Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0018605-06.2024.8.26.0405 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0018605-06.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/02/2026, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 16:01

Baixa Definitiva

13/02/2026, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 15:59

Publicação

19/12/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018605-06.2024.8.26.0405 (processo principal 1016025-54.2022.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Nulidade - Regina Haroutionian - Anderson Cleiton Pereira - Ante o exposto, acolho o pedido e defiro a desconsideração da personalidade jurídica, determinando sua inclusão no polo passivo de futura execução em trâmite, estendendo-se a responsabilidade patrimonial aos requeridos ANDERSON CLEITON PEREIRA, CONS INCORPORADORA E CONSTRUTORA E PARTICIPAÇOES LTDA, ACP HOLDING CORP. - ADV: ADELINO BARBOSA RIBEIRO (OAB 140100/SP), ALEX ALBERTO BRAZ (OAB 442254/SP)

19/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 09:40

Procedência

18/12/2025, 09:23

Conclusão (para julgamento)

07/10/2025, 16:20

Decurso de Prazo

07/10/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 14:24

Publicação

08/09/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018605-06.2024.8.26.0405 (processo principal 1016025-54.2022.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Nulidade - Regina Haroutionian - Anderson Cleiton Pereira - Vistos. Analisando os pedidos contidos na inicial e a matéria de defesa inserta na contestação/impugnação, verifico se tratar de matéria exclusivamente de direito, prescindindo o feito de outras provas. Entretanto, visando garantir às partes o mais amplo direito ao contraditório, ampla defesa e possibilidade de produzir outras provas, digam se desejam produzir mais provas ou se concordam com o julgamento do processo nos termos do art. 355, I do CPC. Em havendo interesse de mais provas, especifiquem-nas, justificando sua necessidade. Falem ainda se estão disposto à conciliação, juntando nos autos eventual proposta, caso positivo. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: ADELINO BARBOSA RIBEIRO (OAB 140100/SP), ALEX ALBERTO BRAZ (OAB 442254/SP)

08/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2025, 15:06

Mero expediente

05/09/2025, 14:17

Documentos

Intimação

•19/12/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

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