Execução da Pena 0012832-21.2022.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Criminal de Indaiatuba

Partes do Processo

SERGIO VICENTE PICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÔNICA ALVES DIAS VERÍSSIMO

OAB/SP 404539·

CPF

·

Representa: Réu

NELSON MILITÃO VERISSIMO JUNIOR

OAB/SP 342600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 13:52

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 13:46

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 16:48

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 16:47

Publicação

30/03/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0012832-21.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Sergio Vicente Picao - Diante do parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o requerimento formulado a pág. 684 em favor de Sergio Vicente Picao - CPF: 149.938.388-67, MTR: 981.928, RG: 27327868, RJI: 170044727-72 para se ausentar da Comarca no período de 28/03/2026 a 11/04/2026, em viagem à cidade de Goioerê-PR, servindo o presente despacho como AUTORIZAÇÃO. Intime-se o sentenciado, por intermédio de sua Advogada constituída. Comunique-se à CAEF. No mais, aguarde-se o integral cumprimento das condições impostas ou fato novo. - ADV: MÔNICA ALVES DIAS VERÍSSIMO (OAB 404539/SP), NELSON MILITÃO VERISSIMO JUNIOR (OAB 342600/SP)

30/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 17:44

Mero expediente

27/03/2026, 14:56

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 13:22

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 11:18

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 13:54

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 12:05

Todas as movimentações(308)

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 13:52

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 13:46

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 13:37

Documentos

•30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 16:48

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 16:47

Publicação

30/03/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0012832-21.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Sergio Vicente Picao - Diante do parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o requerimento formulado a pág. 684 em favor de Sergio Vicente Picao - CPF: 149.938.388-67, MTR: 981.928, RG: 27327868, RJI: 170044727-72 para se ausentar da Comarca no período de 28/03/2026 a 11/04/2026, em viagem à cidade de Goioerê-PR, servindo o presente despacho como AUTORIZAÇÃO. Intime-se o sentenciado, por intermédio de sua Advogada constituída. Comunique-se à CAEF. No mais, aguarde-se o integral cumprimento das condições impostas ou fato novo. - ADV: MÔNICA ALVES DIAS VERÍSSIMO (OAB 404539/SP), NELSON MILITÃO VERISSIMO JUNIOR (OAB 342600/SP)

30/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 17:44

Mero expediente

27/03/2026, 14:56

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 13:22

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 11:18

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 13:54

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 11:28

Ato ordinatório

25/03/2026, 11:27

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 13:46

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 15:59

Publicação

23/03/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0012832-21.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Sergio Vicente Picao - Observo que o sentenciado Sergio Vicente Picao obteve o benefício do Livramento Condicional, nos termos da decisão proferida a pág. 647/651, mediante as condições constantes do termo de advertência de pág. 666. Tendo em vista a criação da CAEF - CENTRAL DE ATENDIMENTO AO EGRESSO E FAMILIARES DE INDAIATUBA, como órgão público apto a realizar o acompanhamento da execução das penas em geral, especialmente àquelas impostas aos beneficiários do livramento condicional, do regime prisional aberto e do sursis, durante todo o cumprimento do período de prova do sentenciado, com as cópias necessárias, oficie-se à CAEF, via e-mail, informando a pena imposta, para as providências necessárias nos termos da portaria 02/2017 deste Juízo. Intime-se o sentenciado a comparecer à CAEF - ENDEREÇO:Rua Vinte e Quatro de Maio, 1670, Centro, no Ponto Cidadão (piso térreo - ao lado do PAT) Indaiatuba - FONE 19 - 3875-8379, no prazo de dez dias, para dar início ao cumprimento da pena, munido de documentos pessoais e comprovantes de ocupação lícita e residência fixa. - ADV: NELSON MILITÃO VERISSIMO JUNIOR (OAB 342600/SP), MÔNICA ALVES DIAS VERÍSSIMO (OAB 404539/SP)

23/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 13:05

Mero expediente

20/03/2026, 13:03

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 10:04

Recebimento

17/03/2026, 08:44

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 15:04

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 12:54

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2026, 10:10

Documento (Ofício)

