Execução Fiscal 1001368-62.2017.8.26.0412 - TJSP

Execução Fiscal 1001368-62.2017.8.26.0412 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/04/2026, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001368-62.2017.8.26.0412 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - Vistos. Fls.189:,nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. presumem-se válidas as intimaçõesdirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado,se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Assim, aguarde-se por 60 (sessenta) dias o recolhimento da taxa judiciária. Decorridos,expeça-se certidão para inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, encaminhando-a à Procuradoria, tudo nos termos do Artigo 1098 e parágrafos das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: VANESSA MARIN DE ABREU (OAB 217803/SP), ALLISON CALIXTO DE FREITAS (OAB 394205/SP)

06/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/04/2026, 13:02

Outras Decisões

02/04/2026, 12:22

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 11:40

Ato ordinatório

08/12/2025, 04:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/10/2025, 08:00

Publicação

25/09/2025, 09:05

Documento (Certidão)

25/09/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001368-62.2017.8.26.0412 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - Vistos. Expeça-se carta de intimação para a parte executada com a inclusão da taxa judiciária e demais despesas processuais (fls. 182), no endereço cadastrado nos autos, para recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intimem-se. - ADV: VANESSA MARIN DE ABREU (OAB 217803/SP), ALLISON CALIXTO DE FREITAS (OAB 394205/SP)

25/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

24/09/2025, 11:59

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 08:02

Mero expediente

24/09/2025, 07:20

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 16:26

Documentos

Intimação

•06/04/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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