Execução de Título Extrajudicial 1011106-25.2023.8.26.0037 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1011106-25.2023.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011106-25.2023.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Amabile - Celso da Rocha Santos - Banco do Brasil S/A - Guilherme Eduardo Stutz Toporoski - Vista às partes sobre o resultado negativo da hasta. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), SALVADOR SPINELLI NETO (OAB 250548/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), GUILHERME EDUARDO STUTZ TOPOROSKI (OAB 41327/PR), LANA CAROLINE GUERRA FERREIRA (OAB 469632/SP)

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011106-25.2023.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Amabile - Celso da Rocha Santos - Banco do Brasil S/A - Guilherme Eduardo Stutz Toporoski - Fls. 622/636: Ciência às partes. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), SALVADOR SPINELLI NETO (OAB 250548/SP), GUILHERME EDUARDO STUTZ TOPOROSKI (OAB 41327/PR), LANA CAROLINE GUERRA FERREIRA (OAB 469632/SP)

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 09:38

Publicação

30/04/2026, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011106-25.2023.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Amabile - Celso da Rocha Santos - Banco do Brasil S/A - Guilherme Eduardo Stutz Toporoski - Fls. 614/617: Ciência ao exequente sobre as respostas de ofício. - ADV: SALVADOR SPINELLI NETO (OAB 250548/SP), GUILHERME EDUARDO STUTZ TOPOROSKI (OAB 41327/PR), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), LANA CAROLINE GUERRA FERREIRA (OAB 469632/SP)

30/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/04/2026, 16:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 15:32

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 15:06

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 15:06

Publicação

23/04/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011106-25.2023.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Amabile - Celso da Rocha Santos - Banco do Brasil S/A - Guilherme Eduardo Stutz Toporoski - Vistos. Fls. 601/603: homologo a minuta elaborada pelo leiloeiro nomeado, cientificando-se as partes das datas designadas para a realização da hasta pública: o 1ª leilãio terá início no dia 09/06/2026, às 14h00, e se encerrará dia 12/06/2026, às 14h00, no qual somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor atualizado da avaliação. Não havendo lance igual ou superior ao valor atualizado da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que terá início no dia 12/06/2026, às 14h01min, e se encerrará no dia 02/07/2026, às 14h00, no qual serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação, abaixo deste percentual o lance não será aceito, por se tratar de preço vil. Incumbe ao Cartório promover a afixação do edital no local público de praxe. Após, aguarde-se o resultado da hasta pública. Intimem-se. - ADV: LANA CAROLINE GUERRA FERREIRA (OAB 469632/SP), SALVADOR SPINELLI NETO (OAB 250548/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), GUILHERME EDUARDO STUTZ TOPOROSKI (OAB 41327/PR), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 16:21

