2022, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2022, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2022, 18:03

Outras Decisões

26/10/2022, 18:02

Conclusão (para decisão)

26/10/2022, 16:40

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2022, 00:41

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2022, 16:00

Ato ordinatório

10/10/2022, 16:00

Petição (Petição (outras))

08/10/2022, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2022, 14:59

Ato ordinatório

06/10/2022, 14:58

Cálculo

06/10/2022, 14:57

Apensamento

06/10/2022, 14:53

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2022, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2022, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2022, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2022, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2022, 11:00

Outras Decisões

15/08/2022, 11:00

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2022, 11:14

Mero expediente

26/07/2022, 15:09

Conclusão (para despacho)

06/07/2022, 15:53

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 06:55

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2022, 00:44

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2022, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2022, 13:38

Cálculo

23/06/2022, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2022, 21:53

Regressão de Regime

10/06/2022, 21:53

Conclusão (para despacho)

06/06/2022, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2022, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2022, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2022, 11:37

Ato ordinatório

04/05/2022, 11:37

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

01/05/2022, 23:22

Ato ordinatório

01/05/2022, 23:22

Petição (Petição (outras))

30/04/2022, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2022, 23:06

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2022, 23:06

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2022, 23:06

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2022, 23:06

Outras Decisões

16/04/2022, 23:05

Conclusão (para decisão)

15/04/2022, 00:33

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 06:45

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2022, 00:08

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2022, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2022, 11:30

Cálculo

29/03/2022, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2022, 14:19

Outras Decisões

17/03/2022, 14:18

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 19:16

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2022, 06:31

Ato ordinatório

07/01/2022, 06:31

Petição (Petição (outras))

21/12/2021, 08:35

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 05:45

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 05:36

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2021, 14:24

Ato ordinatório

14/12/2021, 14:22

Recebimento

11/12/2021, 08:14

Remessa (outros motivos)

10/12/2021, 16:24

Remessa (outros motivos)

09/12/2021, 18:25

Documento (Outros documentos)

30/11/2021, 08:40

Remessa (outros motivos)

26/11/2021, 11:21

Documento (Outros documentos)

23/11/2021, 14:59

Documento (Outros documentos)

23/11/2021, 14:58

Remessa (outros motivos)

22/11/2021, 16:47

Outras Decisões

17/11/2021, 16:07

Conclusão (para decisão)

17/11/2021, 14:51

Documento (Outros documentos)

17/11/2021, 14:46

Ato ordinatório

02/10/2021, 04:31

Documento (Outros documentos)

07/06/2021, 11:24

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2021, 15:44

Mero expediente

03/05/2021, 11:48

Conclusão (para despacho)

30/04/2021, 16:15

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 14:08

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2021, 16:26

Ato ordinatório

10/03/2021, 16:26

Recebimento

09/03/2021, 12:36

Remessa (outros motivos)

08/03/2021, 15:04

Remessa (outros motivos)

27/01/2021, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2021, 14:48

Outras Decisões

26/01/2021, 10:08

Conclusão (para decisão)

25/01/2021, 18:57

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2021, 07:58

Petição (Petição (outras))

16/01/2021, 09:16

Documento (Outros documentos)

15/01/2021, 15:50

Documento (Outros documentos)

15/01/2021, 15:49

Petição (Petição (outras))

15/01/2021, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2021, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2021, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2021, 17:52

Progressão de regime

13/01/2021, 17:46

Conclusão (para decisão)

12/01/2021, 16:08

Petição (Petição (outras))

07/01/2021, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

28/12/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2020, 11:06

Ato ordinatório

17/12/2020, 11:05

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 09:47

Ato ordinatório

17/12/2020, 09:47

Recebimento

17/12/2020, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2020, 18:03

Outras Decisões

30/03/2020, 18:02

Conclusão (para decisão)

30/03/2020, 14:30

Petição (Petição (outras))

26/03/2020, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2020, 11:13

Ato ordinatório

26/03/2020, 11:13

Petição (Petição (outras))

21/03/2020, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2020, 11:22

Cálculo

11/03/2020, 11:22

Mudança de Classe Processual

11/03/2020, 11:19

Documento (Certidão)

11/03/2020, 11:09

Publicação

11/03/2020, 11:08

Mero expediente

03/03/2020, 15:37

Conclusão (para despacho)

02/03/2020, 13:53

Conclusão (para despacho)

16/02/2020, 15:17

Documento (Outros documentos)

16/02/2020, 15:17

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2019, 15:56

Petição (Petição (outras))

13/08/2019, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2019, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2019, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2019, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2019, 18:10

Outras Decisões

29/07/2019, 18:10

Ato ordinatório

28/07/2019, 21:02

Conclusão (para decisão)

12/07/2019, 13:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2019, 18:27

Petição (Petição (outras))

02/07/2019, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2019, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2019, 14:46

Cálculo

01/07/2019, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2019, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2019, 17:56

Progressão de regime

28/06/2019, 17:55

Conclusão (para decisão)

24/06/2019, 17:33

Petição (Petição (outras))

13/06/2019, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2019, 13:00

Ato ordinatório

03/06/2019, 12:59

Cálculo

03/06/2019, 12:59

Mero expediente

28/05/2019, 15:30

Conclusão (para despacho)

10/05/2019, 17:34

Petição (Petição (outras))

04/05/2019, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2019, 17:25

Ato ordinatório

29/04/2019, 17:16

Petição (Petição (outras))

24/04/2019, 12:17

Ato ordinatório

24/04/2019, 12:17

Recebimento

24/04/2019, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2018, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2017, 08:56

Documento (Outros documentos)

07/12/2017, 16:46

Outras Decisões

06/12/2017, 11:08

Conclusão (para decisão)

04/12/2017, 20:26

Petição (Petição (outras))

02/12/2017, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2017, 17:43

Ato ordinatório

28/11/2017, 17:43

Petição (Petição (outras))

25/11/2017, 11:35

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2017, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2017, 11:18

Ato ordinatório

07/11/2017, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2017, 11:16

Distribuição (competência exclusiva)

07/11/2017, 11:12

Intimação

•17/11/2025, 00:00

•07/11/2025, 00:00

•31/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•17/09/2025, 00:00

Intimação

•26/08/2025, 00:00

Intimação

•30/07/2025, 00:00

Intimação

•15/07/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00