Execução da Pena 0010155-02.2024.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0010155-02.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/07/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010155-02.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - EVERTON SANTANA PEREIRA - Vistos.Trata-se de Execução Penal em andamento, que enseja análise quanto ao enquadramento nas hipóteses previstas na Portaria nº 186/2026 da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, regida no âmbito do E. Tribunal de Justiça de São Paulo pelo Comunicado CG 423/2026. Sendo assim, abra-se vista às partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, para análise do cabimento da concessão de indulto ou comutação de pena quanto aos Decretos nº 12.338/2024 e 12.790/2025. Após, tornem cls. Cumpra-se. - ADV: MARCO AURÉLIO PATROCINIO PEREIRA (OAB 479116/SP)

01/07/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/06/2026, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 09:38

Mero expediente

30/06/2026, 09:37

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 16:49

Documento (Outros documentos)

25/06/2026, 16:04

Documento (Certidão)

25/06/2026, 16:04

Comparecimento do Réu/Apenado

25/06/2026, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 14:58

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 14:58

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 14:58

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 14:58

Recebimento

09/06/2025, 08:30

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 16:38

Documentos

Intimação

•01/07/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Comparecimento do Réu/Apenado

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

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