Execução da Pena 0001486-08.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

WESLEY DOS SANTOS GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO KENDI SAKAI

OAB/SP 372793·CPF

·

Representa: Réu

TAMIRES ANDRADE SAKAI

OAB/SP 509495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2026, 16:04

Ato ordinatório

01/07/2026, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 08:28

Decurso de Prazo

23/05/2026, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 12:01

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 12:00

Publicação

27/03/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001486-08.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - WESLEY DOS SANTOS GONCALVES - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em WESLEY DOS SANTOS GONCALVES, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: TAMIRES ANDRADE SAKAI (OAB 509495/SP), BRUNO KENDI SAKAI (OAB 372793/SP)

27/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/03/2026, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 14:10

Todas as movimentações(404)

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2026, 16:04

Ato ordinatório

01/07/2026, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 08:28

Decurso de Prazo

23/05/2026, 16:43

Documentos

•27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 12:01

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 12:00

Publicação

27/03/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001486-08.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - WESLEY DOS SANTOS GONCALVES - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em WESLEY DOS SANTOS GONCALVES, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: TAMIRES ANDRADE SAKAI (OAB 509495/SP), BRUNO KENDI SAKAI (OAB 372793/SP)

27/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/03/2026, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 14:10

Outras Decisões

26/03/2026, 14:09

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 09:30

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 13:07

Ato ordinatório

23/03/2026, 13:07

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 19:09

Publicação

16/03/2026, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001486-08.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - WESLEY DOS SANTOS GONCALVES - Manifeste-se o Ministério Público acerca do pedido de progressão ao regime aberto de fls. 588/595. - ADV: BRUNO KENDI SAKAI (OAB 372793/SP), TAMIRES ANDRADE SAKAI (OAB 509495/SP)

16/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 17:43

Mero expediente

13/03/2026, 17:42

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 13:54

Publicação

23/02/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001486-08.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - WESLEY DOS SANTOS GONCALVES - Diante do exposto, e considerando que WESLEY DOS SANTOS GONCALVES, CPF: 515.051.558-27, MTR: 1123939-9, RG: 63036938, RJI: 182014271-41, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, preenche os requisitos legais (objetivo e subjetivo) previstos no Decreto Presidencial nº 12.790/2025, com base no artigo 192, segunda parte, da Lei de Execução Penal, concedo-lhe a COMUTAÇÃO DA PENA REMANESCENTE, aferida em 25/12/2025, na proporção de um quinto (1/5), excluindo-se eventuais penas não existentes na data da publicação do decreto e as relativas aos delitos impeditivos. - ADV: TAMIRES ANDRADE SAKAI (OAB 509495/SP), BRUNO KENDI SAKAI (OAB 372793/SP)

23/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 12:58

Comutação da pena

20/02/2026, 12:58

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 17:44

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 15:46

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 16:59

Ato ordinatório

12/02/2026, 16:58

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 09:16

Decurso de Prazo

05/02/2026, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 06:32

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 16:31

Ato ordinatório

01/12/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 18:09

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 09:21

Publicação

24/07/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001486-08.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - WESLEY DOS SANTOS GONCALVES - Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de Livramento Condicional, formulado em favor de WESLEY DOS SANTOS GONCALVES, MTR: 1123939-9, RJI: 182014271-41, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, por falta do preenchimento do requisito subjetivo. - ADV: BRUNO KENDI SAKAI (OAB 372793/SP), TAMIRES ANDRADE SAKAI (OAB 509495/SP)

24/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 17:41

Outras Decisões

23/07/2025, 17:40

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 16:29

Ato ordinatório

08/07/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 16:28

Publicação

02/07/2025, 02:34

Publicação

02/07/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001486-08.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - WESLEY DOS SANTOS GONCALVES - Homologo o cálculo de penas de WESLEY DOS SANTOS GONCALVES, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: TAMIRES ANDRADE SAKAI (OAB 509495/SP), BRUNO KENDI SAKAI (OAB 372793/SP)

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001486-08.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - WESLEY DOS SANTOS GONCALVES - Homologo o cálculo de penas de WESLEY DOS SANTOS GONCALVES, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: TAMIRES ANDRADE SAKAI (OAB 509495/SP), BRUNO KENDI SAKAI (OAB 372793/SP)

02/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 17:08

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 16:35

Mero expediente

01/07/2025, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 16:35

Outras Decisões

01/07/2025, 16:34

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 15:39

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

22/06/2025, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 03:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 11:03

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 10:43

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 10:37

Publicação

05/06/2025, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001486-08.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - WESLEY DOS SANTOS GONCALVES - Retifique-se o cálculo de pena, ante a divergência apresentada à págs. 526 nos autos do Agravo de Execução de págs. 526. No mais, providencie-se o envio do cálculo de págs. 456/462 bem como do cálculo retificado acompanhados da presente decisão. - ADV: TAMIRES ANDRADE SAKAI (OAB 509495/SP), BRUNO KENDI SAKAI (OAB 372793/SP)

