Execução da Pena 0001422-39.2017.8.26.0996 - TJSP

Execução da Pena 0001422-39.2017.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001422-39.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - JULIANO DIAS DA SILVA - Considerando que JULIANO DIAS DA SILVA se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 2ª RAJ de ARAÇATUBA-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: MARIA APARECIDA DE AZEVEDO (OAB 98261/SP)

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001422-39.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - JULIANO DIAS DA SILVA - Homologo o cálculo de penas de JULIANO DIAS DA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: MARIA APARECIDA DE AZEVEDO (OAB 98261/SP)

22/06/2026, 00:00

Publicação

26/05/2026, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001422-39.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - JULIANO DIAS DA SILVA - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado JULIANO DIAS DA SILVA, MT: 941020, RJI: 170500277-00, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: MARIA APARECIDA DE AZEVEDO (OAB 98261/SP)

26/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 15:43

Progressão de regime

25/05/2026, 15:43

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 10:15

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 05:36

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 13:54

Ato ordinatório

21/05/2026, 13:53

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 15:24

Documento (Certidão)

19/05/2026, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 15:17

Ato ordinatório

18/05/2026, 15:16

Documentos

Intimação

•02/07/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Progressão de regime

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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