Execução de Título Extrajudicial 1015319-59.2024.8.26.0451 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1015319-59.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015319-59.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Marco Antonio Garcia Piracicaba-epp - Vistos. Uma vez que a pessoa física do empresário se confunde com a empresa individual, respondendo, com seus bens, pelas obrigações devidas, procedi com a inclusão no polo passivo da pessoa física RODRIGO ALBERTO ROCCIA, CPF sob o nº 272.043.238-58. Considerando que a presente execução foi ajuizada em face de empresa individual e que as pesquisas patrimoniais realizadas até o momento restringiram-se ao respectivo CNPJ, sem localização de bens ou ativos financeiros suficientes à satisfação do crédito (fls. 54/58), intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se pretende a realização de pesquisa via SISBAJUD em nome do executado por meio do CNPJ, do CPF ou de ambos, providenciando, em qualquer hipótese, o recolhimento das respectivas despesas para a prática do ato. Deverá, ainda, juntar planilha atualizada do débito, caso a última acostada aos autos tenha sido apresentada há mais de 6 (seis) meses. Int. - ADV: PAULO SERGIO AMSTALDEN (OAB 113669/SP)

27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015319-59.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Marco Antonio Garcia Piracicaba-epp - Fica(m) a(s) parte(s) exequente intimada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar a ficha cadastral do executado, para análise do pedido retro. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). - ADV: PAULO SERGIO AMSTALDEN (OAB 113669/SP)

01/07/2026, 00:00

Publicação

28/05/2026, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015319-59.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Marco Antonio Garcia Piracicaba-epp - Vistos. Defiro o prazo suplementar, limitado, porém, a 30 (trinta) dias. Ao seu termo final, deverá a parte se manifestar independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento provisório (código 61614) ou, eventualmente, e tratando-se de solicitação de prazo/sobrestamento para localização de endereço para citação ou recolhimento de despesas para efetivação desse ato, extinção com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Aguarde-se. Int. - ADV: PAULO SERGIO AMSTALDEN (OAB 113669/SP)

28/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2026, 18:14

Outras Decisões

27/05/2026, 17:36

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 15:56

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 09:15

Publicação

15/05/2026, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015319-59.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Marco Antonio Garcia Piracicaba-epp - Ficam as partes intimadas do desarquivamento desses autos, conforme solicitado, bem como que a falta de manifestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ensejará seu retorno ao arquivo. - ADV: PAULO SERGIO AMSTALDEN (OAB 113669/SP)

