Execução da Pena 7003070-88.2015.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

CLEYSON CLAUDIO PERES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARINES DE CASSIA DA SILVA MARQUES

OAB/SP 412531

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Comparecimento do Réu/Apenado

04/05/2026, 11:50

Comparecimento do Réu/Apenado

06/04/2026, 10:39

Recebimento

13/02/2026, 10:45

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 12:08

Publicação

11/02/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7003070-88.2015.8.26.0224 - Execução da Pena - Aberto - CLEYSON CLAUDIO PERES DA SILVA - Considerando que a pena remanescente deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com os termos da Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata redistribuição destes autos e eventuais apensos ao D. Juízo da Vara de Execuções Criminais da Barra Funda - São Paulo-SP (Código 0050) - Aberto. - ADV: MARINES DE CASSIA DA SILVA MARQUES (OAB 412531/SP)

11/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 14:03

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 12:05

Outras Decisões

10/02/2026, 11:39

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 09:42

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 12:32

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2026, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 12:31

Todas as movimentações(327)

Comparecimento do Réu/Apenado

04/05/2026, 11:50

Comparecimento do Réu/Apenado

06/04/2026, 10:39

Recebimento

13/02/2026, 10:45

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 12:08

Publicação

11/02/2026, 00:15

Documentos

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7003070-88.2015.8.26.0224 - Execução da Pena - Aberto - CLEYSON CLAUDIO PERES DA SILVA - Considerando que a pena remanescente deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com os termos da Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata redistribuição destes autos e eventuais apensos ao D. Juízo da Vara de Execuções Criminais da Barra Funda - São Paulo-SP (Código 0050) - Aberto. - ADV: MARINES DE CASSIA DA SILVA MARQUES (OAB 412531/SP)

11/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 14:03

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 12:05

Outras Decisões

10/02/2026, 11:39

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 09:42

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 12:32

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2026, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 12:31

Expedição de documento (Alvará)

30/01/2026, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 10:17

Publicação

30/01/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7003070-88.2015.8.26.0224 - Execução da Pena - Semi-aberto - CLEYSON CLAUDIO PERES DA SILVA - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão: CLEYSON CLAUDIO PERES DA SILVA (Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" - Sorocaba I Anexo Penitenciário, - ADV: MARINES DE CASSIA DA SILVA MARQUES (OAB 412531/SP)

30/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 14:10

Progressão de regime

29/01/2026, 14:10

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 10:19

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 07:10

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 11:15

Ato ordinatório

27/01/2026, 11:14

Petição (Petição (outras))

25/01/2026, 13:25

Publicação

19/01/2026, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7003070-88.2015.8.26.0224 - Execução da Pena - Semi-aberto - CLEYSON CLAUDIO PERES DA SILVA - Primeiramente, para análise da pretensão aqui deduzida faz-se necessária a juntada de boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais devem ser solicitados diretamente pela Defesa à Direção da Unidade Prisional, sem a intervenção do Poder Judiciário, uma vez que se trata de questão puramente administrativa. - ADV: MARINES DE CASSIA DA SILVA MARQUES (OAB 412531/SP)

19/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/01/2026, 16:07

Mero expediente

16/01/2026, 14:53

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 14:18

Documento (Outros documentos)

16/01/2026, 14:17

Recebimento

15/01/2026, 09:39

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 16:07

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 10:45

Petição (Petição (outras))

24/12/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7003070-88.2015.8.26.0224 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CLEYSON CLAUDIO PERES DA SILVA - Vistos. Considerando que o sentenciado CLEYSON CLAUDIO PERES DA SILVA, CPF: 039.493.375-39, MT: 899311-5, RG: 44860302, RGC: 71245213, RJI: 170434225-94, RJI: 17043422594, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 10ª RAJ - SOROCABA, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0521). Cumpra-se. Araçatuba, 12 de novembro de 2025. - ADV: MARINES DE CASSIA DA SILVA MARQUES (OAB 412531/SP)

18/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 12:42

Outras Decisões

12/11/2025, 14:14

Conclusão (para decisão)

12/11/2025, 11:21

Documento (Certidão)

