Execução da Pena 0014268-33.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

LEONARDO DUARTE VIEIRA NASSIF

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISLAINE DE OLIVEIRA

OAB/SP 172064

·

CPF

·

Representa: Réu

ALINE MALTA MAIA ARAUJO

OAB/SP 433624·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA ARMENTANO MOREIRA

OAB/SP 404761·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

27/06/2026, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2026, 16:34

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2026, 16:23

Publicação

17/06/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014268-33.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - LEONARDO DUARTE VIEIRA NASSIF - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 422/2025 e ante a alteração da competência deste feito, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à 4ª VEC de São Paulo-SP. - ADV: GISLAINE DE OLIVEIRA (OAB 172064/SP)

17/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2026, 19:01

Outras Decisões

16/06/2026, 18:04

Conclusão (para decisão)

16/06/2026, 16:21

Documento (Outros documentos)

16/06/2026, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 11:04

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 18:54

Expedição de documento (Alvará)

08/06/2026, 16:26

Publicação

08/06/2026, 00:46

Todas as movimentações(276)

Remessa (outros motivos)

27/06/2026, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2026, 16:34

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2026, 16:23

Publicação

17/06/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014268-33.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - LEONARDO DUARTE VIEIRA NASSIF - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 422/2025 e ante a alteração da competência deste feito, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à 4ª VEC de São Paulo-SP. - ADV: GISLAINE DE OLIVEIRA (OAB 172064/SP)

Documentos

•17/06/2026, 00:00

17/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2026, 19:01

Outras Decisões

16/06/2026, 18:04

Conclusão (para decisão)

16/06/2026, 16:21

Documento (Outros documentos)

16/06/2026, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 11:04

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 18:54

Expedição de documento (Alvará)

08/06/2026, 16:26

Publicação

08/06/2026, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0014268-33.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - LEONARDO DUARTE VIEIRA NASSIF - Por todo o exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, DEFIRO o pedido formulado em favor de LEONARDO DUARTE VIEIRA NASSIF, CPF: 48043956871, MTR: 1315897-7, RG: 50.537.977, RJI: 234756875-58, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, para determinar a progressão ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência. - ADV: GISLAINE DE OLIVEIRA (OAB 172064/SP)

08/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2026, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 17:28

Outras Decisões

03/06/2026, 17:28

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 16:47

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 15:40

Publicação

25/05/2026, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014268-33.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - LEONARDO DUARTE VIEIRA NASSIF - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: GISLAINE DE OLIVEIRA (OAB 172064/SP)

25/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2026, 13:33

Ato ordinatório

22/05/2026, 13:11

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 14:29

Documento (Outros documentos)

18/05/2026, 14:27

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 11:06

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 19:10

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 16:39

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 16:10

Publicação

08/05/2026, 02:45

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0014268-33.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LEONARDO DUARTE VIEIRA NASSIF - A falta mencionada na cota retro, já foi objeto de decisão judicial (fls. 449/450). Portanto, numa derradeira oportunidade, manifeste-se o Ministério Público acerca do pedido de progressão. - ADV: GISLAINE DE OLIVEIRA (OAB 172064/SP)

08/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/05/2026, 22:01

Mero expediente

07/05/2026, 21:42

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 16:29

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 17:44

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 13:19

Publicação

04/05/2026, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014268-33.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LEONARDO DUARTE VIEIRA NASSIF - Fls. 320/423: Considerando que o sentenciado foi absolvido da falta do dia 26/08/2025, que ocasionou a suspensão do regime prisional, RESTABELEÇO o regime semiaberto anteriormente deferido em favor de LEONARDO DUARTE VIEIRA NASSIF, CPF: 48043956871, MTR: 1315897-7, RG: 50.537.977, RJI: 234756875-58, recolhido no(a) Penitenciária de Pracinha. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: GISLAINE DE OLIVEIRA (OAB 172064/SP)

04/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/05/2026, 16:56

Ato ordinatório

01/05/2026, 16:56

Petição (Petição (outras))

01/05/2026, 16:55

Remessa (outros motivos)

30/04/2026, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 17:48

Outras Decisões

30/04/2026, 17:48

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 16:03

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 18:40

Publicação

28/04/2026, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014268-33.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LEONARDO DUARTE VIEIRA NASSIF - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: GISLAINE DE OLIVEIRA (OAB 172064/SP)