15/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 17:21

Ato ordinatório

14/05/2026, 15:33

Reativação

14/05/2026, 15:31

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 16:46

Provisório

11/03/2026, 14:53

Documentos

Intimação

•27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO requerido: 1.1.Mediante recolhimento da despesa prevista no Comunicado CG 2.684/2023, providencie a serventia a inclusão do nome do(s) executado(s) nos cadastros de inadimplentes da Serasa e do SCPC, pelo débito discutido nestes autos, via sistemas SerasaJud e ScpcJud. 2. DAS PESQUISAS POR BENS: 2.1.Com fundamento no princípio da celeridade e tendo em vista que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (art. 4° do CPC), ficam deferidas as medidas de buscas por bens abaixo especificadas ficam deferidas as medidas de buscas por bens abaixo especificadas, desde que requeridas pela parte exequente. 2.2.Com base nos mesmos princípios e considerando também que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si (art. 6° do CPC), notifico a parte exequente para que: 2.2.1.Recolha já no ato da petição, as despesas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12 necessárias para o cumprimento do ato abaixo deferidos, na(s) quantidade(s) e valores corretos, salvo se beneficiária da Justiça gratuita. Em caso de dúvidas, consultar orientações no site https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 2.2.2.Junte a memória atualizada do débito ou que decline os endereços já no ato de petição, sempre que necessário. 2.3. Advirta-se desde logo a parte exequente que, caso o(s) pedido(s) não venha(m) acompanhado(s) dos documentos solicitados nos itens 2.2.1 e 2.2.2, o processo aguardará provocação em arquivo nos termos do item 3. 2.4. Mediante requerimento e recolhimento prévio, Intimação - Processo 1015319-59.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Marco Antonio Garcia Piracicaba-epp - Vistos. Ante a inércia da parte exequente, a este tempo constatada, aguarde-se provocação em arquivo (cód. mov. 61614), mantido, nos termos da lei, o termo inicial da prescrição no curso do processo. Pode a parte exequente desarquivar para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, mediante recolhimento da referida taxa, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Nessa hipótese de desarquivamento, prosseguirá a execução nos seguintes termos: 1. DO APONTAMENTO: Caso defiro pesquisa junto ao sistema PrevJud sobre a existência de eventuais benefícios, informando o tipo, natureza e o valor, bem como sobre a existência de registro(s), vínculo(s) empregatício(s) constante(s) em seus cadastros em nome da(s) parte(s) executadas(s). Indefiro por ora, expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tendo em vista possuir as mesmas informações apresentadas pelo sistema PrevJud (CNIS). 2.5. Caso seja requerido, proceda-se à pesquisa por bens penhoráveis junto aos sistemas conveniados SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER em nome do(s) executado(s). 2.6. Em caso de execução em face de empreendedor/empresário individual, condição que deve ser previamente comprovada com a ficha cadastral junto a JUCESP, por inexistir distinção entre o patrimônio da pessoa jurídica e o de seu titular, se pedidas, ficam também deferidas as pesquisas supra em nome do titular, condicionado ao recolhimento das devidas custas. Ressalto que nos casos de Sociedade Limitada Unipessoal deverá primeiramente ser interposto um incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2.5.1.DO SISBAJUD: o(s) pedido(s) para busca de ativos a serem penhorados e bloqueados, junto ao SISBAJUD, deverá vir acompanhado de memória de cálculo discriminada, com os valores atualizados da execução, sendo a pesquisa efetuada até o limite do valor indicado, devendo ser liberado eventual excesso. 2.5.2. Sendo encontrados valores que correspondam a menos de 03 UFESPs, considerando os custos para intimação do devedor e a vedação de medidas que não venham a interferir objetivamente na satisfação do débito, proceda-se ao imediato desbloqueio. (art. 836 do CPC). 2.5.3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, proceda-se à penhora, dispensando-se a lavratura de auto, à transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição do juízo (art. 747, §1º das NSCGJ) e intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu procurador, para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 854 § 3º do CPC), se manifeste sobre o bloqueio, comprovando que a(s) quantia(s) tornada(s) indisponível(is) é impenhorável(is) e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, sob pena de não oposta defesa, ser deferido o levantamento do referido valor a parte exequente. Não estando o executado representado nos autos, deverá o(a) exequente ser intimado recolher a taxa/diligência devida e promover a intimação pessoal. 2.5.4.Neste mesmo prazo de 05 (cinco) dias úteis, a parte credora deverá esclarecer se o valor bloqueado é suficiente para a quitação do débito, observando-se que, caso não se manifeste, será presumida a suficiência da penhora, com a extinção subsequente da execução. 2.5.5.Havendoimpugnação, abra-se vista à parte credora para que sobre ela se manifeste noprazo de 5 (cinco) dias úteise tornem os autos conclusos para decisão. Havendo pedido dedesbloqueio por se tratar de verba de caráter alimentar,intime-se a parte exequente para se manifeste noprazo de 2 (dois) dias úteis. Em seguida, tornem os autos conclusoscom urgência. 2.5.6.Decorrido o prazo sem impugnação, o que deverá ser certificado pela serventia; expeça-se guia de levantamento em favor do credor, devendo apresentar o respectivo formulário. 2.5.7.Indefiro pedido de expedição de ofício para transferência em conta. Nos termos do artigo 841 do CPC, indefiro ainda pedido de levantamento sem prévia intimação da parte executada sobre a indisponibilidade. 2.6.RENAJUD, INFOJUD, DIPJ e SNIPER 2.6.1.Caso infrutífera a pesquisa SISBAJUD,e havendo requerimento da parte credora, com as devidas taxas recolhidas, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos via RENAJUD, a investigação de bens via SNIPER e a obtenção da última declaração do Imposto de Renda via INFOJUD. 2.6.2.O primeiro bloqueio via RENAJUD será o da transferência, sendo esta medida suficiente para resguardar o crédito e evitar fraudes. Ademais, ela não retira a possibilidade de penhora e alienação do veículo para satisfação do crédito, ficando assim indeferido eventual pedido prematuro de restrição de circulação e de licenciamento. 2.6.3.Nos termos do art. 1.263 das NSCGJ, as informações relacionadas à situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do INFOJUD ou outro meio similar serão juntadas aos autos como documento sigiloso. 2.6.4. Havendo requerimento, expeça-se mandado para penhora e avaliação de veículo(s) encontrados previamente via RENAJUD ou dos direitos da parte executada, conforme o caso, bem como para intimação da parte executada sobre a penhora e impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias ou intime-se a parte executada via DJE, se o caso. 2.6.5.Alternativamente, havendo pedido, lavre-se o termo de penhora do veículo encontrado(s) previamente via RENAJUD ou dos direitos da parte executada, nos termos do § 1° do artigo 845 do CPC. Após, nos termos do § 1° do artigo 841 do CPC, deverá a parte exequente providenciar a intimação do(a) executado(a) da penhora e da nomeação como fiel depositário, bem como a avaliação do valor real do veículo, por Oficial(a) de Justiça, se o caso. 2.7.ARISP 2.7.1.Em último caso, infrutíferas todas as outras diligências e sendo a parte exequente beneficiária da gratuidade processual, visando encontrar bens passíveis de execução e havendo requerimento, providencie-se a serventia também a realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP. 2.7.2.Não sendo o caso de gratuidade, a realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, deverá ser realizada pela própria parte (https://www.arisp.com.br), motivo pelo qual fica indeferida a medida para não beneficiários da gratuidade. 2.8. Sendo infrutíferas todas as pesquisas dos itens supracitados e havendo requerimento, intime-se a parte executada PESSOALMENTE para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora ou justifiquea impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ser ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, nos termos do artigo 774 do CPC. 2.9.Por fim, restando todas as demais diligências infrutíferas, fica deferida a tentativa de penhora de bens que guarnecem o domicílio/residência da parte executada. No caso, deverá ser expedido mandado de penhora, avaliação e intimação. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a padrão médio de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou representante por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. 2.10.Efetivada a penhora do item anterior, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida pelo executado em até 5 dias úteis após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não havendo impugnação, manifeste-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO AMSTALDEN (OAB 113669/SP)

11/03/2026, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Reativação

Petição (Petição (outras))

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