Procedimento Comum Cível 1017689-97.2019.8.26.0576 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1017689-97.2019.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017689-97.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Rosangela Peres - Mrv Mrl Xvi Incorporações Ltda - Ciência do retorno dos autos da E. Superior Instância. A parte autora foi condenada no ônus da sucumbência, porém, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade da condenação enquanto perdurar o estado de pobreza desta, ressalvado o disposto do Art. 98, § 3º, do NCPC. Nada mais a ser feito nestes autos, serão remetidos ao arquivo, com anotação de extinção. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP)

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rosangela Peres (Justiça Gratuita) - Apelado: Mrv Mrl Xvi Incorporações Ltda - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS VÍCIOS CONSTRUTIVOS TESE AUTORAL NO SENTIDO DE QUE A GARAGEM DO IMÓVEL POR ELA ADQUIRIDO TEM ÁREA INFERIOR ÀQUELA CONSTANTE NO DESCRITIVO PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO FACE À ÁREA VENDIDA A MENOR SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, RECONHECENDO-SE A DECADÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA AÇÃO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, FUNDAMENTADA NO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PELA RÉ POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL PREVISTO NO ARTIGO 205 DO CC - PRECEDENTES DO STJ MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, NO ENTANTO BORDA DA VAGA, APESAR DE GRAMADA, PERMITE O PERFEITO ENCAIXE DA FRENTE OU TRASEIRA DO VEÍCULO, FAZENDO COM QUE O ESPAÇO TENHA A ÁREA PREVISTA NO MEMORIAL E ATENDA, EM ABSOLUTO, A SUA FINALIDADE INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR PRECEDENTES DESTA CORTE SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017689-97.2019.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto -

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rosangela Peres (Justiça Gratuita) - Apelado: Mrv Mrl Xvi Incorporações Ltda - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS VÍCIOS CONSTRUTIVOS TESE AUTORAL NO SENTIDO DE QUE A GARAGEM DO IMÓVEL POR ELA ADQUIRIDO TEM ÁREA INFERIOR ÀQUELA CONSTANTE NO DESCRITIVO PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO FACE À ÁREA VENDIDA A MENOR SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, RECONHECENDO-SE A DECADÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA AÇÃO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, FUNDAMENTADA NO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PELA RÉ POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL PREVISTO NO ARTIGO 205 DO CC - PRECEDENTES DO STJ MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, NO ENTANTO BORDA DA VAGA, APESAR DE GRAMADA, PERMITE O PERFEITO ENCAIXE DA FRENTE OU TRASEIRA DO VEÍCULO, FAZENDO COM QUE O ESPAÇO TENHA A ÁREA PREVISTA NO MEMORIAL E ATENDA, EM ABSOLUTO, A SUA FINALIDADE INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR PRECEDENTES DESTA CORTE SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017689-97.2019.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto -

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rosangela Peres (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Apelado: Mrv Mrl Xvi Incorporações Ltda; Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP); Advogado: Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/08/2025 1017689-97.2019.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI; Foro de São José do Rio Preto; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1017689-97.2019.8.26.0576; Vícios de Construção;

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rosangela Peres (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Apelado: Mrv Mrl Xvi Incorporações Ltda; Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP); Advogado: Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/08/2025 1017689-97.2019.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017689-97.2019.8.26.0576; Assunto: Vícios de Construção;

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP) Processo 1017689-97.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosangela Peres - Reqdo: Mrv Mrl Xvi Incorporações Ltda - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica(m) o(s) apelado(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação retro juntado, no prazo de 15 dias.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP) Processo 1017689-97.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosangela Peres - Reqdo: Mrv Mrl Xvi Incorporações Ltda - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica(m) o(s) apelado(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação retro juntado, no prazo de 15 dias.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP) Processo 1017689-97.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosangela Peres - Reqdo: Mrv Mrl Xvi Incorporações Ltda - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica(m) o(s) apelado(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação retro juntado, no prazo de 15 dias.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP) Processo 1017689-97.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosangela Peres - Reqdo: Mrv Mrl Xvi Incorporações Ltda - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica(m) o(s) apelado(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação retro juntado, no prazo de 15 dias.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP) Processo 1017689-97.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosangela Peres - Reqdo: Mrv Mrl Xvi Incorporações Ltda - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica(m) o(s) apelado(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação retro juntado, no prazo de 15 dias.

20/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 11:12

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 07:55

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 17:05

Publicação

14/09/2024, 01:45

Remessa (outros motivos)

13/09/2024, 12:04

Documentos

Intimação

•07/10/2025, 00:00

Intimação de acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rosangela Peres (Justiça Gratuita) - Apelado: Mrv Mrl Xvi Incorporações Ltda - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS VÍCIOS CONSTRUTIVOS TESE AUTORAL NO SENTIDO DE QUE A GARAGEM DO IMÓVEL POR ELA ADQUIRIDO TEM ÁREA INFERIOR ÀQUELA CONSTANTE NO DESCRITIVO PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO FACE À ÁREA VENDIDA A MENOR SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, RECONHECENDO-SE A DECADÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA AÇÃO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, FUNDAMENTADA NO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PELA RÉ POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL PREVISTO NO ARTIGO 205 DO CC - PRECEDENTES DO STJ MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, NO ENTANTO BORDA DA VAGA, APESAR DE GRAMADA, PERMITE O PERFEITO ENCAIXE DA FRENTE OU TRASEIRA DO VEÍCULO, FAZENDO COM QUE O ESPAÇO TENHA A ÁREA PREVISTA NO MEMORIAL E ATENDA, EM ABSOLUTO, A SUA FINALIDADE INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR PRECEDENTES DESTA CORTE SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017689-97.2019.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto -

29/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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