Execução da Pena 0004294-85.2021.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0004294-85.2021.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004294-85.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - RAFAEL DO NASCIMENTO PIRES - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 32 ( trinta e dois ) dias do total da pena imposta a RAFAEL DO NASCIMENTO PIRES, CPF: 366.446.368-45, MT: 1141105, RG: 47504415, RJI: 182560057-53, recolhido(a) no(a) Penitenciária - Assis, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 29/08/2024 a 31/12/2024; 01/01/2025 a 25/02/2025 e 22/12/2025 a 05/01/2026). - ADV: DIEGO BEZERRA MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 538964/SP), ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 94357/SP)

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004294-85.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - RAFAEL DO NASCIMENTO PIRES - Julgo prejudicado o pedido de remição em razão dos estudos referentes aos atestados juntados às fls. 567/568 porquanto já analisado e deferido anteriormente ao sentenciado(a) RAFAEL DO NASCIMENTO PIRES, CPF: 366.446.368-45, MT: 1141105, RG: 47504415, RJI: 182560057-53, recolhido(a) no(a) Penitenciária - Assis. Int. - ADV: DIEGO BEZERRA MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 538964/SP), ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 94357/SP)

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004294-85.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - RAFAEL DO NASCIMENTO PIRES - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 94357/SP), DIEGO BEZERRA MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 538964/SP)

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004294-85.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - RAFAEL DO NASCIMENTO PIRES - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 04 ( quatro ) dias do total da pena imposta a RAFAEL DO NASCIMENTO PIRES, CPF: 366.446.368-45, MT: 1141105, RG: 47504415, RJI: 182560057-53, recolhido(a) no(a) Penitenciária - Assis, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 14/01/2026 a 13/02/2026 ). - ADV: ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 94357/SP), DIEGO BEZERRA MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 538964/SP)

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0004294-85.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - RAFAEL DO NASCIMENTO PIRES - Por meio do presente despacho-ofício, REQUISITO, ao(à) Ilustríssimo(a) Sr(a). Dr(a). Diretor(a) da Unidade Prisional mencionada acima, o fornecimento do eventual ATESTADO PARA REMIÇÃO, em que constem (caso existentes, obviamente) as datas de efetivo TRABALHO e/ou os dias de ESTUDO e as horas de frequência escolar ou de atividades de ensino desenvolvidas pelo(a) sentenciado(a) RAFAEL DO NASCIMENTO PIRES, CPF: 366.446.368-45, MT: 1141105, RG: 47504415, RJI: 182560057-53, de acordo com o disposto no art. 129 da Lei de Execuções Penais. Na hipótese de o(a) sentenciado(a) não ter trabalhado e/ou estudado, solicito que seja igualmente informado nos autos, para que as partes tomem ciência. CÓPIA DIGITAL DESTE DESPACHO SERVE COMO OFÍCIO. - ADV: ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 94357/SP), DIEGO BEZERRA MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 538964/SP)

10/06/2026, 00:00

Publicação

05/05/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004294-85.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - RAFAEL DO NASCIMENTO PIRES - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de comutação da pena, formulado em favor de RAFAEL DO NASCIMENTO PIRES, CPF: 366.446.368-45, MT: 1141105, RG: 47504415, RJI: 182560057-53, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, por falta do preenchimento do requisito objetivo. - ADV: DIEGO BEZERRA MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 538964/SP), ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 94357/SP)

05/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 11:23

Outras Decisões

04/05/2026, 11:23

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 00:46

Conclusão (para decisão)

02/05/2026, 16:06

Conclusão (para despacho)

02/05/2026, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2026, 14:45

Documentos

•06/07/2026, 00:00