Execução de Título Extrajudicial 0010389-06.2012.8.26.0008 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0010389-06.2012.8.26.0008 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010389-06.2012.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - SOLVE Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Luciene Araújo Florentino - Vanderlei Jaccoud - - Jose Anselmo Sousa Sarmento e outros - Antonio de Cassio Pereira Lima e outro - Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00103890620128260008. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: LEONARDO BERTUCCELLI (OAB 217334/SP), FABIANA MARIA DA SILVA (OAB 268234/SP), CARLOS ALBERTO LEITE DE BARROS (OAB 234606/SP), LEONARDO BERTUCCELLI (OAB 217334/SP), LEONARDO BERTUCCELLI (OAB 217334/SP), LEONARDO BERTUCCELLI (OAB 217334/SP), RAFAEL MACEDO ROQUE (OAB 63080/PR), FABIANA MARIA DA SILVA (OAB 268234/SP), FABIANA MARIA DA SILVA (OAB 268234/SP), FABIANA MARIA DA SILVA (OAB 268234/SP), ARTUELIA NONATO DIAS TAVARES (OAB 461558/SP), RAFAEL MACEDO ROQUE (OAB 527900/SP), RAFAEL MACEDO ROQUE (OAB 527900/SP), CICERO ALEXANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA LIMA (OAB 287420/SP)

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010389-06.2012.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - SOLVE Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Luciene Araújo Florentino - Vanderlei Jaccoud - - Jose Anselmo Sousa Sarmento e outros - Antonio de Cassio Pereira Lima e outro - Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - À parte interessada para que informe o(s) endereço(s) completo(s) de Maria Clara Vistué que pretende diligenciar, tendo em vista que a petição apresentada as fls. 2700/2701 não constou o endereço da mesma. Prazo: 10 dias. - ADV: FABIANA MARIA DA SILVA (OAB 268234/SP), CARLOS ALBERTO LEITE DE BARROS (OAB 234606/SP), LEONARDO BERTUCCELLI (OAB 217334/SP), LEONARDO BERTUCCELLI (OAB 217334/SP), LEONARDO BERTUCCELLI (OAB 217334/SP), LEONARDO BERTUCCELLI (OAB 217334/SP), RAFAEL MACEDO ROQUE (OAB 63080/PR), RAFAEL MACEDO ROQUE (OAB 527900/SP), FABIANA MARIA DA SILVA (OAB 268234/SP), FABIANA MARIA DA SILVA (OAB 268234/SP), FABIANA MARIA DA SILVA (OAB 268234/SP), CICERO ALEXANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA LIMA (OAB 287420/SP), ARTUELIA NONATO DIAS TAVARES (OAB 461558/SP), RAFAEL MACEDO ROQUE (OAB 527900/SP)

19/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 19:48

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 15:28

Ato ordinatório

10/03/2026, 19:51

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 18:37

Ato ordinatório

22/12/2025, 21:21

Publicação

05/12/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010389-06.2012.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Luciene Araújo Florentino - Vanderlei Jaccoud - - Jose Anselmo Sousa Sarmento - - Solve Seuritizadora de Créditos Financeiros S/A e outros - Vistos. 1) Fls. 2.657 e 2.694-2.695: provada a cessão de crédito, defiro a retificação do polo ativo, de modo a constar a cessionária Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/a., na qualidade de exequente, procedendo-se às anotações e comunicações de praxe. 2) Nada sendo requerido em quinze dias, arquivem. 3) Intimem-se. - ADV: LEONARDO BERTUCCELLI (OAB 217334/SP), LEONARDO BERTUCCELLI (OAB 217334/SP), FABIANA MARIA DA SILVA (OAB 268234/SP), FABIANA MARIA DA SILVA (OAB 268234/SP), FABIANA MARIA DA SILVA (OAB 268234/SP), CICERO ALEXANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA LIMA (OAB 287420/SP), ANTONIO EDVALDO DA SILVA (OAB 306208/SP), CARLOS ALBERTO LEITE DE BARROS (OAB 234606/SP), FABIANA MARIA DA SILVA (OAB 268234/SP), BRUNO ALEXANDRE GUTIERRES (OAB 237773/SP), LEONARDO BERTUCCELLI (OAB 217334/SP), LEONARDO BERTUCCELLI (OAB 217334/SP), RAFAEL MACEDO ROQUE (OAB 527900/SP)