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 16:01

Mero expediente

22/04/2026, 15:08

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 16:49

Documentos

Intimação

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011106-25.2023.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Amabile - Celso da Rocha Santos - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Defiro a alienação dos direitos penhorados, que se dará por via eletrônica, consoante o disposto no artigo 882 e §§ do CPC, aplicado por analogia, e nos termos do Provimento CSM n.º 1625/2009, do Provimento CSM 2.614/2021 e do Provimento CG nº 19/2021. Para tanto, os interessados em participar da alienação judicial eletrônica deverão se cadastrar previamente no site a ser indicado pelo leiloeiro nomeado. Nomeio como leiloeiro oSr. Guilherme Eduardo Stutz Toporoski, cadastrado perante o TJSP. O primeiro pregão começará no dia útil subsequente ao da divulgação do edital no site da empresa responsável pela alienação judicial eletrônica, escolhida pelo leiloeiro. Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três (3) dias subsequentes, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por vinte (20) dias e se encerrará às 14h do vigésimo dia, no qual o lance mínimo aceito deverá ser igual ou superior a 60% do valor da avaliação. Seja qual for o pregão positivo, assumirá o arrematante a posição contratual do devedor fiduciante caso reste saldo devedor no contrato de financiamento, e não haja oposição fundada do credor fiduciário, o que constará expressamente do edital, a fim de que todos os interessados saibam exatamente o que estão arrematando. Eventual sobra do preço de arrematação servirá ao pagamento do crédito exequendo, diante da preferência reconhecida pelo E. Tribunal, segundo o V. Acórdão de fls. 566/572. O leiloeiro oficial, ou quem suas vezes fazendo estiver, deverá informar ao Juízo o dia do início da divulgação do edital no site da empresa responsável pela alienação judicial eletrônica, facultada a apresentação da informação juntamente com o auto de leilão, seja ele negativo ou positivo. 2. Registro que as partes serão intimadas na pessoa dos advogados das datas designadas para a venda judicial. 3. Como o credor fiduciário está representado por advogado, será intimado pela imprensa oficial das datas designadas para a venda judicial, e para juntada dos dados atuais do financiamento imobiliário, no prazo de 10 dias. 4. Comunique-se o leiloeiro a respeito desta designação, para as providências que lhe competem, segundo o que dispõe o Provimento CSM n.º 1625/2009. 5. Intime-se. - ADV: LANA CAROLINE GUERRA FERREIRA (OAB 469632/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), SALVADOR SPINELLI NETO (OAB 250548/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1011106-25.2023.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Amabile - Celso da Rocha Santos - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 517/518: a despeito do alegado pelo exequente, cumpre considerar que, ainda que se admita que a dívida executada tenha origem condominial, o produto de eventual arrematação será destinado, antes, para quitação do contrato firmado com o credor fiduciário, depois para o pagamento do débito decorrente de dívidas tributárias e/ou eventuais penhoras anteriores, e apenas eventual sobra será entregue à parte exequente, para satisfação ou abatimento da dívida executada, como já exposto não apenas nesta execução, como também em outros casos semelhantes ao presente, e que tramitam nesta Vara Cível. Neste sentido é o entendimento do E. Tribunal de Justiça ao qual este Juízo atualmente se filia: "Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que determinou o levantamento da penhora e o cancelamento do leilão imobiliário. Execução condominial. Penhora do imóvel gerador do débito condominial. Revisão do posicionamento anteriormente adotado por esta Relatoria, para acompanhar a orientação jurisprudencial preconizada pelo C. STJ sobre o tema. Admite-se a penhora apenas dos direitos aquisitivos do devedor sobre o imóvel gerador do débito condominial, objeto de alienação fiduciária, cuja propriedade resolúvel pertence à credora fiduciária (CEF). Irrelevante a natureza propter rem da obrigação. Precedente. Na condição de terceira interessada, admite-se a manifestação da CEF por simples petição nos autos executivos, desnecessária a oposição de embargos para análise de tão singela questão de direito, não se cogitando de inadequação da via eleita, que cede pela preponderância do princípio da economia processual, assegurado o exercício do amplo contraditório. Decisão reformada em parte, autorizada a penhora apenas dos direitos aquisitivos do devedor sobre o imóvel gerador do débito condominial. Agravo de instrumento parcialmente provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2093667-74.2021.8.26.0000; 26ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Carlos Dias Motta; j. 22/03/2022). Destarte, indefiro a pretensão do exequente para que o produto da venda judicial seja destinado primeiro ao pagamento do débito das taxas de condomínio. Diante disto, diga o credor se insiste no pedido de hasta pública do bem imóvel penhorado. Intime-se. - ADV: LANA CAROLINE GUERRA FERREIRA (OAB 469632/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), SALVADOR SPINELLI NETO (OAB 250548/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Lana Caroline Guerra Ferreira (OAB 469632/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG) Processo 1011106-25.2023.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Parque Amabile - Exectdo: Celso da Rocha Santos - Vistos. 1. O executado não comprovou, como lhe incumbia fazer e a despeito da oportunidade concedida, a insuficiência de recursos que autoriza a concessão da gratuidade de justiça que pleiteou. É representante comercial autônomo e certamente recebe seu pagamento em espécie, ou por meio de transferência bancária, daí que não é crível que na conta que mantém junto à Caixa Econômica Federal, cujos extratos foram anexados pela parte às fls. 443/446, não ocorram movimentações financeiras referentes ao recebimento dos seus proventos, donde a conclusão de que o demandado certamente movimenta outra conta, cujos extratos não quis trazer aos autos certamente porque comprovariam a sua capacidade financeira para o recolhimento das custas e despesas processuais. Ademais, o fato de contratar advocacia particular - ao invés de procurar a Defensoria Pública e provar que é realmente necessitado -, é indício veemente de que está em condições financeiras favoráveis. 2. Deste modo, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. 3. Diante da discordância do executado com a avaliação realizada pela oficial de justiça e para que não se alegue violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, determino a realização da perícia imobiliária a fim de apurar o valor de mercado do imóvel. Para tanto, nomeio como perito do Juízo o Engenheiro Danilo Gonçalves da Rocha, cujo honorários arbitro em R$ 2.000,00, que deverão ser depositados nos autos pelo executado, no prazo de 15 dias (a impugnação é dele). 4. Feito o depósito, deverá o auxiliar do Juízo designar dia e hora para a realização da perícia e comunicar o Juízo com 15 dias de antecedência. Laudo em 30 dias. 5. Poderão as partes formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo comum de 15 dias. 6. Importante ressaltar que a destinação do produto da arrematação, se ela ocorrer, será objeto de análise após o concurso dos credores. 7. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP) Processo 1011106-25.2023.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Parque Amabile - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para pagare(m) a dívida, custas e despesas processuais, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização dos devedores, deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, sejam efetuados os arrestos ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação dos devedores acerca de eventual composição amigável. O(s) executado(s) poderá(ão) apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos, do(s) mandado(s) de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 914). O reconhecimento do crédito do(s) exequente(s) e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao(s) executado(s) requerer(em) seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Intime-se.

23/08/2023, 00:00

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