28/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 14:04

Ato ordinatório

27/04/2026, 13:34

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 16:23

Publicação

24/04/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014268-33.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LEONARDO DUARTE VIEIRA NASSIF - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: GISLAINE DE OLIVEIRA (OAB 172064/SP)

24/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 16:37

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 16:08

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 13:03

Ato ordinatório

23/04/2026, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 16:16

Ato ordinatório

22/04/2026, 16:14

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 16:13

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 13:06

Publicação

25/02/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014268-33.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LEONARDO DUARTE VIEIRA NASSIF - Reitere-se, por mais uma vez, a requisição retro pela vinda do Procedimento Disciplinar encaminhada à Direção da Unidade prisional em relação a LEONARDO DUARTE VIEIRA NASSIF, CPF: 48043956871, MTR: 1315897-7, RG: 50.537.977, RJI: 234756875-58, preso na Penitenciária de Pracinha. - ADV: GISLAINE DE OLIVEIRA (OAB 172064/SP)

25/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 16:07

Mero expediente

24/02/2026, 16:06

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 14:33

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 12:23

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 13:49

Ato ordinatório

13/02/2026, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 13:47

Recebimento

16/01/2026, 09:13

Publicação

12/01/2026, 13:15

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014268-33.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LEONARDO DUARTE VIEIRA NASSIF - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE (Código 0996), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada imposta - ADV: GISLAINE DE OLIVEIRA (OAB 172064/SP)

12/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/01/2026, 16:24

Remessa (outros motivos)

09/01/2026, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 13:29

Outras Decisões

09/01/2026, 12:09

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 16:45

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 01:08

Publicação

01/09/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0014268-33.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - LEONARDO DUARTE VIEIRA NASSIF - Considerando que o poder geral de cautela constitui prerrogativa inerente ao exercício da função jurisdicional, e havendo notícia de suposta prática de falta disciplinar grave, SUSPENDO O REGIME SEMIABERTO e decreto a regressão cautelar ao REGIME FECHADO até que sobrevenha a decisão sobre o restabelecimento ou regressão de regime prisional concedido a LEONARDO DUARTE VIEIRA NASSIF (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz - ADV: ALINE MALTA MAIA ARAUJO (OAB 433624/SP)

01/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 15:13

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 13:56

Regressão de Regime

29/08/2025, 13:56

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 08:58

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 22:17

Publicação

30/05/2025, 13:12

Publicação

30/05/2025, 12:54

Publicação

30/05/2025, 12:51

Publicação

30/05/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014268-33.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - LEONARDO DUARTE VIEIRA NASSIF - LEONARDO DUARTE VIEIRA NASSIF (CPF: 48043956871, MTR: 1315897-7, RG: 50.537.977, RJI: 234756875-58, Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz) - ADV: ALINE MALTA MAIA ARAUJO (OAB 433624/SP)

30/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 13:09

Mero expediente

29/05/2025, 13:07

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 10:23

Recebimento

28/05/2025, 19:04

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 16:20

Publicação

23/05/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Giovanna Armentano Moreira (OAB 404761/SP), Aline Malta Maia Araujo (OAB 433624/SP) Processo 0014268-33.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO DUARTE VIEIRA NASSIF - Fls. retro. Ciente da renúncia da defesa constituída. Atualize-se os autos. Intime-se o sentenciado LEONARDO DUARTE VIEIRA NASSIF, preso e recolhido na Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja ser assistido pela Defensoria Pública ou se constituirá novo defensor (indicar nome completo e número da O.A.B.), consignando que no silêncio, os seus interesses serão patrocinados pela Defensoria Pública, inclusive através da FUNAP. ADVIRTA-SE ainda que, caso indique o(a/s) mesmo(a/s) advogado(a/s) renunciante(s), os autos serão encaminhados à Defensoria Pública/FUNAP, independente de nova notificação. Cópia deste despacho servirá de Intimação ao sentenciado.