05/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 13:41

Outras Decisões

04/12/2025, 13:32

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 17:50

Publicação

26/11/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010389-06.2012.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Luciene Araújo Florentino - Vanderlei Jaccoud - - Jose Anselmo Sousa Sarmento - - Solve Seuritizadora de Créditos Financeiros S/A e outros - Vistos. 1) Fls. 2.657: prove a cessionária que o título extrajudicial (contrato n.º 01682997-0) objeto desta ação foi cedido, no prazo de quinze dias. Anote-se, por ora, como terceira interessada. 2) Intimem-se. - ADV: FABIANA MARIA DA SILVA (OAB 268234/SP), FABIANA MARIA DA SILVA (OAB 268234/SP), LEONARDO BERTUCCELLI (OAB 217334/SP), LEONARDO BERTUCCELLI (OAB 217334/SP), FABIANA MARIA DA SILVA (OAB 268234/SP), FABIANA MARIA DA SILVA (OAB 268234/SP), CARLOS ALBERTO LEITE DE BARROS (OAB 234606/SP), LEONARDO BERTUCCELLI (OAB 217334/SP), LEONARDO BERTUCCELLI (OAB 217334/SP), BRUNO ALEXANDRE GUTIERRES (OAB 237773/SP), RAFAEL MACEDO ROQUE (OAB 527900/SP), ANTONIO EDVALDO DA SILVA (OAB 306208/SP), CICERO ALEXANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA LIMA (OAB 287420/SP)

26/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0010389-06.2012.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Luciene Araújo Florentino - Vanderlei Jaccoud - - Jose Anselmo Sousa Sarmento e outros - Vistos. 1) Acolho os embargos de declaração de fls. 2570-249, para, diante do ventilado pelo exequente, tornar sem efeito o item 3 da decisão de fls. 2597-2598. Assim, uma vez recolhidas, pelo exequente, no prazo de quinze dias, as despesas postais e indicado o endereço completo, intime-se Maria Clara Vistué, então nos termos do art. 792, § 4.º, do CPC, dando-lhe ciência da fraude à execução agitada, pertinente à doação da nua propriedade do bem imóvel identificado na matrícula n.º 146.939 do 9.º RI desta Capital (cf. R. 7, fls. 2557-2563), com vistas à eventual oposição de embargos de terceiro; com a intimação, aguarde-se, por quinze dias, manifestação da terceira Maria Clara Vistué. Desse modo, com o objetivo garantir interesse do exequente e tendo em vista que nas execuções cíveis é cabível a ordem de indisponibilidade do bem de família, uma vez que a medida não afronta a regra da impenhorabilidade prevista na Lei 8.009/1990, conforme entendimento recentemente firmado no C. STJ no REsp 2.175.073/PR, intime-se o exequente para que manifeste, no prazo de quinze dias, interesse desta averbação na matrícula. Em caso positivo, defiro de antemão a averbação da ordem de indisponibilidade na matrícula do bem. Esta decisão serve de ofício, a ser encaminhado pela serventia, por mensagem eletrônica, mediante o recolhimento, pelo exequente, em quinze dias, da taxa correspondente à comunicação da penhora, no valor de R$ 37,75 (FEDT - cód. 434-1). Quanto à nova expedição de ofício ao Grupo Tashibra, mantenho o item 4 da decisão de fls. 2597-2598, por seus próprios fundamentos. 2) Fls. 2612-2616: A documentação exibida demonstra que a constrição judicial atingiu verbas impenhoráveis (R$ 5.605,03), proventos de aposentadoria, dinheiro voltado à subsistência da executada Martha Vistué (cf. fls. 2604-2605, item 3, e 2631); a impenhorabilidade, aliás, mais ampla, também tem respaldo na regra do art. 833, X, do CPC, a ser interpretada, à luz da compreensão do C. STJ, de modo a abranger tanto os valores guardados em papel-moeda como os poupados em aplicações financeira e fundos de investimento, e não apenas em cadernetas de poupança. portanto, determino o pronto desbloqueio total da constrição judicial, porque o saldo remanescente é irrisório. 2.1) Retorno à fila SisbaJud Após a publicação desta decisão, retornem os autos à fila SisbaJud bloquear valor, para fins de comando de desbloqueio da quantia de R$ 5.643,70 (valor ligeiramente superior ao mencionado anteriormente, correspondente ao total bloqueado, conforme determinado no item anterior, com a devida juntada dos extratos bancários aos autos. 2.2) Quanto às demais questões, reporto-me ao item 1 desta decisão. 3) Fls. 2638-2650: reporto-me ao resolvido nos itens 1 e 2 desta decisão. Ademais, indefiro penhora no percentual de 30% requerida, em atenção à natureza alimentar dos valores em dinheiro que seriam atingidos pela constrição judicial (cf. art. 833, IV, do CPC); a ponderação judicial não pode se sobrepor à legislativa, à opção feita pelo legislador, no art. 833, § 2.º, parte final, do CPC, que, quanto às verbas alimentares listadas no art. 833, IV, do CPC, permitiu a penhora apenas de importâncias excedentes a 50 salários mínimos mensais; ademais, aqui não incide o art. 833, § 2.º, primeira parte, do CPC, que não alcança honorários advocatícios sucumbenciais, conforme a intelecção da Corte Especial do C. STJ, no REsp n.º 1.815.055/SP, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 3.8.2020, entendimento prestigiado em outros precedentes: cf., por exemplo, AgInt no REsp n.º 1.768.100/DF, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. 30.8.2021, e AgInt no REsp 1.949.617/SP, rel. Min. Marco Buzzi, j. 25.10.2021. De mais a mais, o indeferimento considera ainda o teor do documento de fls. 2617-2619. Int. - ADV: LEONARDO BERTUCCELLI (OAB 217334/SP), LEONARDO BERTUCCELLI (OAB 217334/SP), CARLOS ALBERTO LEITE DE BARROS (OAB 234606/SP), FABIANA MARIA DA SILVA (OAB 268234/SP), FABIANA MARIA DA SILVA (OAB 268234/SP), FABIANA MARIA DA SILVA (OAB 268234/SP), FABIANA MARIA DA SILVA (OAB 268234/SP), BRUNO ALEXANDRE GUTIERRES (OAB 237773/SP), LEONARDO BERTUCCELLI (OAB 217334/SP), LEONARDO BERTUCCELLI (OAB 217334/SP), CICERO ALEXANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA LIMA (OAB 287420/SP), ANTONIO EDVALDO DA SILVA (OAB 306208/SP)