12/11/2025, 11:19

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

27/09/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2025, 16:46

Ato ordinatório

20/09/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

20/09/2025, 16:45

Publicação

25/07/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7003070-88.2015.8.26.0224 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CLEYSON CLAUDIO PERES DA SILVA - Considerando que CLEYSON CLAUDIO PERES DA SILVA se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 2ª RAJ de ARAÇATUBA-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: MARINES DE CASSIA DA SILVA MARQUES (OAB 412531/SP)

25/07/2025, 00:00

Recebimento

17/07/2025, 13:34

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2025, 09:42

Remessa (outros motivos)

02/07/2025, 11:03

Outras Decisões

02/07/2025, 10:54

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 08:06

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 15:52

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 15:50

Publicação

04/06/2025, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7003070-88.2015.8.26.0224 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CLEYSON CLAUDIO PERES DA SILVA - Intime-se o(a/s) defensor(a/es) constituído(s), para que instrua(m) o pedido de transferência, em expediente próprio, na Competência "Corregedoria dos Presídios" - Classe "Transferência entre estabelecimentos penais", a fim de ser analisado à luz da Resolução nº 404/2021 do Conselho Nacional de Justiça. Int. - ADV: MARINES DE CASSIA DA SILVA MARQUES (OAB 412531/SP)

04/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 09:09

Mero expediente

02/06/2025, 23:26

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 18:44

Publicação

20/05/2025, 07:51

Publicação

20/05/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CLEYSON CLAUDIO PERES DA SILVA - Intimação - ADV: Marines de Cassia da Silva Marques (OAB 412531/SP) Processo 7003070-88.2015.8.26.0224 - Execução da Pena - Diante do exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de Livramento Condicional e PROMOVO CLEYSON CLAUDIO PERES DA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária Masculina de Florínea, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execuções Penais. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições:

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 20:33

Progressão de regime

16/05/2025, 20:32

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 13:26

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

19/04/2025, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 07:55

Ato ordinatório

17/04/2025, 07:55

Documento (Outros documentos)

17/04/2025, 07:55

Publicação

05/02/2025, 04:56

Remessa (outros motivos)

04/02/2025, 00:23

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 18:15

Outras Decisões

03/02/2025, 18:15

Conclusão (para decisão)

03/02/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 15:32

Ato ordinatório

22/01/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 14:08

Ato ordinatório

21/01/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 14:07

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 12:52

Mero expediente

18/12/2024, 12:51

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 12:44

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 16:48

Ato ordinatório

16/12/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 10:50

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 10:45

Publicação

31/10/2024, 03:33

Remessa (outros motivos)

30/10/2024, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 13:47

Regressão de Regime

29/10/2024, 13:45

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 01:17

Ato ordinatório

15/10/2024, 01:16

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 01:16

Publicação

14/10/2024, 03:04

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 13:44

Mero expediente

10/10/2024, 13:44

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 21:12

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 17:12

Ato ordinatório

07/10/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 15:53

Publicação

19/08/2024, 01:59

Remessa (outros motivos)

16/08/2024, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 16:40

Mero expediente

15/08/2024, 16:39

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 16:46

Publicação

20/06/2024, 02:33

Remessa (outros motivos)

19/06/2024, 13:31

Remessa (outros motivos)

19/06/2024, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 13:05

Mero expediente

19/06/2024, 13:05

Mero expediente

19/06/2024, 13:04

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 20:35

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 15:07

Ato ordinatório

13/06/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 13:15

Recebimento

07/05/2024, 16:47

Remessa (outros motivos)

07/05/2024, 10:07

Remessa (outros motivos)

06/05/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 12:10

Publicação

18/04/2024, 01:50

Remessa (outros motivos)

17/04/2024, 13:36

Outras Decisões

17/04/2024, 13:07

Conclusão (para decisão)

17/04/2024, 10:28

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2024, 14:57

Ato ordinatório

27/03/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 15:55

Publicação

12/03/2024, 02:39

Remessa (outros motivos)

11/03/2024, 00:16

Outras Decisões

08/03/2024, 16:24

Conclusão (para decisão)

08/03/2024, 14:43

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 14:38

Reativação

08/03/2024, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 14:24

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 14:58

Ato ordinatório

19/12/2023, 02:30

Documento (Ofício)

10/08/2023, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2023, 10:20

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2023, 15:00

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

25/04/2023, 14:45

Publicação

29/03/2023, 01:40

Remessa (outros motivos)

