Execução de Título Extrajudicial 0000030-08.1996.8.26.0412 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0000030-08.1996.8.26.0412 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000030-08.1996.8.26.0412 (412.01.1996.000030) - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - Banco do Brasil S/A - Adelino Ramos Firma Individual e outro - Vistos. Fl. 1388: Defiro. Intime-se a Sra. Luzia Ramos Píton, no endereço informado (fls. 1388), acerca da decisão de penhora de fls. 1334/1335. Intimem-se. - ADV: JOSE MACEDO (OAB 19432/SP), JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), SERVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG)

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000030-08.1996.8.26.0412 (412.01.1996.000030) - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - Banco do Brasil S/A - Adelino Ramos Firma Individual e outro - Vistos. Fl. 1382: Por ora, esclareça o requerimento de levantamento de alvará, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o valor bloqueado de fls. 1311 foi considerado irrisório, bem como, determinado seu desbloqueio (fls. 1308). Intimem-se. - ADV: JOSE MACEDO (OAB 19432/SP), JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), SERVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG)

03/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 10:16

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 21:18

Publicação

25/05/2026, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000030-08.1996.8.26.0412 (412.01.1996.000030) - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - Banco do Brasil S/A - Adelino Ramos Firma Individual e outro - Vistos. Fls. 1373/1374: verifica-se que a intimação de página 1369 restou negativa em virtude de o executado ter mudado do endereço em que foi citado (páginas 34-35), o que significa que houve mudança de endereço do executado, não comunicada nos autos. Por tal motivo, entendo que a intimação restou aperfeiçoada, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, cujo dispositivo pode ser aplicado quanto à intimação da penhora e neste sentido: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido da exequente para que seja presumida como válida a intimação do devedor, para adimplemento do débito, nos termos do art. 274, § único, c.c. 513, §3º, ambos do CPC. Tentativa de intimação do executado no endereço em que ele declinou como sendo seu nos autos. Possibilidade de presunção de intimação. Ônus da parte devedor de comunicar a mudança de endereço nos autos. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2241736-14.2022.8.26.0000; Relator (a): Pedro Kodama; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 15/12/2022; Data de Registro: 15/12/2022) Assim, certifique o decurso do prazo para impugnação e intime o exequente para prosseguimento. Intimem-se. - ADV: SERVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), JOSE MACEDO (OAB 19432/SP)

25/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/05/2026, 19:01

Outras Decisões

23/05/2026, 18:47

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 10:58

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 05:58

Publicação

18/05/2026, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000030-08.1996.8.26.0412 (412.01.1996.000030) - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - Banco do Brasil S/A - Adelino Ramos Firma Individual e outro - Fl. 1367: manifeste-se a parte exequente. Int. - ADV: SERVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), JOSE MACEDO (OAB 19432/SP)

18/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2026, 12:05

Ato ordinatório

15/05/2026, 11:35

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000030-08.1996.8.26.0412 (412.01.1996.000030) - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - Banco do Brasil S/A - Adelino Ramos Firma Individual e outro - Vistos, Defiro a penhora de 50% do imóvel descrito na matrícula nº 1.978 do Cartório de Registro de Imóveis de Palestina (fls. 1328/1333), em nome de Irineu Piton. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Após recolhimento da despesa para acesso ao sistema da penhora on line, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOSE MACEDO (OAB 19432/SP), JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), SERVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Macedo (OAB 19432/SP), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Servio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG) Processo 0000030-08.1996.8.26.0412 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Reqdo: Adelino Ramos Firma Individual - Vistos. Consoante o estabelecido pelo Provimento n.º 18/2012 da Corregedoria Nacional de Justiça, a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) é composta por distintos módulos operacionais, abarcando os seguintes segmentos: Registro Central de Testamentos (RCTO), Escrituras de Divórcio, Separação e Inventários (CESDI) e, por fim, Escrituras e Procurações (CEP). Cumpre destacar que a pesquisa direcionada à CENSEC deve ser autorizada, de forma específica, no que concerne às informações relativas à CEP, englobando, assim, procurações e demais atos notariais. O artigo 10 do mencionado Provimento apresenta a devida normatização acerca desse procedimento: As informações constantes da CEP poderão ser acessadas, diretamente, por meio de certificado digital, pelos Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro que detenham atribuição notarial e serão disponibilizadas, mediante solicitação, aos órgãos públicos, autoridades e outras pessoas indicadas no artigo 19 deste Provimento. Referido art. 19 estabelece: Poderão se habilitar para o acesso às informações referentes a` CESDI e CEP todos os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público, bem como os órgãos públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios que delas necessitem para a prestação do serviço público de que incumbidos. Com efeito, as informações almejadas não se encontram disponíveis para acesso público em geral, o que demanda a devida intervenção do Poder Judiciário para sua obtenção. Contudo, ressalta-se que não se faz necessária a pesquisa junto às bases RCTO e CESDI, uma vez que tal diligência é dispensável, dada a livre possibilidade de consulta, a qual pode ser realizada pela própria interessada, sem a intervenção do Poder Judiciário. Diante o exposto, defiro parcialmente o pedido para deferir a expedição de ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) no módulo CEP (escrituras e procurações). Após o recolhimento das despesas, providencie-se a pesquisa. Intimem-se.

20/05/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Petição (Petição (outras))

Publicação

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