23/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 05:26

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 00:36

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 17:55

Mero expediente

21/05/2025, 17:54

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 16:30

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 16:07

Publicação

20/05/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovanna Armentano Moreira (OAB 404761/SP), Aline Malta Maia Araujo (OAB 433624/SP) Processo 0014268-33.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO DUARTE VIEIRA NASSIF - Considerando que LEONARDO DUARTE VIEIRA NASSIF se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 10ª RAJ de SOROCABA-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 09:21

Outras Decisões

16/05/2025, 18:05

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 16:28

Publicação

11/04/2025, 02:15

Remessa (outros motivos)

10/04/2025, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 19:30

Outras Decisões

09/04/2025, 19:29

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 14:33

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 20:01

Publicação

04/04/2025, 05:33

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 05:39

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 16:14

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 17:37

Publicação

19/03/2025, 07:38

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 22:48

Remição

14/03/2025, 22:48

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 23:08

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 07:35

Ato ordinatório

10/03/2025, 07:35

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 07:35

Publicação

18/02/2025, 03:59

Remessa (outros motivos)

17/02/2025, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2025, 10:37

Progressão de regime

16/02/2025, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 10:51

Conclusão (para decisão)

11/02/2025, 10:50

Publicação

23/01/2025, 03:17

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 00:26

Mero expediente

21/01/2025, 13:51

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 18:24

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 12:27

Ato ordinatório

14/01/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 12:26

Publicação

14/01/2025, 03:59

Remessa (outros motivos)

13/01/2025, 00:02

Ato ordinatório

12/01/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 16:36

Ato ordinatório

07/01/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 10:55

Publicação

12/08/2024, 02:50

Remessa (outros motivos)

09/08/2024, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 17:48

Outras Decisões

08/08/2024, 17:47

Conclusão (para decisão)

08/08/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 16:02

Publicação

02/08/2024, 02:02

Remessa (outros motivos)

01/08/2024, 00:08

Ato ordinatório

31/07/2024, 14:36

Documento (Certidão)

30/07/2024, 11:09

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 12:37

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 12:37

Publicação

27/06/2024, 02:56

Remessa (outros motivos)

26/06/2024, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 19:18

Remição

25/06/2024, 19:18

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

23/06/2024, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 16:25

Ato ordinatório

20/06/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 11:09

Publicação

30/05/2024, 02:11

Remessa (outros motivos)

29/05/2024, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 10:23

Mero expediente

29/05/2024, 10:22

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 09:53

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 18:10

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 23:15

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 09:35

Ato ordinatório

24/05/2024, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 09:34

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 10:47

Publicação

22/05/2024, 03:26

Remessa (outros motivos)

21/05/2024, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 12:07

Mero expediente

21/05/2024, 12:06

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 11:45

Publicação

13/05/2024, 02:06

Remessa (outros motivos)

10/05/2024, 00:08

Mero expediente

09/05/2024, 18:16

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 11:01

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 16:07

Publicação

10/04/2024, 02:45

Remessa (outros motivos)

09/04/2024, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 20:52

Mero expediente

08/04/2024, 20:51

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 15:25

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 11:55

Publicação

04/04/2024, 07:09

Remessa (outros motivos)

03/04/2024, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 17:23

Outras Decisões

02/04/2024, 17:22

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 14:28

Publicação

26/03/2024, 04:48

Remessa (outros motivos)

25/03/2024, 00:13

Ato ordinatório

22/03/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 12:38

Ato ordinatório

18/03/2024, 12:38

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 12:36

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 05:33

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 22:18

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 22:18

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 22:18

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 21:54

Outras Decisões

01/02/2024, 21:53

Conclusão (para decisão)

01/02/2024, 14:45

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2024, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 09:57

Ato ordinatório

28/11/2023, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 09:55

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 14:36

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2023, 18:31

Ato ordinatório

22/11/2023, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 16:47

Ato ordinatório

22/11/2023, 16:47

Documento (Outros documentos)

22/11/2023, 16:46

Documento (Outros documentos)

22/11/2023, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 16:42

Recebimento

20/10/2023, 14:17

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 20:54

Documento (Outros documentos)

19/10/2023, 20:44

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2023, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2023, 12:18

Outras Decisões

19/09/2023, 12:18

Conclusão (para decisão)

18/09/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 14:15

Distribuição (competência exclusiva)

27/07/2023, 10:07

Intimação

•08/06/2026, 00:00

•25/05/2026, 00:00

•08/05/2026, 00:00

•04/05/2026, 00:00

•28/04/2026, 00:00

•24/04/2026, 00:00

•25/02/2026, 00:00

•12/01/2026, 00:00

Intimação

•01/09/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00