Execução Fiscal 1000772-68.2023.8.26.0412 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica de Palestina

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA

Autor

CCG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ALLISON CALIXTO DE FREITAS

OAB/SP 394205·CPF·Representa: Autor

ANDRE ALMEIDA BLANCO

OAB/SP 147925·CPF·Representa: Autor

ALLISON CALIXTO DE FREITAS

OAB/SP 394205·CPF·Representa: Réu

ANDRE ALMEIDA BLANCO

OAB/SP 147925·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 12:03

Definitivo

30/04/2026, 12:03

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 16:49

Ato ordinatório

27/02/2026, 15:49

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 14:16

Publicação

13/02/2026, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000772-68.2023.8.26.0412 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - Ccg Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Fls. 88/93: comprovado o recolhimento das custas/despesas finais remanescentes, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: ANDRE ALMEIDA BLANCO (OAB 147925/SP), ALLISON CALIXTO DE FREITAS (OAB 394205/SP)

13/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/02/2026, 13:04

Outras Decisões

12/02/2026, 12:25

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 11:19

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 21:27

Ato ordinatório

08/12/2025, 04:13

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 14:12

Todas as movimentações(81)

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 12:03

Definitivo

30/04/2026, 12:03

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 16:49

Ato ordinatório

27/02/2026, 15:49

Documentos

•13/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 14:16

Publicação

13/02/2026, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000772-68.2023.8.26.0412 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - Ccg Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Fls. 88/93: comprovado o recolhimento das custas/despesas finais remanescentes, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: ANDRE ALMEIDA BLANCO (OAB 147925/SP), ALLISON CALIXTO DE FREITAS (OAB 394205/SP)

13/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/02/2026, 13:04

Outras Decisões

12/02/2026, 12:25

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 11:19

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 21:27

Ato ordinatório

08/12/2025, 04:13

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 14:12

Ato ordinatório

11/09/2025, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 14:07

Custas

11/09/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 13:57

Ato ordinatório

15/08/2025, 11:59

Trânsito em julgado

15/08/2025, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2025, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 09:02

Publicação

20/05/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Almeida Blanco (OAB 147925/SP), Allison Calixto de Freitas (OAB 394205/SP) Processo 1000772-68.2023.8.26.0412 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - Exectdo: Ccg Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Assim, diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 924, III (o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida), do Código de Processo Civil, c/c o artigo 156 do Código Tributário Nacional (Art. 156. Extinguem o crédito tributário: (...) VI - a conversão de depósito em renda). Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Oportunamente, ao cartório para verificação sobre o pagamento das despesas e custas finais. Na ausência, intime-se o executado para recolhimento, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa. Ciência à Fazenda Pública. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 09:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2025, 06:45

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2025, 08:54

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 19:51

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 11:08

Ato ordinatório

07/05/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 10:59

Publicação

10/03/2025, 21:04

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 16:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/03/2025, 16:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/01/2025, 06:01

Documento (Certidão)

09/01/2025, 07:08

Expedição de documento (Carta)

08/01/2025, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 11:07

Ato ordinatório

12/12/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 14:40

Publicação

22/11/2024, 22:05

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 06:32

Outras Decisões

22/11/2024, 06:32

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 13:15

Ato ordinatório

10/09/2024, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 15:55

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 15:54

Protocolo de Petição

22/07/2024, 15:53

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 12:07

Ato ordinatório

05/06/2024, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2024, 15:02

Ato ordinatório

24/04/2024, 15:01

Publicação

27/03/2024, 03:02

Remessa (outros motivos)

26/03/2024, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 13:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/03/2024, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2024, 16:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/12/2023, 03:00

Documento (Certidão)

20/12/2023, 05:06

Publicação

19/12/2023, 01:48

Expedição de documento (Carta)

18/12/2023, 13:12

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 00:17

Outras Decisões

16/12/2023, 05:43

Conclusão (para decisão)

15/12/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 09:51

Publicação

24/11/2023, 01:50

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 07:22

Outras Decisões

23/11/2023, 07:22

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 15:44

Distribuição (sorteio)

21/11/2023, 11:33

Intimação

•20/05/2025, 00:00