Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500373-81.2020.8.26.0510 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500373-81.2020.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nilson Ferreira de Lima (OAB 263987/SP) Processo 1500373-81.2020.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: CÉLIA MARIA DUARTE - Vistos. Nos termos da manifestação Ministerial de fls. 468, ante o pagamento da multa condenatória e da pena de prestação pecuniária, e com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei de Execução Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré Solange Cristina Pereira de Camargo. Ciência ao M.P., observando-se o Enunciado Criminal Fonaje nº 105, XXIV encontro. Após o trânsito em julgado, feitas as devidas comunicações, bem como as anotações necessárias no sistema informatizado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se e cumpra-se.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nilson Ferreira de Lima (OAB 263987/SP) Processo 1500373-81.2020.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: CÉLIA MARIA DUARTE - Vistos. Certidão de fls. 459: Tornem os autos ao Ministério Público.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nilson Ferreira de Lima (OAB 263987/SP) Processo 1500373-81.2020.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: CÉLIA MARIA DUARTE - Vistos. Diante da certidão de fls. 451, intime-se a ré Solange Cristina Pereira de Camargo, na pessoa de seu advogado, para que complemente o pagamento da pena de prestação pecuniária, comprovando-se nos autos no prazo de cinco dias. Ciência.

01/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 11:48

Publicação

10/12/2024, 06:29

Remessa (outros motivos)

09/12/2024, 05:57

Mero expediente

06/12/2024, 15:49

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 09:35

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 09:33

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 20:35

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 20:17

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 09:29

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2024, 09:13

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2024, 09:13

Documentos

Intimação

•20/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nilson Ferreira de Lima (OAB 263987/SP) Processo 1500373-81.2020.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: CÉLIA MARIA DUARTE - Vistos. Certidão de fls. 459: Tornem os autos ao Ministério Público.

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

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