Execução Fiscal 1006817-89.2023.8.26.0541 - TJSP | JusConsulta

Execução Fiscal 1006817-89.2023.8.26.0541 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006817-89.2023.8.26.0541 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Eduardo Rodrigues de Freitas - Vistos. Cumpra-se a Sentença a fls. 71. Int. - ADV: RONALDO FERREIRA CARDOSO (OAB 179850/SP), PATRICIA FERREIRA CARDOSO (OAB 473308/SP)

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006817-89.2023.8.26.0541 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Eduardo Rodrigues de Freitas - Fica a parte executada INTIMADA a efetuar, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), o recolhimento das custas processuais remanescentes no valor de R$ 146,80 (GUIA DARE) e despesas processuais no valor de R$ 106,08 (GUIA FEDTJ), que deverão ser recolhidas em guias separadas e com seus respectivos códigos, conforme o cálculo de fls. 18 e as orientações constantes no site do Tribunal de Justiça (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). - ADV: RONALDO FERREIRA CARDOSO (OAB 179850/SP), PATRICIA FERREIRA CARDOSO (OAB 473308/SP)

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ronaldo Ferreira Cardoso (OAB 179850/SP), Patricia Ferreira Cardoso (OAB 473308/SP) Processo 1006817-89.2023.8.26.0541 - Execução Fiscal - Exectdo: Eduardo Rodrigues de Freitas - Vistos. Tendo em vista o depósito efetuado e já levantado, bem como o silêncio da exequente, apesar de devidamente intimada para se manifestar a respeito da satisfação ou não da execução, o que traz a presunção de que o débito foi integralmente quitado, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a presente Execução Fiscal movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA contra Eduardo Rodrigues de Freitas. Certificado o transito em julgado, intime-se o executado, nas pessoas de seus procuradores, para pagamento da diferença das custas processuais apuradas, considerando o cálculo de fls. 18 e os valores já pagos a fls. 48/50. Decorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se a certidão necessária para a inscrição da diferença em dívida ativa do Estado. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ronaldo Ferreira Cardoso (OAB 179850/SP), Patricia Ferreira Cardoso (OAB 473308/SP) Processo 1006817-89.2023.8.26.0541 - Execução Fiscal - Exectdo: Eduardo Rodrigues de Freitas - Vistos. Tendo em vista o depósito efetuado e já levantado, bem como o silêncio da exequente, apesar de devidamente intimada para se manifestar a respeito da satisfação ou não da execução, o que traz a presunção de que o débito foi integralmente quitado, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a presente Execução Fiscal movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA contra Eduardo Rodrigues de Freitas. Certificado o transito em julgado, intime-se o executado, nas pessoas de seus procuradores, para pagamento da diferença das custas processuais apuradas, considerando o cálculo de fls. 18 e os valores já pagos a fls. 48/50. Decorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se a certidão necessária para a inscrição da diferença em dívida ativa do Estado. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ronaldo Ferreira Cardoso (OAB 179850/SP), Patricia Ferreira Cardoso (OAB 473308/SP) Processo 1006817-89.2023.8.26.0541 - Execução Fiscal - Exectdo: Eduardo Rodrigues de Freitas - Vistos. Tendo em vista o depósito efetuado e já levantado, bem como o silêncio da exequente, apesar de devidamente intimada para se manifestar a respeito da satisfação ou não da execução, o que traz a presunção de que o débito foi integralmente quitado, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a presente Execução Fiscal movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA contra Eduardo Rodrigues de Freitas. Certificado o transito em julgado, intime-se o executado, nas pessoas de seus procuradores, para pagamento da diferença das custas processuais apuradas, considerando o cálculo de fls. 18 e os valores já pagos a fls. 48/50. Decorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se a certidão necessária para a inscrição da diferença em dívida ativa do Estado. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ronaldo Ferreira Cardoso (OAB 179850/SP), Patricia Ferreira Cardoso (OAB 473308/SP) Processo 1006817-89.2023.8.26.0541 - Execução Fiscal - Exectdo: Eduardo Rodrigues de Freitas - Vistos. Tendo em vista o depósito efetuado e já levantado, bem como o silêncio da exequente, apesar de devidamente intimada para se manifestar a respeito da satisfação ou não da execução, o que traz a presunção de que o débito foi integralmente quitado, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a presente Execução Fiscal movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA contra Eduardo Rodrigues de Freitas. Certificado o transito em julgado, intime-se o executado, nas pessoas de seus procuradores, para pagamento da diferença das custas processuais apuradas, considerando o cálculo de fls. 18 e os valores já pagos a fls. 48/50. Decorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se a certidão necessária para a inscrição da diferença em dívida ativa do Estado. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ronaldo Ferreira Cardoso (OAB 179850/SP), Patricia Ferreira Cardoso (OAB 473308/SP) Processo 1006817-89.2023.8.26.0541 - Execução Fiscal - Exectdo: Eduardo Rodrigues de Freitas - Vistos. Tendo em vista o depósito efetuado e já levantado, bem como o silêncio da exequente, apesar de devidamente intimada para se manifestar a respeito da satisfação ou não da execução, o que traz a presunção de que o débito foi integralmente quitado, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a presente Execução Fiscal movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA contra Eduardo Rodrigues de Freitas. Certificado o transito em julgado, intime-se o executado, nas pessoas de seus procuradores, para pagamento da diferença das custas processuais apuradas, considerando o cálculo de fls. 18 e os valores já pagos a fls. 48/50. Decorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se a certidão necessária para a inscrição da diferença em dívida ativa do Estado. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C.

20/05/2025, 00:00

Publicação

11/12/2024, 22:37

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 09:05

Mero expediente

11/12/2024, 07:14

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 16:41

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 18:34

Publicação

29/11/2024, 22:26

Remessa (outros motivos)

29/11/2024, 00:19

Documentos

•13/01/2026, 00:00