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0010389-06.2012.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Luciene Araújo Florentino - Vanderlei Jaccoud - - Jose Anselmo Sousa Sarmento e outros - Vistos. 1) Fls. 2.570-2.579: intimem-se os executados para, querendo, manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, diante dos documentos exibidos (cf fls. 2.580-2.590), caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada (art. 1.023, § 2.º, do CPC). 2) Fls. 2.591-2.592: manifestem-se as partes em cinco dias. No silêncio, a ser certificado, em atenção aos documentos exibidos, comprovando a arrematação do imóvel identificado na matrícula n.º 191.875 do 12.º RI desta Capital pelo arrematante, o terceiro Antonio de Cássio Pereira Lima (cf. fls. 2.595-2.596), determino o levantamento da restrição da distribuição desta execução averbadas na matrícula correspondente, nos termos do art. 828, § 3.º, do CPC (cf. Av. 01. n.º 461.909). Esta decisão serve como ofício, a ser apresentado pelo terceiro interessado arrematante ao Oficial de Registro. 3) Em atenção à ordem judicial de indisponibilidade de ativos financeiros de fls. 2.597-2.598, declaro indisponíveis os R$ 5.643,70 bloqueados em contas de titularidade da parte executada Martha Vistue. Ressalte-se que o valor é insuficiente para a quitação da dívida executada. Intime-se-á, por meio do DJEN, na pessoa de sua advogada, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente eventual impugnação. 4) A impugnação de impenhorabilidade, se apresentada, deverá ser instruída com extratos bancários atualizados, identificando claramente as instituições financeiras e abrangendo o período de até 30 (trinta) dias anteriores à data do bloqueio. Os documentos devem conter os valores constritos e destacar visualmente os bloqueios ocorridos, grifando-os, para facilitar a análise judicial. A ausência de tais documentos acarretará o indeferimento liminar da impugnação. 5) Decorrido o prazo sem impugnação, a ser certificado, tornem os autos à fila sisbajud - ag. transferência, para fins de comando de transferência dos valores constritos e juntada dos extratos nos autos. Em seguida, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. O Mandado de Levantamento Eletrônico será preenchido automaticamente pelo sistema informatizado, após conferência da regularidade das informações a serem prestadas pela parte. Oportunamente, apresente a parte exequente o formulário automatizado, integralmente e corretamente preenchido, disponível no seguinte endereço eletrônico: https://forms.office.com/r/C9QQjEpAi6 A não apresentação do formulário, com a indicação do advogado ou do escritório constituído (titular da conta bancária indicada), impedirá a expedição do mandado. Deve-se, ainda, informar em qual folha está juntada a procuração ou substabelecimento do advogado com poderes para receber e dar quitação, ou ainda, se o caso, juntada de nova procuração. Desde já, indefiro o desmembramento do levantamento, considerando que o(a) advogado(a) possui poderes para dar e receber quitação, além do dever de prestar contas dos valores recebidos. 6) Cumpra a serventia a decisão de fls. 2597-2598, item 2; ato contínuo, dê-se ciência à parte exequente. 7) Indeferimento de nova diligência Fica indeferido eventual pedido de repetição de diligência anteriormente infrutífera, salvo nas seguintes hipóteses: (a) se decorrido prazo superior a quatro meses da ordem de requisição, no caso do sistema Sisbajud; (b) se decorrido prazo superior a um ano, no caso dos sistemas Infojud (considerando cada novo exercício), Renajud e Sniper; ou (c) se houve demonstração de alteração relevante na condição econômica da(s) parte(s) devedora(s). Int. - ADV: LEONARDO BERTUCCELLI (OAB 217334/SP), ANTONIO EDVALDO DA SILVA (OAB 306208/SP), BRUNO ALEXANDRE GUTIERRES (OAB 237773/SP), LEONARDO BERTUCCELLI (OAB 217334/SP), FABIANA MARIA DA SILVA (OAB 268234/SP), LEONARDO BERTUCCELLI (OAB 217334/SP), FABIANA MARIA DA SILVA (OAB 268234/SP), FABIANA MARIA DA SILVA (OAB 268234/SP), CARLOS ALBERTO LEITE DE BARROS (OAB 234606/SP), LEONARDO BERTUCCELLI (OAB 217334/SP), CICERO ALEXANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA LIMA (OAB 287420/SP), FABIANA MARIA DA SILVA (OAB 268234/SP)