05/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/06/2025, 00:04

Mero expediente

03/06/2025, 19:14

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 09:27

Documento (Ofício)

03/06/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 18:43

Publicação

20/05/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Kendi Sakai (OAB 372793/SP), Tamires Andrade Sakai (OAB 509495/SP) Processo 0001486-08.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: WESLEY DOS SANTOS GONCALVES - Homologo o cálculo de penas de WESLEY DOS SANTOS GONCALVES, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 18:38

Outras Decisões

16/05/2025, 18:37

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 18:11

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 16:44

Publicação

28/03/2025, 05:32

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 00:29

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 19:45

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 14:30

Outras Decisões

26/03/2025, 14:25

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 11:35

Ato ordinatório

21/03/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 08:36

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 11:37

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 11:36

Publicação

14/01/2025, 03:47

Remessa (outros motivos)

11/01/2025, 05:37

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 14:46

Outras Decisões

10/01/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 16:44

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 16:42

Documento (Outros documentos)

08/01/2025, 13:36

Apensamento

08/01/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 16:04

Ato ordinatório

11/12/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 17:30

Outras Decisões

06/12/2024, 17:29

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 16:51

Ato ordinatório

29/11/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 18:37

Progressão de regime

27/11/2024, 18:37

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 08:07

Ato ordinatório

22/11/2024, 08:07

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 02:25

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 09:47

Ato ordinatório

31/10/2024, 09:46

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 02:14

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 01:10

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 01:10

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 01:10

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 16:32

Mero expediente

05/09/2024, 16:31

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 11:27

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 11:19

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2024, 02:33

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 20:06

Ato ordinatório

21/08/2024, 20:06

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 20:05

Recebimento

12/08/2024, 16:34

Remessa (outros motivos)

06/08/2024, 18:46

Remessa (outros motivos)

26/07/2024, 11:03

Outras Decisões

19/07/2024, 16:58

Conclusão (para decisão)

19/07/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 02:21

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 15:49

Outras Decisões

27/05/2024, 15:49

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

26/05/2024, 22:18

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 11:11

Documento (Outros documentos)

20/05/2024, 11:10

Outras Decisões

09/05/2024, 17:15

Conclusão (para decisão)

09/05/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 12:19

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 19:45

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 15:16

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 15:15

Apensamento

02/05/2024, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 15:18

Regressão de Regime

18/04/2024, 15:16

Conclusão (para decisão)

17/04/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 10:10

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 14:44

Ato ordinatório

11/04/2024, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 14:40

Ato ordinatório

09/04/2024, 21:10

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2024, 02:14

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 14:42

Outras Decisões

12/03/2024, 14:41

Conclusão (para decisão)

12/03/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 19:11

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 19:10

Mero expediente

26/02/2024, 19:10

Conclusão (para decisão)

26/02/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2024, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2024, 16:57

Ato ordinatório

22/02/2024, 16:56

Documento (Outros documentos)

22/02/2024, 16:55

Mero expediente

06/02/2024, 19:48

Conclusão (para decisão)

06/02/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 10:43

Ato ordinatório

30/01/2024, 10:43

Documento (Outros documentos)

30/01/2024, 09:48

Documento (Outros documentos)

30/01/2024, 09:35

Documento (Outros documentos)

30/01/2024, 09:33

Recebimento

26/01/2024, 13:57

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2024, 12:16

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2024, 11:53

Reativação

24/01/2024, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2024, 11:45

Petição (Petição (outras))

22/12/2023, 15:06

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

18/12/2023, 21:51

Documento (Outros documentos)

12/12/2023, 16:45

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2023, 08:24

Ato ordinatório

06/12/2023, 22:11

Outras Decisões

06/12/2023, 11:18

Conclusão (para decisão)

23/11/2023, 23:35

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2023, 09:07

Ato ordinatório

19/11/2023, 00:35

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 16:21

Ato ordinatório

10/11/2023, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 15:50

Documento (Certidão)

10/11/2023, 15:36

Documento (Outros documentos)

07/11/2023, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 11:30

Ato ordinatório

20/10/2023, 23:57

Mero expediente

03/07/2023, 16:52

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 12:58

Documento (Outros documentos)

30/05/2023, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2023, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2023, 12:38

Documento (Outros documentos)

30/05/2023, 10:35

Documento (Outros documentos)

20/04/2023, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2023, 10:38

Recebimento

02/02/2023, 10:28

Remessa (outros motivos)

01/02/2023, 14:24

Remessa (outros motivos)

01/02/2023, 10:20

Ato ordinatório

01/02/2023, 10:18

Documento (Outros documentos)

01/02/2023, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2023, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2023, 11:47

Outras Decisões

27/01/2023, 11:56

Conclusão (para decisão)

27/01/2023, 09:21

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2023, 13:33

Ato ordinatório

21/12/2022, 21:02

Ato ordinatório

23/10/2022, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2022, 13:28

Documento (Ofício)

