Execução de Título Extrajudicial 1005029-59.2015.8.26.0302 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005029-59.2015.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1005029-59.2015.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Primeiramente, providencie o exequente a juntada de cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Com a juntada, expeça-se ofício às instituições a)Consorcio Nacional Volkswagen - Administradora de Consorcio Ltda;b)GmacAdministradora de ConsorciosLtda;c)Banco Hyundai Capital Brasil S.A.;d)ConvefAdministradora de ConsorciosLtda; e) Toyota Administradora de Consorcios do BrasilLtda; f) Administradora de Consorcio Nacional HondaLtda; g) Yamaha Administradora de Consorcio Ltda; h) Ancora Administradora de Consorcios S.A.; i) Luiza Administradora deConsorciosLtda; j)HsAdministradora deConsorciosS.A.;k) ItauAdministradora deConsorciosLtda; l) Porto Seguro Administradora deConsorciosLtda; m) Rodobens Administradora deConsorciosLtda;n) EmbraconAdministradora de Consorcio S/A; o)BBAdministradora deConsorciosS.A.; p)AdemiconAdministradora deConsorciosS/A; q) Administradora deConsorciosSicredi Ltda; r) Bradesco Administradora deConsorciosLtda; e s) Sicoob Administradora deConsorciosLtda, para que informem se há cotas de consórcio em nome do executado acima qualificado e, em caso positivo, proceda-se ao bloqueio, até o montante do débito. Deverá constar que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônicoinstitucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e semrestrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número doprocesso. Após a expedição, intime-se a parte exequente ao encaminhamento, com comprovação nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Com as respostas, intime-se o exequente à manifestação, no prazo 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, observado o §4º do referido dispositivo, independentemente de nova intimação ou despacho. 4. Sem prejuízo, quanto ao primeiro parágrafo da petição de fls. 515/ss, a respeito do pedido de penhora de direitos em relação aos veículos localizados via Renajud de fls. 511, observo que foi objeto da decisão de fls. 512, tendo sido solicitada a individualização dos bens que pretende penhorar os direitos, bem como sua localização e recolhimento da respectiva diligência do oficial de justiça, anotando-se a existência de restrição de baixa às fls. 502/503. Intime-se. - ADV: FERNANDO JOSE GARMES (OAB 28287/SP), MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS (OAB 212791/SP), RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP)

24/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 11:31

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 09:25

Publicação

25/03/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005029-59.2015.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 511: Para efetivação da medida, informe a parte autora o endereço de localização dos veiculos e recolha a diligência de condução do oficial de justiça, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, deverá parte exequente apontar precisamente sobre quais veiculos pretende a penhora dos direitos, observando-se que, conforme fls.. 502/503, há restrição administrativa de baixa do bem ali descrito. Após, voltem os autos conclusos. Int. - ADV: MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS (OAB 212791/SP), FERNANDO JOSE GARMES (OAB 28287/SP), RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP)

25/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 16:07

Mero expediente

24/03/2026, 15:27

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 23:20

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 11:11

Publicação

07/11/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005029-59.2015.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Autos com vista à parte autora para manifestação sobre o resultado da pesquisa RENAJUD, no prazo de 15 dias. - ADV: FERNANDO JOSE GARMES (OAB 28287/SP), RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP), MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS (OAB 212791/SP)

07/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 14:02

Ato ordinatório

06/11/2025, 13:55

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 13:54

Documentos

Intimação

•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005029-59.2015.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Vistos. Trata-se de pedido de decretação da indisponibilidade de bens em nome do executado, através da Central de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Inexorável a suspensão da análise do pedido, consoante determinação do egrégio TJSP no IRDR nº. 2256317-05.2020.8.26.0000 (Tema 44), em decisão de relatoria do Exmo. Desembargador Ferraz de Arruda, nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE -CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL,COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO (TJSP; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2256317-05.2020.8.26.0000; Relator (a): Ferraz de Arruda; Órgão Julgador: Órgão Especial; Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2021; Data de Registro: 29/04/2021) Posteriormente, foi proferida a seguinte r. decisão, de relatoria do Excelentíssimo Desembargador Matheus Fontes: À admissão deste incidente sobreveio em data recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que afetou sob rito dos recursos repetitivos (art. 1.036, do CPC/2015) os Recursos Especiais nº 1.955.539 SP e nº 1.955.574 SP, Rel. de ambos o Min. Marco Buzzi, DJe 07.04.2022, com determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, Tema nº 1137, cuja delimitação da controvérsia transcrevo: Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. 2. Ante a proximidade da expiração do prazo de 01 (um) ano da data da publicação do acórdão que admitira o incidente (art. 980), mas considerando o fato superveniente de decisão de tribunal superior que afetou recursos ao rito dos repetitivos em tema substancialmente idêntico, sobre a adoção de meios executivos atípicos a que alude o art. 139, IV, do CPC, inclusive com determinação de suspensão de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre a questão em trâmite pelo território nacional, mantenho a suspensão dos processos prevista no art. 982 do CPC até julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça no tema, com fulcro no artigo 980, parágrafo único, do CPC, comunicando-se os órgãos jurisdicionais competentes, bem como, nestes autos e em momento oportuno, o julgamento pelo tribunal superior a fim de que se proceda ao julgamento deste IRDR. Desta forma inexorável que se aguarde o julgamento dos recursos repetitivos supramencionados e do IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000 para posterior exame da matéria. Portanto, diga a autora se persiste o pedido de indisponibilidade de bens, no prazo de 15 dias. Em caso positivo, por ocasião da suspensão, aplique-se código SAJ n. 75044. Em caso negativo, requeira o que entender de direito em prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP), MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS (OAB 212791/SP)

18/07/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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