10/02/2026, 10:16

Publicação

03/02/2026, 05:36

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012832-21.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Sergio Vicente Picao - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Indaiatuba-SP. - ADV: NELSON MILITÃO VERISSIMO JUNIOR (OAB 342600/SP), MÔNICA ALVES DIAS VERÍSSIMO (OAB 404539/SP)

02/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 17:18

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 17:18

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 12:05

Outras Decisões

30/01/2026, 11:26

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 14:55

Publicação

28/01/2026, 13:06

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0012832-21.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Sergio Vicente Picao - Diante do exposto, com fundamento no art. 83 do Código Penal, concedo ao sentenciado Sergio Vicente Picao, CPF: 149.938.388-67, MTR: 981.928, RG: 27327868, RJI: 170044727-72, recolhido no(a) Penitenciária Masculina de Florínea, o benefício do LIVRAMENTO CONDICIONAL, mediante o cumprimento das condições previstas no art. 132, da LEP. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência, observando-se o disposto no artigo 137 da LEP. - ADV: MÔNICA ALVES DIAS VERÍSSIMO (OAB 404539/SP), NELSON MILITÃO VERISSIMO JUNIOR (OAB 342600/SP)

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

27/01/2026, 17:16

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 16:51

Livramento Condicional

27/01/2026, 16:51

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 13:19

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 12:28

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 19:09

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 18:04

Ato ordinatório

23/01/2026, 18:02

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 18:02

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 10:45

Documento (Outros documentos)

16/01/2026, 10:45

Publicação

15/01/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0012832-21.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Sergio Vicente Picao - Cumpra-se o despacho retro, oficiando-se a Unidade Prisional, com urgência. Sem prejuízo, com cópia do despacho de fls. 605 e 612/614, oficie-se à Coordenadoria da respectiva Unidade Prisional. - ADV: NELSON MILITÃO VERISSIMO JUNIOR (OAB 342600/SP), MÔNICA ALVES DIAS VERÍSSIMO (OAB 404539/SP)

15/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 12:04

Mero expediente

14/01/2026, 11:04

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 12:41

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 16:20

Ato ordinatório

09/01/2026, 16:18

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 07:05

Publicação

19/12/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012832-21.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Sergio Vicente Picao - Vistos. Em cumprimento à ordem proferida nos autos de Habeas Corpus nº 2393551-53.2025.8.26.0000, referente ao(a) sentenciado(a) Sergio Vicente Picao, CPF: 149.938.388-67, MTR: 981.928, RG: 27327868, RJI: 170044727-72, recolhido(a) no(a) Penitenciária Masculina de Floríneam, solicite-se à Direção da Unidade Prisional em que o paciente se encontra recolhido para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda a realização e juntada do exame criminológico, conforme determinação proferida pelo Órgão Julgador. Presto informações a frente. Cumpra-se. - ADV: NELSON MILITÃO VERISSIMO JUNIOR (OAB 342600/SP), MÔNICA ALVES DIAS VERÍSSIMO (OAB 404539/SP)

19/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 09:11

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 07:41

Mero expediente

18/12/2025, 07:40

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 10:25

Publicação

27/11/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0012832-21.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Sergio Vicente Picao - Por ora, reitere-se à direção do presídio, a juntada do exame criminológico para fins de livramento condicional, referente ao sentenciado Sergio Vicente Picao, Réu Preso, CPF: 149.938.388-67, MTR: 981.928, RG: 27327868, RJI: 170044727-72, recolhido no(a) Penitenciária Masculina de Florínea, requisitando-se o encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias. Não cumprida a requisição judicial no prazo estabelecido, comunique-se à CEPROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado) ou à CEPRNOROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado), solicitando providências necessárias para o atendimento imediato da determinação deste Juízo. Cópia deste despacho servirá de ofício. Int. - ADV: NELSON MILITÃO VERISSIMO JUNIOR (OAB 342600/SP), MÔNICA ALVES DIAS VERÍSSIMO (OAB 404539/SP)