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010389-06.2012.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Luciene Araújo Florentino - Vanderlei Jaccoud - - Jose Anselmo Sousa Sarmento e outros - Vistos Fls. 2.504-2.506 e 2.533-2.549: 1) requisite-se a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a/s) executado(a/s) abaixo indicado(a/s), via sisbajud, na modalidade "repetição programada da ordem", pelo prazo de trinta dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(a/s) abaixo: Luiz Vistue Bertho Filho Martha Vistue Valor atualizado: R$ 16.547.576,01. 2) Decorrido o prazo, abra-se nova conclusão para conferência do resultado. Se frustrada ou insuficiente a penhora de dinheiro, requisitem-se informações via renajud e infojud. 3) O executado Luiz Vistue Bertho Filho possui domicílio no imóvel identificado na matrícula n.º 146.939, situado na Rua Potá, n.º 165/175, apartamento n.º 62, nesta Capital, cuja nua propriedade foi doada à sua filha Maria Clara Vistué. Consta, ainda, que na referida matrícula há diversas averbações de indisponibilidade decorrentes de processos trabalhistas (cf fls. 2.557-2.562). Diante desse panorama, ressalta-se o risco concreto de inutilidade da medida requerida, bem como de eventual penhora futura, considerando que se trata de bem de família, nos termos da Lei n.º 8.009/1990, sendo, portanto, impenhorável para fins de satisfação do crédito. Soma-se a isso a necessidade de observar a ordem de preferência dos créditos com privilégio legal, além da anterioridade das constrições já registradas, o que configura típica hipótese de concurso de credores. Neste cenário, é possível concluir, com razoável segurança, que, diante da impenhorabilidade do bem, a medida pretendida mostra-se inútil para a satisfação do crédito exequendo. Por conseguinte, indefiro o pedido. 4) Indefiro nova expedição de ofício ao Grupo Taschibra. Ora, a relação de trabalho (contrato modalidade CLT) que mantinha com o executado já foi devidamente informada nos autos (cf fls. 2.523-2.528). Intimem-se. - ADV: LEONARDO BERTUCCELLI (OAB 217334/SP), FABIANA MARIA DA SILVA (OAB 268234/SP), ANTONIO EDVALDO DA SILVA (OAB 306208/SP), CICERO ALEXANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA LIMA (OAB 287420/SP), FABIANA MARIA DA SILVA (OAB 268234/SP), FABIANA MARIA DA SILVA (OAB 268234/SP), BRUNO ALEXANDRE GUTIERRES (OAB 237773/SP), FABIANA MARIA DA SILVA (OAB 268234/SP), CARLOS ALBERTO LEITE DE BARROS (OAB 234606/SP), LEONARDO BERTUCCELLI (OAB 217334/SP), LEONARDO BERTUCCELLI (OAB 217334/SP), LEONARDO BERTUCCELLI (OAB 217334/SP)

