Execução de Título Extrajudicial 1000189-15.2025.8.26.0218 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000189-15.2025.8.26.0218 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2026, 09:35

Documento (Certidão)

09/03/2026, 09:35

Documento (Certidão)

09/03/2026, 09:23

Trânsito em julgado

08/03/2026, 22:39

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:37

Publicação

20/02/2026, 04:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000189-15.2025.8.26.0218/SP EXEQUENTE: OPTICAS OCULAR GUARARAPES LTDA ADVOGADO(A): DANIELE SANTANA DA SILVA BRIGATTI (OAB SP462781) SENTENÇA Posto isso e porquanto o rito do Juizado não se faz necessária a prévia intimação da parte antes de se determinar a extinção do feito (parágrafo 1º, do artigo 51 da Lei nº 9.099/95), JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Eventuais providências para fins de exclusão do nome do executado junto aos órgãos de proteção ao crédito, bem como da revogação dos apontamentos realizados nos termos do artigo 828 do CPC, devem ser providenciados pela parte responsável por sua inclusão ou averbação. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo, conforme item 12 do Comunicado CG nº 1530/2021, corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE (código 230-6); b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE (código 230-6); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ (código 434-1), à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se.

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/02/2026, 17:01

Conclusão (para julgamento)

18/02/2026, 16:21

Decurso de Prazo

15/02/2026, 01:28

Publicação

23/01/2026, 04:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000189-15.2025.8.26.0218/SP EXEQUENTE: OPTICAS OCULAR GUARARAPES LTDA ADVOGADO(A): DANIELE SANTANA DA SILVA BRIGATTI (OAB SP462781) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 50: Primeiramente, deve a parte exequente demonstrar haver esgotado os meios extrajudiciais, que independam de concurso do juízo, para localização do devedor, observando-se que já foram realizadas pesquisas por meio dos sistemas disponibilizados ao judiciário (eventos 18/22), das quais consta(m) endereço(a) ainda não diligenciado(s). Com efeito, é obrigação da parte, ao propor ação, saber previamente o endereço e a qualificação da parte contrária, bem como em execução, se tem algum bem, para não correr o risco de propor ação sem finalidade ou fadada ao insucesso, bem como para evitar trabalhos desnecessários e custos desmedidos para o Poder Judiciário. Ressalte-se que pode a parte exequente, além de outros meios, valer-se de pesquisa junto ao Eproc e e-Saj, para verificar eventual existência de outro(s) processo(s), em que o(a) executado(a) também seja parte e no(s) qual(is) possa(m) constar seu atual endereço. Aguarde-se, pelo prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da determinação acima, ficando a exequente advertida de que, na inércia, o processo será extinto. Int.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000189-15.2025.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ópticas Ocular Guararapes Ltda - Epp - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10001891520258260218. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: DANIELE SANTANA DA SILVA BRIGATTI (OAB 462781/SP)

22/01/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000189-15.2025.8.26.0218/SP EXEQUENTE: OPTICAS OCULAR GUARARAPES LTDA ADVOGADO(A): DANIELE SANTANA DA SILVA BRIGATTI (OAB SP462781) SENTENÇA Posto isso e porquanto o rito do Juizado não se faz necessária a prévia intimação da parte antes de se determinar a extinção do feito (parágrafo 1º, do artigo 51 da Lei nº 9.099/95), JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Eventuais providências para fins de exclusão do nome do executado junto aos órgãos de proteção ao crédito, bem como da revogação dos apontamentos realizados nos termos do artigo 828 do CPC, devem ser providenciados pela parte responsável por sua inclusão ou averbação. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo, conforme item 12 do Comunicado CG nº 1530/2021, corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE (código 230-6); b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE (código 230-6); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ (código 434-1), à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se.

19/02/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

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