Execução Fiscal 1506342-27.2017.8.26.0302 - TJSP

Execução Fiscal 1506342-27.2017.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Guilherme Moreira (OAB 311278/SP) Processo 1506342-27.2017.8.26.0302 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. 1. Satisfeito o crédito exigido nestes autos, julgo extinta a execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Comprovado(s) o(s) recolhimento(s) das custas e despesas processuais pendentes (apuradas nos termos dos Provimentos CSM nº 2.684/2023 e nº. 2.711/2023 e da Lei nº. 11.608/2003), providencie-se o necessário ao imediato desbloqueio de eventual(is) valor(es) remanescente(s) porventura indisponibilizado(s) nos autos. Em consequência, declaro insubsistente eventual penhora efetivada nos autos, bem como prejudicado(s) o(s) ato(s) de constrição e/ou de pesquisa de bens em nome do(a) devedor(a) em andamento, pendente(s) de cumprimento ou cujo(s) pedido(s) não tenha(m) sido apreciado(s). 3. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa definitiva junto ao sistema SAJ. P.I.C.

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 08:34

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 11:22

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 11:07

Publicação

02/12/2022, 01:15

Remessa (outros motivos)

01/12/2022, 00:01

Outras Decisões

30/11/2022, 23:06

Conclusão (para decisão)

21/09/2022, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2022, 16:53

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2021, 18:01

Ato ordinatório

29/09/2021, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2021, 14:17

Outras Decisões

07/11/2020, 23:14

Documentos

Intimação

•20/05/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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