28/03/2023, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2023, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2023, 15:57

Outras Decisões

27/03/2023, 15:48

Conclusão (para decisão)

27/03/2023, 10:04

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 07:20

Documento (Outros documentos)

23/03/2023, 07:18

Documento (Ofício)

23/03/2023, 07:17

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 16:49

Publicação

09/02/2023, 02:03

Remessa (outros motivos)

08/02/2023, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2023, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2023, 14:12

Outras Decisões

07/02/2023, 14:11

Conclusão (para decisão)

06/02/2023, 16:20

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

05/02/2023, 23:36

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2023, 01:32

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2023, 10:29

Ato ordinatório

26/01/2023, 10:29

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2023, 11:50

Ato ordinatório

24/01/2023, 11:49

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 16:09

Publicação

12/01/2023, 01:29

Remessa (outros motivos)

11/01/2023, 12:01

Ato ordinatório

11/01/2023, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2023, 10:51

Ato ordinatório

11/01/2023, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2023, 10:48

Recebimento

04/11/2022, 09:31

Remessa (outros motivos)

03/11/2022, 11:38

Remessa (outros motivos)

03/11/2022, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2022, 10:09

Publicação

19/10/2022, 03:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 21:25

Remessa (outros motivos)

18/10/2022, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2022, 17:18

Outras Decisões

17/10/2022, 17:18

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2022, 16:33

Documento (Outros documentos)

17/10/2022, 15:18

Documento (Outros documentos)

17/10/2022, 14:59

Documento (Outros documentos)

17/10/2022, 14:57

Documento (Outros documentos)

17/10/2022, 14:56

Documento (Outros documentos)

17/10/2022, 14:54

Documento (Outros documentos)

17/10/2022, 14:52

Documento (Outros documentos)

17/10/2022, 14:49

Apensamento

17/10/2022, 13:15

Apensamento

17/10/2022, 11:51

Apensamento

17/10/2022, 11:06

Desapensamento

14/10/2022, 11:13

Ato ordinatório

17/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

02/09/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/08/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/07/2019, 00:00

Mero expediente

22/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/02/2019, 00:00

Mero expediente

31/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

26/10/2018, 00:00

Recebimento

25/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

23/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/09/2018, 00:00

Recebimento

17/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

13/09/2018, 00:00

Recebimento

12/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

10/09/2018, 00:00

Recebimento

08/06/2018, 00:00

Recebimento

30/05/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2018, 00:00

Recebimento

03/05/2018, 00:00

Recebimento

02/05/2018, 00:00

Recebimento

24/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

23/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2018, 00:00

Recebimento

22/01/2018, 00:00

Recebimento

17/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

15/01/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/01/2018, 00:00

Recebimento

16/11/2017, 00:00

Recebimento

13/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

09/11/2017, 00:00

Recebimento

01/11/2017, 00:00

Recebimento

27/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

25/10/2017, 00:00

Recebimento

10/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

05/10/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/10/2017, 00:00

Recebimento

01/09/2017, 00:00

Recebimento

31/08/2017, 00:00

Recebimento

28/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

23/08/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/08/2017, 00:00

Recebimento

21/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

08/06/2017, 00:00

Recebimento

10/03/2017, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/03/2017, 00:00

Recebimento

07/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

03/03/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2016, 00:00

Recebimento

12/08/2016, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/08/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2016, 00:00

Recebimento

27/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

25/07/2016, 00:00

Recebimento

22/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

21/07/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/07/2016, 00:00

Recebimento

28/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

24/06/2016, 00:00

Recebimento

23/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

20/06/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual (Inválido; Inválido)

18/06/2016, 00:00

Recebimento

23/05/2016, 00:00

Recebimento

13/05/2016, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/04/2016, 00:00

Recebimento

29/03/2016, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/03/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2016, 00:00

Recebimento

11/02/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

04/02/2016, 00:00

Recebimento

03/02/2016, 00:00

Recebimento

22/01/2016, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/01/2016, 00:00

Recebimento

08/01/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

17/12/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2015, 00:00

Recebimento

21/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

16/10/2015, 00:00

Recebimento

15/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

13/10/2015, 00:00

Intimação

•30/01/2026, 00:00

•19/01/2026, 00:00

•18/12/2025, 00:00

•25/07/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00