Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Luciano Marcos Cordeiro Pereira (OAB 139913/SP), Fernanda Rodrigues Orsolini (OAB 241194/SP) Processo 0500435-48.2008.8.26.0482 - Execução Fiscal - Exectdo: ESPÓLIO DE CLAUDINER MAGRO -
Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventual constrição judicial ou bloqueio efetuado. Homologo a desistência do prazo recursal. Certifique-se. Diante do falecimento do executado, desnecessária a expedição de certidão de eventuais custas processuais pendentes de pagamento e encaminhamento à Procuradoria do Estado para inscrição na dívida ativa. P. I. e arquivem-se os autos, anotando-se.