Execução da Pena 7001495-52.2012.8.26.0482 - TJSP

Execução da Pena 7001495-52.2012.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001495-52.2012.8.26.0482 (apensado ao processo 0014816-69.2024.8.26.0996) - Execução da Pena - Aberto - Francisco Alexandre Garcia Pires - Diante do cálculo de págs. 1.149/1.148 e do alvará de soltura (págs. 1.162/1.164), acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, imposta a Francisco Alexandre Garcia Pires, nos autos do processo nº 0013650-27.2010.8.26.0047 da 1 VARA CRIMINAL - ASSIS, referente ao processo de execução criminal nº 7001495-52.2012.8.26.0482, pelo integral cumprimento. Com relação à pena de multa, não compete a este Juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG Nº 04/2020, in verbis: "Art. 538-A - A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara das Execuções Criminais." - ADV: DIANA VITORELLI DANTAS (OAB 439643/SP), VANISLENE GUIOTTI (OAB 442784/SP)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diana Vitorelli Dantas (OAB 439643/SP), Vanislene Guiotti (OAB 442784/SP) Processo 7001495-52.2012.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: Francisco Alexandre Garcia Pires - Fls. 1149: Ante a certidão da zelosa serventia informando que houve solução de continuidade em relação aos demais processos, manifeste-se o Ministério Público acerca da extinção da pena executada nestes autos.

20/05/2025, 00:00

Recebimento

27/11/2024, 11:35

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 11:42

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 11:08

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 11:08

Ato ordinatório

26/11/2024, 10:55

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 05:47

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 22:18

Outras Decisões

25/11/2024, 22:18

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 17:30

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 17:30

Mero expediente

21/11/2024, 07:36

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 15:16

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 14:58

Documentos

Intimação

•30/06/2025, 00:00

—

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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