Execução da Pena 0002758-62.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

THIAGO DE CARVALHO OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FERNANDES SANCHES

OAB/SP 442684·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 11:10

Ato ordinatório

17/04/2026, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 11:07

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 11:04

Recebimento

18/03/2026, 16:21

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 21:28

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 12:55

Outras Decisões

04/03/2026, 16:24

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 11:50

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2026, 03:46

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 15:20

Todas as movimentações(397)

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 11:10

Ato ordinatório

17/04/2026, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 11:07

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 11:04

Documentos

•20/05/2025, 00:00

Recebimento

18/03/2026, 16:21

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 21:28

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 12:55

Outras Decisões

04/03/2026, 16:24

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 11:50

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2026, 03:46

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 15:20

Outras Decisões

10/02/2026, 15:19

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 14:36

Recebimento

10/02/2026, 14:20

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 13:16

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 16:16

Outras Decisões

23/01/2026, 15:02

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 11:23

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 11:19

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 13:43

Ato ordinatório

21/01/2026, 13:42

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 18:33

Documento (Mandado)

16/01/2026, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 12:10

Ato ordinatório

13/01/2026, 12:10

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 12:04

Reativação

13/01/2026, 12:04

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

09/10/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 15:04

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2025, 15:03

Outras Decisões

25/09/2025, 14:23

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 00:37

Documento (Ofício)

23/09/2025, 09:04

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 14:02

Outras Decisões

30/05/2025, 14:02

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 11:47

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 20:07

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 10:54

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 10:52

Publicação

20/05/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Fernandes Sanches (OAB 442684/SP) Processo 0002758-62.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Thiago de Carvalho Oliveira - Homologo a destituição do advogado particular, conforme requerido pelo sentenciado. O sentenciado será assistido pela Defensoria Pública/FUNAP, até que eventualmente constitua novo patrono. Atualize-se o cadastro de "Partes e representantes". Intime-se o advogado constituído para ciência.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 09:02

Outras Decisões

16/05/2025, 17:35

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 09:54

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 15:41

Publicação

25/04/2025, 03:57

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 12:40

Progressão de regime

24/04/2025, 12:40

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 20:26

Publicação

08/04/2025, 06:29

Remessa (outros motivos)

07/04/2025, 00:19

Ato ordinatório

04/04/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 09:08

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:08

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 09:08

Publicação

18/02/2025, 03:59

Remessa (outros motivos)

17/02/2025, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 19:37

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 19:37

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 19:37

Outras Decisões

14/02/2025, 19:37

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 09:22

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 12:13

Publicação

22/01/2025, 05:43

Remessa (outros motivos)

21/01/2025, 09:04

Ato ordinatório

21/01/2025, 07:43

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 09:18

Ato ordinatório

15/01/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 09:17

Publicação

18/12/2024, 05:37

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 11:40

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 00:56

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 17:04

Mero expediente

16/12/2024, 17:04

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 16:37

Publicação

10/06/2024, 01:56

Remessa (outros motivos)

07/06/2024, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 14:17

Outras Decisões

06/06/2024, 14:16

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 11:12

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 09:27

Ato ordinatório

28/05/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 09:27

Publicação

21/05/2024, 04:25

Remessa (outros motivos)

20/05/2024, 00:05

Ato ordinatório

17/05/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 13:43

Publicação

03/05/2024, 02:19

Remessa (outros motivos)

01/05/2024, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 17:39

Mero expediente

30/04/2024, 17:38

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 09:48

Ato ordinatório

26/04/2024, 09:47

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 09:47

Publicação

10/04/2024, 02:44

Remessa (outros motivos)

09/04/2024, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 16:01

Remição

08/04/2024, 15:48

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 18:48

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 05:44

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2024, 12:40

Ato ordinatório

27/03/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 17:40

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 18:30

Recebimento

17/10/2023, 13:03

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 18:18

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2023, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 14:24

Outras Decisões

05/09/2023, 14:24

Documento (Certidão)

05/09/2023, 12:17

Conclusão (para decisão)

05/09/2023, 08:46

Ato ordinatório

08/12/2022, 01:13

Ato ordinatório

20/10/2022, 21:18

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2022, 12:25

Ato ordinatório

02/09/2022, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2022, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2022, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2022, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2022, 12:32

Outras Decisões

29/06/2022, 12:31

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 10:05

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2022, 13:13

Ato ordinatório

15/06/2022, 13:12

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2022, 10:10

Ato ordinatório

14/06/2022, 10:10

Documento (Outros documentos)

14/06/2022, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2022, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2022, 17:53