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0010389-06.2012.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Indústria Comércio Vidros Santa Terezinha Ltda e outros - Luciene Araújo Florentino - Vanderlei Jaccoud - - Jose Anselmo Sousa Sarmento e outros - Repúblico a decisão de fls. 2470 e 2498-2499 para dela constar o nome dos advogados dos terceiros. 1) Fls. 1.291-1.292: diante do silêncio do exequente, aguarde-se eventual comunicação e pedido de levantamento do bem penhorado, pelo arrematante/interessado, consoante noticiado pelos executados. 2) Fls. 2.453-2.454 e documentos seguintes: dê-se ciência ao exequente, facultando-lhe manifestação em quinze dias. 3) Fls. 2.463: proceda a serventia, no saj, às anotações pertinentes. Fls. 2.472-2.482: 1) Dê a serventia pronto cumprimento ao item 3 da decisão de fls. 2.470. II) Diante da expressa anuência do exequente, dou por levantada a penhora incidente sobre o imóvel de matrícula n.º 500 do RI de Poá/SP (cf fls. 1.111, item 3, 1.159-1.169 e 1.173). Destarte, expeça-se mandado de cancelamento da averbação correspondente, a ser apresentado pelos terceiros interessados ao Oficial de Registro; expedido, dê-se ciência aos terceiros (cf fls. 1.174). Ademais, traslade-se cópia desta decisão para os Embargos de Terceiro nº 1005159-09.2025.8.26.0008. III) Valoradas a decretação da falência e à competência do juízo universal da falência para os atos executivos (cf. art. 76, caput, da Lei n.º 11.101/2005), não se justifica o prosseguimento da execução em relação à coexecutada Indústria e Comércio de Vidros Santa Terezinha Ltda.; ora, a falência o inviabiliza (torna-o inútil); assim já se posicionou o E. TJSP, v.g., no AI n.º 2133722-43.2016.8.26.0000, rel. Des. Fortes Barbosa, j. 1.º.2.2017, e no AI n.º 2159308-14.2018.8.26.0000, rel. Des. Carlos Dias Motta, j. 30.1.2019; logo, configurada a falta de interesse de agir, por fato superveniente ao ajuizamento da execução, excluo, do polo passivo, a coexecutada Indústria e Comércio de Vidros Santa Terezinha Ltda., extinguindo, assim, a execução em relação a ela, sem resolução do mérito; proceda a serventia às anotações e comunicações de praxe. De todo modo, a execução prossegue em relação aos demais executados Luiz Vistue Bertho Filho e Martha Vistue. IV) Requisite-se ao Grupo Taschibra, para que: a) esclareça a natureza da relação jurídica mantida com o aqui executado Luiz Vistue Bertho Filho, CPF n.º 094.645.948-70, informando se ele integra o quadro de funcionários ou atua como prestador de serviços; b) informe a existência de valores pendentes de pagamento a ele ou a qualquer pessoa jurídica por ele administrada e, em caso positivo, promova o depósito dos valores em conta judicial vinculada a estes autos, até o limite do crédito exequendo; c)apresente cópias dos contratos firmados com o executado ou com qualquer pessoa jurídica por ele administrada; d) informe os dados bancários (instituição, número da conta e titularidade) para os quais foram realizados pagamentos ao executado Luiz Vistue Bertho Filho ou pessoas jurídicas por ele administradas nos últimos três meses. Esta decisão serve de ofício; provada, pelo exequente, em dez dias, a distribuição, aguarde-se, por trinta, a resposta. O ofício deverá ser instruído pelo exequente com demais dados de qualificação do executado e eventuais pessoas jurídicas, bem como da planilha atualizada do crédito em execução. V) Recolhidas as taxas pertinentes, exibida a planilha atualizada do crédito em execução e indicada a modalidade da pesquisa requerida, tornem conclusos os autos.Int. - ADV: FABIANA MARIA DA SILVA (OAB 268234/SP), LEONARDO BERTUCCELLI (OAB 217334/SP), LEONARDO BERTUCCELLI (OAB 217334/SP), LEONARDO BERTUCCELLI (OAB 217334/SP), LEONARDO BERTUCCELLI (OAB 217334/SP), CARLOS ALBERTO LEITE DE BARROS (OAB 234606/SP), FABIANA MARIA DA SILVA (OAB 268234/SP), MILENA NIGRI VISTUÉ (OAB 500279/SP), FABIANA MARIA DA SILVA (OAB 268234/SP), FABIANA MARIA DA SILVA (OAB 268234/SP), CICERO ALEXANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA LIMA (OAB 287420/SP), ANTONIO EDVALDO DA SILVA (OAB 306208/SP), MILENA NIGRI VISTUÉ (OAB 500279/SP), MILENA NIGRI VISTUÉ (OAB 500279/SP), EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA (OAB 214289/SP)

