Procedimento Comum Cível 1001119-42.2025.8.26.0506 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001119-42.2025.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/05/2026, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 13:57

Trânsito em julgado

06/03/2026, 10:57

Publicação

18/12/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001119-42.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Matilde Mazali Foleto - Asbapi-associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas e Idosos - Vistos. Diante do reconhecimento da prescrição pelo E. Tribunal de Justiça, conforme acórdão de fls. 199/202, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Carreio à autora o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor atribuído à causa, observada a gratuidade processual. P. I. C. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES (OAB 301591/SP), JORGE HAROLDO DAHER (OAB 299654/SP), ELIAS DAHER (OAB 65009/SP), JOÃO VITOR CONTI PARRON (OAB 429366/SP)

18/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 17:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/12/2025, 15:27

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 09:25

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 12:12

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 13:40

Documento (Certidão)

29/10/2025, 16:52

Decurso de Prazo

10/10/2025, 13:42

Ato ordinatório

30/09/2025, 11:21

Documentos

Intimação

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Haroldo Daher (OAB 299654/SP), Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues (OAB 301591/SP) Processo 1001119-42.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Matilde Mazali Foleto - Reqdo: Asbapi-associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas e Idosos - Vistos, De início, tratando-se de associação sem fins lucrativos, defiro à requerida os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. No mais, com relação à prescrição alegada em contestação, anote-se que, tratando-se de responsabilidade civil contratual, o prazo prescricional será decenal, aplicando-se o prazo de três anos apenas para os casos de responsabilidade aquiliana. Não havendo nulidades ou irregularidades a serem supridas, dou o feito por saneado. Defiro a realização de prova pericial grafotécnica. Para tanto, nomeio Maria Andrea Pantoja, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Arbitro os honorários periciais em 15 Ufesps, nos termos da Resolução 910/2023 (Anexo - item 7). As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos. Decorrido o prazo, intime-se o perito sobre a nomeação, consignando-se que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita e que, em caso de concordância, deverá aguardar futura comunicação para início dos trabalhos. Caso o Ilustre perito aceite a nomeação, oficie-se à Defensoria Pública requisitando-se a reserva de honorários. Efetivada a reserva de honorários, comunique-se o perito para que inicie os trabalhos, devendo o laudo ser entregue no prazo de trinta dias. Apresentado o laudo, oficie-se à Defensoria Pública solicitando a liberação dos honorários em favor do perito e intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Int.

20/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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