Unificação e Soma de Penas

04/03/2022, 17:53

Conclusão (para julgamento)

03/03/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

28/02/2022, 03:25

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2022, 13:27

Ato ordinatório

24/02/2022, 13:27

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2022, 15:05

Ato ordinatório

22/02/2022, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2022, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2022, 15:21

Ato ordinatório

11/02/2022, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2022, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2022, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2022, 17:31

Outras Decisões

04/02/2022, 17:30

Conclusão (para julgamento)

01/02/2022, 12:28

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2022, 18:42

Mero expediente

27/01/2022, 18:41

Conclusão (para julgamento)

27/01/2022, 18:04

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 22:16

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2022, 04:36

Ato ordinatório

26/01/2022, 03:31

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 03:31

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2022, 18:59

Mero expediente

13/01/2022, 17:44

Conclusão (para julgamento)

13/01/2022, 15:06

Petição (Petição (outras))

11/01/2022, 20:00

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2022, 12:53

Ato ordinatório

07/01/2022, 12:53

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 19:37

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2021, 07:35

Ato ordinatório

17/12/2021, 06:25

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 06:25

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2021, 17:50

Ato ordinatório

15/12/2021, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2021, 20:13

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2021, 20:13

Outras Decisões

07/12/2021, 20:12

Conclusão (para despacho)

06/12/2021, 15:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2021, 07:13

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2021, 04:14

Ato ordinatório

30/11/2021, 04:14

Apensamento

25/11/2021, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2021, 02:10

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2021, 15:03

Ato ordinatório

04/11/2021, 15:03

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 06:32

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2021, 05:42

Ato ordinatório

01/11/2021, 05:42

Documento (Outros documentos)

01/11/2021, 05:41

Outras Decisões

23/08/2021, 16:06

Conclusão (para julgamento)

20/08/2021, 12:17

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2021, 16:55

Ato ordinatório

19/08/2021, 16:55

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2021, 12:48

Ato ordinatório

18/08/2021, 10:16

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2021, 14:10

Ato ordinatório

11/08/2021, 14:10

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 06:26

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2021, 13:44

Ato ordinatório

10/08/2021, 13:44

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2021, 18:46

Mero expediente

23/07/2021, 18:46

Conclusão (para despacho)

23/07/2021, 15:50

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2021, 03:47

Ato ordinatório

16/07/2021, 03:47

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2021, 12:50

Ato ordinatório

15/06/2021, 12:50

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2021, 13:52

Mero expediente

02/06/2021, 13:51

Conclusão (para despacho)

02/06/2021, 10:46

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2021, 11:03

Mero expediente

20/04/2021, 11:02

Conclusão (para despacho)

20/04/2021, 08:33

Recebimento

20/04/2021, 08:04

Remessa (outros motivos)

19/04/2021, 17:21

Remessa (outros motivos)

16/04/2021, 16:03

Outras Decisões

15/04/2021, 19:30

Conclusão (para decisão)

15/04/2021, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2021, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2021, 12:01

Documento (Certidão)

15/04/2021, 11:58

Documento (Mandado)

15/04/2021, 11:54

Ato ordinatório

14/04/2021, 21:51

Ato ordinatório

12/04/2021, 21:04

Ato ordinatório

10/04/2021, 22:53

Mero expediente

17/03/2021, 20:31

Conclusão (para despacho)

17/03/2021, 19:11

Conclusão (para despacho)

16/03/2021, 10:49

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2021, 11:18

Publicação

17/02/2021, 09:13

Remessa (outros motivos)

16/02/2021, 10:24

Petição (Petição (outras))

15/02/2021, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2021, 14:49

Mero expediente

12/02/2021, 18:50

Conclusão (para despacho)

11/02/2021, 23:21

Conclusão (para despacho)

10/02/2021, 16:56

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 15:17

Mero expediente

05/02/2021, 09:54

Conclusão (para despacho)

04/02/2021, 20:07

Conclusão (para despacho)

04/02/2021, 14:30

Publicação

03/02/2021, 09:34

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2021, 19:44

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 17:07

Remessa (outros motivos)

02/02/2021, 12:08

Ato ordinatório

01/02/2021, 15:03

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 19:48

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2021, 16:46

Ato ordinatório

28/01/2021, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2021, 16:42

Apensamento

28/01/2021, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2021, 18:05

Petição (Petição (outras))

15/01/2021, 12:58

Publicação

15/01/2021, 09:29

Remessa (outros motivos)

14/01/2021, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2021, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2021, 20:09

Regressão de Regime

11/01/2021, 20:09

Conclusão (para decisão)

11/01/2021, 11:04

Conclusão (para despacho)

