Execução de Título Extrajudicial 1000871-67.2025.8.26.0218 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000871-67.2025.8.26.0218 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/06/2025, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 11:20

Trânsito em julgado

06/06/2025, 08:31

Publicação

21/05/2025, 14:03

Publicação

21/05/2025, 14:01

Publicação

21/05/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiane Lopes Mantovanelli (OAB 259069/SP) Processo 1000871-67.2025.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Isac Alves dos Reis - Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, inciso IV, da Lei 9.099/95, sem julgamento do mérito. Não há condenação em custas, nos termos do artigo 55, caput, da já mencionada lei. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo, conforme item 12 do Comunicado CG nº 1530/2021, corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE (código 230-6); b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE (código 230-6); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ (código 434-1), à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 09:32

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

19/05/2025, 08:55

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 11:17

Publicação

02/04/2025, 00:41

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 12:02

Outras Decisões

01/04/2025, 10:49

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 11:50

Documentos

Intimação

•20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiane Lopes Mantovanelli (OAB 259069/SP) Processo 1000871-67.2025.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Isac Alves dos Reis - Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, inciso IV, da Lei 9.099/95, sem julgamento do mérito. Não há condenação em custas, nos termos do artigo 55, caput, da já mencionada lei. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo, conforme item 12 do Comunicado CG nº 1530/2021, corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE (código 230-6); b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE (código 230-6); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ (código 434-1), à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se.

20/05/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(17)