Execução da Pena 7031609-38.2014.8.26.0050 - TJSP

Execução da Pena 7031609-38.2014.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7031609-38.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DAVID LIMA GONZAGA PADILHA - Homologo o cálculo de penas de DAVID LIMA GONZAGA PADILHA, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Venceslau I, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON (OAB 443096/SP)

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7031609-38.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DAVID LIMA GONZAGA PADILHA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON (OAB 443096/SP)

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2026, 13:13

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 14:04

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 14:03

Publicação

17/12/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7031609-38.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DAVID LIMA GONZAGA PADILHA - Assim, pelos motivos expostos, reconheço a reincidência específica de DAVID LIMA GONZAGA PADILHA, CPF: 392.997.728-19, MTR: 750.433-5, RG: 49.177.462-X, RGC: 49177462, recolhido na(o) Penitenciária de Presidente Venceslau I, no feito a que se refere este processo de execução criminal nº 7000060-48.2021.8.26.0637. Assim, retifique-se o cálculo, atentando-se para o fato de que uma vez constatada a reincidência específica em um dos processos, impõe-se frações mais elevadas para o alcance de eventuais benefícios sobre o total das penas, prevalecendo-se a reincidência para todos os processos de execução criminal. Isto se dá em razão da somatória das reprimendas. - ADV: ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON (OAB 443096/SP)

17/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 22:11

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 21:59

Outras Decisões

16/12/2025, 21:59

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 19:19

Publicação

10/12/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7031609-38.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DAVID LIMA GONZAGA PADILHA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON (OAB 443096/SP)

10/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•18/02/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7031609-38.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DAVID LIMA GONZAGA PADILHA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON (OAB 443096/SP)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7031609-38.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DAVID LIMA GONZAGA PADILHA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON (OAB 443096/SP)

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