08/01/2021, 08:19

Petição (Petição (outras))

07/01/2021, 17:41

Petição (Petição (outras))

30/12/2020, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2020, 19:27

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2020, 19:26

Outras Decisões

14/12/2020, 19:25

Conclusão (para decisão)

14/12/2020, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2020, 17:51

Publicação

01/12/2020, 09:25

Remessa (outros motivos)

30/11/2020, 10:58

Petição (Petição (outras))

22/11/2020, 22:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2020, 07:02

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2020, 07:01

Remição

17/11/2020, 19:52

Conclusão (para decisão)

16/11/2020, 23:56

Conclusão (para despacho)

16/11/2020, 16:49

Petição (Petição (outras))

12/11/2020, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2020, 17:14

Ato ordinatório

09/11/2020, 17:13

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 09:02

Mero expediente

14/10/2020, 17:49

Conclusão (para despacho)

14/10/2020, 11:25

Mudança de Classe Processual

14/10/2020, 11:24

Documento (Outros documentos)

14/10/2020, 11:23

Documento (Certidão)

14/10/2020, 11:16

Publicação

14/10/2020, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2020, 18:52

Outras Decisões

24/07/2020, 18:51

Conclusão (para decisão)

24/07/2020, 13:19

Petição (Petição (outras))

22/07/2020, 18:49

Petição (Petição (outras))

21/07/2020, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2020, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2020, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2020, 15:09

Remição

14/07/2020, 19:15

Conclusão (para decisão)

14/07/2020, 18:16

Petição (Petição (outras))

07/07/2020, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2020, 15:47

Ato ordinatório

06/07/2020, 15:47

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 16:25

Petição (Petição (outras))

26/06/2020, 10:08

Petição (Petição (outras))

26/06/2020, 10:08

Recebimento

19/02/2020, 15:32

Remessa (outros motivos)

19/02/2020, 12:11

Remessa (outros motivos)

18/02/2020, 17:28

Outras Decisões

18/02/2020, 16:39

Conclusão (para decisão)

17/02/2020, 12:53

Conclusão (para despacho)

17/02/2020, 12:49

Petição (Petição (outras))

15/02/2020, 15:45

Petição (Petição (outras))

29/01/2020, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2020, 03:26

Petição (Petição (outras))

24/01/2020, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2020, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2020, 12:19

Cálculo

17/01/2020, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2020, 16:49

Progressão de regime

16/01/2020, 16:49

Conclusão (para decisão)

16/01/2020, 14:20

Conclusão (para despacho)

16/01/2020, 12:57

Petição (Petição (outras))

14/01/2020, 16:15

Recebimento

10/01/2020, 15:38

Remessa (outros motivos)

09/01/2020, 19:20

Expedição de documento (Certidão)

21/12/2019, 00:32

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2019, 17:44

Ato ordinatório

10/12/2019, 17:43

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 16:24

Ato ordinatório

04/12/2019, 16:24

Recebimento

04/12/2019, 16:08

Remessa (outros motivos)

21/11/2019, 10:09

Petição (Petição (outras))

13/11/2019, 18:47

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2019, 00:03

Outras Decisões

23/10/2019, 19:05

Conclusão (para decisão)

23/10/2019, 10:36

Documento (Outros documentos)

23/10/2019, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2019, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2019, 10:35

Ato ordinatório

23/10/2019, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2019, 10:33

Ato ordinatório

23/10/2019, 10:33

Outras Decisões

08/10/2019, 19:18

Conclusão (para julgamento)

08/10/2019, 10:00

Petição (Petição (outras))

07/10/2019, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2019, 00:17

Publicação

16/09/2019, 20:24

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2019, 14:47

Ato ordinatório

16/09/2019, 14:47

Petição (Petição (outras))

16/09/2019, 14:26

Remessa (outros motivos)

12/09/2019, 13:46

Ato ordinatório

09/09/2019, 21:52

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2019, 12:56

Ato ordinatório

27/08/2019, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2019, 12:56

Documento (Outros documentos)

27/08/2019, 12:52

Petição (Petição (outras))

05/08/2019, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2019, 09:44

Apensamento

10/05/2019, 09:42

Expedição de documento (Ofício)

25/03/2019, 20:14

Ato ordinatório

25/03/2019, 17:46

Documento (Outros documentos)

25/03/2019, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2019, 17:45

Documento (Outros documentos)

25/03/2019, 17:39

Documento (Outros documentos)

25/03/2019, 17:34

Documento (Outros documentos)

25/03/2019, 17:34

Distribuição (competência exclusiva)

15/02/2019, 14:52