Execução da Pena 0005238-23.2023.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

REGINA CLAUDIA MARTINS DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE THOMAZ DA SILVA

OAB/SP 434392·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005238-23.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - REGINA CLAUDIA MARTINS DE SOUZA - Vistos. Ao arquivo. Intimem-se. - ADV: FILIPE THOMAZ DA SILVA (OAB 434392/SP)

14/07/2026, 00:00

Definitivo

12/06/2026, 15:29

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 17:19

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 17:19

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 17:18

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 17:18

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2026, 20:34

Ato ordinatório

01/06/2026, 18:45

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 18:19

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 18:18

Expedição de documento (Alvará)

01/06/2026, 15:08

Documento (Ofício)

29/05/2026, 19:08

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2026, 14:39

Publicação

26/01/2026, 17:09

Todas as movimentações(128)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005238-23.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - REGINA CLAUDIA MARTINS DE SOUZA - Vistos. Ao arquivo. Intimem-se. - ADV: FILIPE THOMAZ DA SILVA (OAB 434392/SP)

14/07/2026, 00:00

Definitivo

12/06/2026, 15:29

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 17:19

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 17:19

Documentos

•14/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 17:18

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 17:18

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2026, 20:34

Ato ordinatório

01/06/2026, 18:45

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 18:19

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 18:18

Expedição de documento (Alvará)

01/06/2026, 15:08

Documento (Ofício)

29/05/2026, 19:08

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2026, 14:39

Publicação

26/01/2026, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005238-23.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - REGINA CLAUDIA MARTINS DE SOUZA - Ante o exposto, presentes os requisitos exigidos pelo Decreto supracitado, DECLARO INDULTADA a pena privativa de liberdade imposta nos autos do processo-crime nº 1500324-53.2021.8.26.0559, 2ª Vara Criminal, Foro de São José do Rio Preto, ao(à) executado(a) REGINA CLAUDIA MARTINS DE SOUZA, CPF 947.504.756-53, o que faço com fundamento no artigo 9º, inciso I, do Decreto 12.790/2025, julgando em consequência, extinta a punibilidade, nos termos do art. 107, II, do Código Penal. - ADV: FILIPE THOMAZ DA SILVA (OAB 434392/SP)

26/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 16:15

Anistia, graça ou indulto

23/01/2026, 15:24

Conclusão (para julgamento)

23/01/2026, 08:50

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 16:50

Ato ordinatório

19/01/2026, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 16:49

Publicação

16/01/2026, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005238-23.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - REGINA CLAUDIA MARTINS DE SOUZA - Vistos. Elabore-se cálculo para fins de indulto. Após, dê-se vista às partes. - ADV: FILIPE THOMAZ DA SILVA (OAB 434392/SP)

16/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 09:09

Mero expediente

15/01/2026, 08:48

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 16:24

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 16:28

Ato ordinatório

09/01/2026, 16:28

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 15:43

Ato ordinatório

15/10/2025, 01:47

Ato ordinatório

15/08/2025, 04:30

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 20:24

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 20:24

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 15:29

Recebimento

07/07/2025, 09:54

Remessa (outros motivos)

04/07/2025, 15:41

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 14:27

Publicação

04/06/2025, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0005238-23.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - REGINA CLAUDIA MARTINS DE SOUZA - Atualize-se o Cadastro de Partes e Representantes. Cumpra-se a decisão de Remessa dos autos. - ADV: FILIPE THOMAZ DA SILVA (OAB 434392/SP)

04/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 09:09

Mero expediente

02/06/2025, 23:26

Publicação

30/05/2025, 08:32

Publicação

30/05/2025, 08:32

Publicação

30/05/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005238-23.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - REGINA CLAUDIA MARTINS DE SOUZA - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de São José do Rio Preto-SP. - ADV: FILIPE THOMAZ DA SILVA (OAB 434392/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicação

29/05/2025, 03:48

Publicação

29/05/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de São José do Rio Preto-SP.

29/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 16:08

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2025, 13:53

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 18:37

Outras Decisões

22/05/2025, 21:38

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 16:45

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 15:59

Publicação

20/05/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Filipe Thomaz da Silva (OAB 434392/SP) Processo 0005238-23.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectda: REGINA CLAUDIA MARTINS DE SOUZA - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado REGINA CLAUDIA MARTINS DE SOUZA, CPF: 947.504.756-53, MTR: 1244397-4, RG: 32455659, RJI: 213805994-06, recolhido no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência.

20/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 12:05

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 12:04

Expedição de documento (Alvará)

19/05/2025, 11:09

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 08:50

Progressão de regime

16/05/2025, 18:15

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 14:32

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 12:54

Ato ordinatório

14/05/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 06:05

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 05:27

Ato ordinatório

14/05/2025, 05:26

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 05:26

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 14:17

Ato ordinatório

08/05/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 05:45

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 06:14

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2025, 09:31

Publicação

29/04/2025, 06:18

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 16:17

Domiciliar

25/04/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 16:02

Ato ordinatório

07/04/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 15:58

Recebimento

03/04/2025, 16:25

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 10:48

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 19:45

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 19:36

Outras Decisões

01/04/2025, 21:59

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 14:56

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 14:01

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 11:33

Documento (Ofício)

27/03/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 14:46

Reativação

27/03/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 14:57

Ato ordinatório

27/10/2024, 07:49

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

25/03/2024, 16:41

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2024, 17:44

Ato ordinatório

21/03/2024, 15:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/03/2024, 11:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/03/2024, 11:10

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2024, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 16:37

Mero expediente

07/02/2024, 18:30

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 17:10

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 06:33

Documento (Ofício)

11/12/2023, 15:25

Documento (Outros documentos)

06/12/2023, 13:32

Mero expediente

04/12/2023, 17:45

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 09:03

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2023, 16:05

Ato ordinatório

01/12/2023, 12:13

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 11:55

Distribuição (competência exclusiva)

26/10/2023, 22:29

Intimação

•26/01/2026, 00:00

•16/01/2026, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00