Monitória 1001219-97.2025.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Monitória 1001219-97.2025.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001219-97.2025.8.26.0602 - Monitória - Nota Promissória - All Betel Construtora e Incorporadora Ltda - Vistas dos autos ao(à) AUTOR(a) para que, no prazo de 10 dias, comprova o recolhimento dos valores descritos no cálculo às fls. 27, sob pena de inscrição na dívida ativa: TAXA JUDICIÁRIA - R$ 185,10 (GuiaDARE-SP - Código 230-6) - ADV: JAQUELINE DOMINGUES LEITE CAMARGO (OAB 499069/SP), ANDREIA VANZELI DA SILVA MOREIRA (OAB 264405/SP)

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andreia Vanzeli da Silva Moreira (OAB 264405/SP), Jaqueline Domingues Leite Camargo (OAB 499069/SP) Processo 1001219-97.2025.8.26.0602 - Monitória - Reqte: All Betel Construtora e Incorporadora Ltda - Diante do exposto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Descabida a condenação em honorários advocatícios, haja vista que a relação jurídico-processual sequer foi formada. Eventuais custas e despesas ficam a cargo da requerente. Observo que é devida a taxa judiciária haja vista que na homologação do pedido de desistência o fato gerador da movimentação da jurisdição ocorreu, vinculando o(a) demandante e o Estado-juiz e gerando, para este(a), o dever de se pronunciar, ainda que este pronunciamento tenha ensejado a extinção do processo sem a resolução do mérito. Com o trânsito em julgado, intime-se para recolhimento (Lei Estadual nº 11.608/03), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se com as formalidades legais. P.I.C.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andreia Vanzeli da Silva Moreira (OAB 264405/SP), Jaqueline Domingues Leite Camargo (OAB 499069/SP) Processo 1001219-97.2025.8.26.0602 - Monitória - Reqte: All Betel Construtora e Incorporadora Ltda - Diante do exposto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Descabida a condenação em honorários advocatícios, haja vista que a relação jurídico-processual sequer foi formada. Eventuais custas e despesas ficam a cargo da requerente. Observo que é devida a taxa judiciária haja vista que na homologação do pedido de desistência o fato gerador da movimentação da jurisdição ocorreu, vinculando o(a) demandante e o Estado-juiz e gerando, para este(a), o dever de se pronunciar, ainda que este pronunciamento tenha ensejado a extinção do processo sem a resolução do mérito. Com o trânsito em julgado, intime-se para recolhimento (Lei Estadual nº 11.608/03), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se com as formalidades legais. P.I.C.

20/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 17:17

Publicação

18/01/2025, 00:35

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 13:30

Mero expediente

17/01/2025, 12:46

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 12:30

Distribuição (sorteio)

16/01/2025, 15:18

Documentos

Intimação

•14/08/2025, 00:00