27/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 15:10

Mero expediente

26/11/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 10:24

Ato ordinatório

25/11/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2025, 06:43

Publicação

01/09/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012832-21.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Sergio Vicente Picao - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em Sergio Vicente Picao, Réu Preso, recolhido no(a) Penitenciária Masculina de Florínea, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. - ADV: NELSON MILITÃO VERISSIMO JUNIOR (OAB 342600/SP), MÔNICA ALVES DIAS VERÍSSIMO (OAB 404539/SP)

01/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 15:30

Outras Decisões

29/08/2025, 15:30

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 19:15

Publicação

14/08/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012832-21.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Sergio Vicente Picao - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: NELSON MILITÃO VERISSIMO JUNIOR (OAB 342600/SP), MÔNICA ALVES DIAS VERÍSSIMO (OAB 404539/SP)

14/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 23:04

Ato ordinatório

13/08/2025, 22:04

Publicação

12/08/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012832-21.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Sergio Vicente Picao - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: NELSON MILITÃO VERISSIMO JUNIOR (OAB 342600/SP), MÔNICA ALVES DIAS VERÍSSIMO (OAB 404539/SP)

12/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 13:04

Remessa (outros motivos)

11/08/2025, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 09:32

Mero expediente

11/08/2025, 09:31

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 16:39

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 16:41

Ato ordinatório

22/07/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 16:40

Publicação

23/06/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012832-21.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Sergio Vicente Picao - Homologo o cálculo de penas de Sergio Vicente Picao, Réu Preso, recolhido no(a) Penitenciária Masculina de Florínea, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: MÔNICA ALVES DIAS VERÍSSIMO (OAB 404539/SP), NELSON MILITÃO VERISSIMO JUNIOR (OAB 342600/SP)

23/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/06/2025, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2025, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2025, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2025, 18:32

Outras Decisões

22/06/2025, 18:32

Conclusão (para decisão)

18/06/2025, 09:23

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 21:19

Publicação

11/06/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012832-21.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Sergio Vicente Picao - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: NELSON MILITÃO VERISSIMO JUNIOR (OAB 342600/SP), MÔNICA ALVES DIAS VERÍSSIMO (OAB 404539/SP)

11/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 16:06

Ato ordinatório

10/06/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2025, 07:57

Documento (Outros documentos)

07/06/2025, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 18:34

Publicação

20/05/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nelson Militão Verissimo Junior (OAB 342600/SP), Mônica Alves Dias Veríssimo (OAB 404539/SP) Processo 0012832-21.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Sergio Vicente Picao - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal e Resolução 391/2021, do CNJ, DECLARO REMIDOS 177 (cento e setenta e sete) dias da pena de Sergio Vicente Picao, Réu Preso, CPF: 149.938.388-67, MTR: 981.928, RG: 27327868, RJI: 170044727-72, recolhido(a) no(a) Penitenciária Masculina de Florínea. Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 08:57

Remição

16/05/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 13:09

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 07:25

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 08:20

Ato ordinatório

30/04/2025, 08:20

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 09:15

Publicação

02/04/2025, 06:12

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 06:03

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:57

Mero expediente

31/03/2025, 18:57

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 16:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 11:37

Publicação

17/01/2025, 02:46

Remessa (outros motivos)

16/01/2025, 09:10

Mero expediente

15/01/2025, 16:58

Publicação

15/01/2025, 02:22

Remessa (outros motivos)

14/01/2025, 09:10

Ato ordinatório

13/01/2025, 20:47

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 10:57

Documento (Outros documentos)

08/01/2025, 10:57

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 15:06

Publicação

13/12/2024, 05:54

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 00:39

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 18:04

Remição

11/12/2024, 18:04

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 22:16

Ato ordinatório

29/11/2024, 22:15

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 22:15

Publicação

22/11/2024, 04:24

Remessa (outros motivos)

20/11/2024, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 14:19

Outras Decisões

19/11/2024, 14:19

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 12:09

Publicação

28/10/2024, 02:48

Remessa (outros motivos)