25/11/2021, 15:46

Documento (Outros documentos)

25/11/2021, 15:46

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2021, 14:19

Ato ordinatório

20/10/2021, 14:19

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 05:53

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2021, 11:44

Ato ordinatório

19/10/2021, 11:44

Cálculo

19/10/2021, 11:43

Recebimento

09/09/2021, 12:29

Remessa (outros motivos)

08/09/2021, 15:21

Remessa (outros motivos)

01/09/2021, 12:54

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 18:00

Outras Decisões

27/07/2021, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 14:44

Conclusão (para decisão)

27/07/2021, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2021, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2021, 17:10

Documento (Outros documentos)

26/07/2021, 17:08

Conclusão (para despacho)

23/07/2021, 11:14

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2021, 20:11

Outras Decisões

21/07/2021, 20:11

Conclusão (para decisão)

20/07/2021, 17:18

Conclusão (para despacho)

02/07/2021, 13:10

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 05:44

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2021, 16:17

Ato ordinatório

28/06/2021, 16:17

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2021, 14:57

Ato ordinatório

21/06/2021, 14:57

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2021, 15:59

Ato ordinatório

17/06/2021, 15:59

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 08:06

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2021, 15:02

Mero expediente

03/03/2021, 15:01

Conclusão (para despacho)

02/03/2021, 14:13

Documento (Outros documentos)

23/02/2021, 19:10

Conclusão (para despacho)

23/02/2021, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2021, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2021, 14:00

Cálculo

05/02/2021, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2021, 10:17

Progressão de regime

03/02/2021, 10:17

Conclusão (para decisão)

02/02/2021, 17:05

Conclusão (para despacho)

01/02/2021, 14:32

Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2021, 09:44

Ato ordinatório

27/01/2021, 09:43

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2021, 17:08

Ato ordinatório

19/01/2021, 17:06

Documento (Outros documentos)

19/01/2021, 17:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2021, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2021, 09:46

Ato ordinatório

12/01/2021, 09:45

Petição (Petição (outras))

12/01/2021, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2020, 10:08

Ato ordinatório

16/12/2020, 10:08

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 09:16

Ato ordinatório

15/12/2020, 09:16

Recebimento

15/12/2020, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2020, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2020, 17:10

Cálculo

10/12/2020, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2020, 15:17

Remição

09/12/2020, 15:17

Conclusão (para decisão)

04/12/2020, 00:28

Conclusão (para despacho)

19/11/2020, 09:35

Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2020, 16:10

Ato ordinatório

11/11/2020, 16:09

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 14:33

Petição (Petição (outras))

12/09/2020, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2020, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2020, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2020, 17:29

Outras Decisões

09/09/2020, 16:41

Conclusão (para decisão)

08/09/2020, 10:59

Documento (Certidão)

10/08/2020, 16:03

Conclusão (para despacho)

03/08/2020, 15:51

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2020, 16:17

Ato ordinatório

28/07/2020, 16:17

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2020, 01:40

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2020, 16:29

Ato ordinatório

07/07/2020, 16:29

Petição (Petição (outras))

07/07/2020, 16:29

Ato ordinatório

09/04/2020, 04:14

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2019, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2019, 01:28

Outras Decisões

12/11/2019, 11:05

Conclusão (para decisão)

11/11/2019, 10:35

Conclusão (para despacho)

08/11/2019, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2019, 02:19

Petição (Petição (outras))

28/10/2019, 22:05

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2019, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2019, 14:54

Ato ordinatório

25/10/2019, 14:54

Cálculo

25/10/2019, 14:52

Mudança de Classe Processual

23/09/2019, 17:40

Documento (Outros documentos)

23/09/2019, 17:34

Apensamento

13/09/2019, 13:36

Recebimento

12/07/2019, 14:39

Remessa (outros motivos)

11/07/2019, 11:21

Remessa (outros motivos)

10/07/2019, 16:21

Outras Decisões

04/07/2019, 18:49

Conclusão (para despacho)

04/07/2019, 13:45

Documento (Certidão)

04/07/2019, 13:44

Documento (Outros documentos)

04/07/2019, 13:35

Documento (Ofício)

04/07/2019, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2019, 08:25

Ato ordinatório

01/06/2019, 08:25

Apensamento

26/03/2019, 15:19

Outras Decisões

01/03/2019, 14:39

Conclusão (para decisão)

01/03/2019, 12:04

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2019, 16:09

Petição (Petição (outras))

11/02/2019, 09:25

Petição (Petição (outras))

07/02/2019, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2019, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2019, 18:35

Ato ordinatório

06/02/2019, 18:34

Documento (Outros documentos)

06/02/2019, 18:33

Distribuição (competência exclusiva)

06/02/2019, 16:56

Intimação

•16/03/2026, 00:00

•23/02/2026, 00:00

Intimação

•24/07/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00