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0010389-06.2012.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Indústria Comércio Vidros Santa Terezinha Ltda e outros - Luciene Araújo Florentino - Vanderlei Jaccoud - Vistos. Fls. 2.472-2.482: 1) Dê a serventia pronto cumprimento ao item 3 da decisão de fls. 2.470. II) Diante da expressa anuência do exequente, dou por levantada a penhora incidente sobre o imóvel de matrícula n.º 500 do RI de Poá/SP (cf fls. 1.111, item 3, 1.159-1.169 e 1.173). Destarte, expeça-se mandado de cancelamento da averbação correspondente, a ser apresentado pelos terceiros interessados ao Oficial de Registro; expedido, dê-se ciência aos terceiros (cf fls. 1.174). Ademais, traslade-se cópia desta decisão para os Embargos de Terceiro nº 1005159-09.2025.8.26.0008. III) Valoradas a decretação da falência e à competência do juízo universal da falência para os atos executivos (cf. art. 76, caput, da Lei n.º 11.101/2005), não se justifica o prosseguimento da execução em relação à coexecutada Indústria e Comércio de Vidros Santa Terezinha Ltda.; ora, a falência o inviabiliza (torna-o inútil); assim já se posicionou o E. TJSP, v.g., no AI n.º 2133722-43.2016.8.26.0000, rel. Des. Fortes Barbosa, j. 1.º.2.2017, e no AI n.º 2159308-14.2018.8.26.0000, rel. Des. Carlos Dias Motta, j. 30.1.2019; logo, configurada a falta de interesse de agir, por fato superveniente ao ajuizamento da execução, excluo, do polo passivo, a coexecutada Indústria e Comércio de Vidros Santa Terezinha Ltda., extinguindo, assim, a execução em relação a ela, sem resolução do mérito; proceda a serventia às anotações e comunicações de praxe. De todo modo, a execução prossegue em relação aos demais executados Luiz Vistue Bertho Filho e Martha Vistue. IV) Requisite-se ao Grupo Taschibra, para que: a) esclareça a natureza da relação jurídica mantida com o aqui executado Luiz Vistue Bertho Filho, CPF n.º 094.645.948-70, informando se ele integra o quadro de funcionários ou atua como prestador de serviços; b) informe a existência de valores pendentes de pagamento a ele ou a qualquer pessoa jurídica por ele administrada e, em caso positivo, promova o depósito dos valores em conta judicial vinculada a estes autos, até o limite do crédito exequendo; c) apresente cópias dos contratos firmados com o executado ou com qualquer pessoa jurídica por ele administrada; d) informe os dados bancários (instituição, número da conta e titularidade) para os quais foram realizados pagamentos ao executado Luiz Vistue Bertho Filho ou pessoas jurídicas por ele administradas nos últimos três meses. Esta decisão serve de ofício; provada, pelo exequente, em dez dias, a distribuição, aguarde-se, por trinta, a resposta. O ofício deverá ser instruído pelo exequente com demais dados de qualificação do executado e eventuais pessoas jurídicas, bem como da planilha atualizada do crédito em execução. V) Recolhidas as taxas pertinentes, exibida a planilha atualizada do crédito em execução e indicada a modalidade da pesquisa requerida, tornem conclusos os autos. Int. - ADV: MILENA NIGRI VISTUÉ (OAB 500279/SP), MILENA NIGRI VISTUÉ (OAB 500279/SP), MILENA NIGRI VISTUÉ (OAB 500279/SP), EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA (OAB 214289/SP), ANTONIO EDVALDO DA SILVA (OAB 306208/SP), CICERO ALEXANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA LIMA (OAB 287420/SP), CARLOS ALBERTO LEITE DE BARROS (OAB 234606/SP)

05/06/2025, 00:00

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