Execução da Pena 0018493-62.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0018493-62.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018493-62.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PEDRO ALEX LIMA SANTOS - Fls. 121/124. Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 5 ( cinco ) dias do total das penas impostas ao sentenciado PEDRO ALEX LIMA SANTOS, CPF: 38028256830, MTR: 1338508-3, RG: 52575350, RJI: 235101668-06, recolhido no(a) Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, perfazendo o total de 68 ( sessenta e oito) horas, a cada 03 (três) dias (período estudado: 9/12/2025 a 23/2/2026 ) e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei n. 12.433/2011. - ADV: LARISSA MAGALHÃES DE CARVALHO (OAB 473947/SP)

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018493-62.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PEDRO ALEX LIMA SANTOS - Intime-se o(a/s) defensor(a/es) constituído(s), para que instrua(m) o pedido de transferência, em expediente próprio, na Competência "Corregedoria dos Presídios" - Classe "Transferência entre estabelecimentos penais", a fim de ser analisado à luz da Resolução nº 404/2021 do Conselho Nacional de Justiça. Int. - ADV: LARISSA MAGALHÃES DE CARVALHO (OAB 473947/SP)

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018493-62.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PEDRO ALEX LIMA SANTOS - Homologo o cálculo de penas de PEDRO ALEX LIMA SANTOS, recolhido no(a) Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: JONATHA CARVALHO MATOS (OAB 466714/SP), JONATAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB 462330/SP)

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018493-62.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PEDRO ALEX LIMA SANTOS - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: JONATHA CARVALHO MATOS (OAB 466714/SP), JONATAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB 462330/SP)

05/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2025, 06:43

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2025, 12:07

Documento (Outros documentos)

25/05/2025, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 18:36

Publicação

20/05/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jonatas de Oliveira Silva (OAB 462330/SP), Jonatha Carvalho Matos (OAB 466714/SP) Processo 0018493-62.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PEDRO ALEX LIMA SANTOS - Fls.: 62/70. Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 59 ( cinquenta e nove ) dias do total das penas impostas ao sentenciado PEDRO ALEX LIMA SANTOS, CPF: 38028256830, MTR: 1338508-3, RG: 52575350, RJI: 235101668-06, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Mauá, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, perfazendo o total de 709 ( setecentos e nove ) horas, a cada 03 (três) dias (período estudado: 01/03/2024 a 11/12/2024, 02/01/2024 a 05/01/2024, 04/12/2023 a 08/12/2023, 08/01/2024 a 12/01/2024, 11/12/2023 a 15/12/2023, 17/02/2025 a 24/02/2025, 05/02/2024 a 07/02/2024 ) e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei n. 12.433/2011.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 09:01

Remição

16/05/2025, 18:14

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 10:00

Documentos

•20/07/2026, 00:00