25/10/2024, 00:12

Ato ordinatório

24/10/2024, 17:59

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 13:37

Ato ordinatório

16/10/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 13:37

Publicação

15/07/2024, 02:13

Remessa (outros motivos)

12/07/2024, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 16:52

Outras Decisões

11/07/2024, 16:52

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 12:10

Publicação

02/07/2024, 03:56

Remessa (outros motivos)

01/07/2024, 12:01

Ato ordinatório

01/07/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 12:41

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 12:40

Publicação

27/05/2024, 07:55

Remessa (outros motivos)

24/05/2024, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 12:37

Outras Decisões

24/05/2024, 12:37

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 15:12

Publicação

09/05/2024, 02:55

Remessa (outros motivos)

08/05/2024, 13:32

Ato ordinatório

08/05/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2024, 17:49

Ato ordinatório

06/05/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 17:49

Ato ordinatório

09/04/2024, 22:57

Publicação

22/03/2024, 04:25

Remessa (outros motivos)

21/03/2024, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 16:07

Outras Decisões

20/03/2024, 16:06

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 13:15

Publicação

14/03/2024, 02:38

Remessa (outros motivos)

13/03/2024, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 11:48

Mero expediente

13/03/2024, 11:48

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 11:00

Ato ordinatório

04/03/2024, 11:00

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 10:57

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 10:54

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 10:53

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 13:31

Documento (Outros documentos)

31/01/2024, 13:30

Publicação

19/12/2023, 03:09

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 13:34

Mero expediente

18/12/2023, 13:05

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 13:27

Publicação

15/09/2023, 01:46

Remessa (outros motivos)

14/09/2023, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 14:09

Mero expediente

13/09/2023, 14:09

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 17:27

Publicação

15/08/2023, 03:45

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2023, 12:07

Ato ordinatório

14/08/2023, 12:07

Remessa (outros motivos)

14/08/2023, 00:08

Mero expediente

11/08/2023, 17:06

Conclusão (para despacho)

11/08/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 10:55

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 18:19

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 16:52

Publicação

24/05/2023, 02:26

Remessa (outros motivos)

23/05/2023, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 16:34

Outras Decisões

22/05/2023, 16:33

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2023, 12:51

Publicação

01/05/2023, 01:53

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 05:31

Mero expediente

28/04/2023, 00:02

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 11:42

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2023, 16:08

Ato ordinatório

20/04/2023, 16:07

Documento (Outros documentos)

20/04/2023, 16:07

Publicação

29/03/2023, 01:51

Remessa (outros motivos)

28/03/2023, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2023, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2023, 18:20

Mero expediente

27/03/2023, 18:20

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 12:23

Publicação

11/01/2023, 01:30

Remessa (outros motivos)

10/01/2023, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2023, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2023, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2023, 16:15

Outras Decisões

09/01/2023, 16:15

Conclusão (para despacho)

19/12/2022, 16:37

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 15:39

Publicação

25/10/2022, 02:31

Remessa (outros motivos)

24/10/2022, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2022, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2022, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2022, 17:15

Outras Decisões

23/10/2022, 17:14

Conclusão (para decisão)

23/10/2022, 14:52

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 10:26

Publicação

17/10/2022, 01:48

Remessa (outros motivos)

14/10/2022, 00:32

Ato ordinatório

13/10/2022, 15:04

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2022, 17:12

Ato ordinatório

10/10/2022, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2022, 17:08

Ato ordinatório

10/10/2022, 17:08

Cálculo

10/10/2022, 16:51

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 15:48

Documento (Outros documentos)

29/09/2022, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2022, 08:59

Expedição de documento (Ofício)

28/09/2022, 19:11

Ato ordinatório

28/09/2022, 11:03

Distribuição (competência exclusiva)

26/09/2022, 15:28

Intimação

•23/03/2026, 00:00

•02/02/2026, 00:00

•28/01/2026, 00:00

•15/01/2026, 00:00

•19/12/2025, 00:00

•27/11/2025, 00:00

Intimação

•01/09/2025, 00:00

Intimação

•14/08/2025, 00:00

Intimação

•12/08/2025, 00:00

•23/06/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00