Execução da Pena 7000180-78.2016.8.26.0019 - TJSP

Execução da Pena 7000180-78.2016.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000180-78.2016.8.26.0019 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Anderson Carlos Lourenco - Homologo o cálculo de penas de Anderson Carlos Lourenco, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI (OAB 289809/SP)

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000180-78.2016.8.26.0019 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Anderson Carlos Lourenco - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI (OAB 289809/SP)

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000180-78.2016.8.26.0019 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Anderson Carlos Lourenco - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal e Resolução 391/2021, do CNJ, DECLARO REMIDOS 177 (cento e setenta e sete) dias da pena de Anderson Carlos Lourenco, CPF: 236.402.708-00, MTR: 161669-7, RG: 32602800, RGC: 32602800, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho. Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI (OAB 289809/SP)

29/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 13:58

Ato ordinatório

11/07/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 16:18

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 18:44

Publicação

20/05/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP) Processo 7000180-78.2016.8.26.0019 - Execução da Pena - Exectdo: Anderson Carlos Lourenco - 1- Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 766/769 (Agravo de Execução Penal nº 0010503-81.2024.8.26.0344,), retificando-se o cálculo de penas e o h histórico de Partes. No mais, encaminhe-se cópia do v. acórdão à unidade prisional para instrução do prontuário do sentenciado. 2- Fls. 757/759. Verifica-se que Anderson Carlos Lourenco, trabalhou 70 dias no período de 01.02.2021 a 15.02.2022, contudo, cometeu falta disciplinar de natureza grave em 16.11.2023. Assim, deverá incidir a redução de 1/3 (um terço) sobre o período que teria direito à remição (art. 127 da LEP, alterado pela Lei nº 12.433/2011). Desta forma, descontando-se 1/3 do tempo a ser remido, DECLARO REMIDOS 15 (quinze) dias do total das penas impostas de Anderson Carlos Lourenco, CPF: 236.402.708-00, RG: 32602800, RGC: 32602800, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execução Penal, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 01.02.2021 a 15.02.2022). 3- Fls. 760/761. Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 16 (dezesseis) dias do total da pena imposta a Anderson Carlos Lourenco, CPF: 236.402.708-00, RG: 32602800, RGC: 32602800, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 15.01.2025 a 31.03.2025). Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida. Cópia desta decisão serve de ofício. Intimem-se.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 09:00

Remição

16/05/2025, 20:34

Documentos

Intimação

•10/10/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000180-78.2016.8.26.0019 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Anderson Carlos Lourenco - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI (OAB 289809/SP)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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