Execução Fiscal 1502146-69.2023.8.26.0539 - TJSP

Execução Fiscal 1502146-69.2023.8.26.0539 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1502146-69.2023.8.26.0539 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - Vistos. 1. Defiro a suspensão requerida. 2. Aguarde-se por 1 ano nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei nº 6.830/80. É desnecessária a intimação da Fazenda Pública em relação à presente decisão, porquanto já se deu por intimada. 3. A serventia deverá incluir no sistema a movimentação "Arquivado Provisoriamente Execução Frustrada" (Cód. 61613), conferindo se a situação do processo foi efetivamente alterada para "Suspenso" e encaminhar o feito à fila de "Processo Suspenso - art. 40 da LEF" pelo tempo da suspensão. 4. Caso ocorra o decurso do prazo de suspensão sem manifestação, arquive-se provisoriamente esta execução com fundamento no art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal), permanecendo os autos no arquivo provisório até que ocorra a prescrição ou haja manifestação da exequente. Int. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)

03/07/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/07/2026, 16:03

Mero expediente

02/07/2026, 15:18

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 15:35

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 16:44

Ato ordinatório

29/05/2026, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 16:40

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 15:34

Outras Decisões

20/03/2026, 12:15

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 11:44

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 15:45

Ato ordinatório

20/02/2026, 15:44

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 15:37

Documentos

Intimação

•03/07/2026, 00:00

Intimação

—

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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