Execução de Título Extrajudicial 1000926-84.2025.8.26.0584 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000926-84.2025.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000926-84.2025.8.26.0584 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Dh de Pontes Lima e Cia Ltda - Fls. 140: Ciência (cancelamento da queima da guia DARE nº 250590296780964). Deverá o interessado solicitar a restituição diretamente na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Para mais informações, consultar https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. - ADV: FRANCINE CRISTINA BERNES (OAB 51946/SC)

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000926-84.2025.8.26.0584 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Dh de Pontes Lima e Cia Ltda - Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimentoda taxa para expedição das CARTAS AR DIGITAL - CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes); - ADV: FRANCINE CRISTINA BERNES (OAB 51946/SC)

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000926-84.2025.8.26.0584 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Dh de Pontes Lima e Cia Ltda - Vistos. Em tempo, retifico o ítem 1 da r. decisão de fls. 132, para dela constar o que segue. Defiro a restituição do valor pago pela guia DARE nº 250590296780964, servindo esta decisão, digitalmente assinada, como certidão. Providencie a z. Serventia a abertura de chamado para cancelamento da queima da guia DARE referida, com a indicação do número do DARE, da data de pagamento, do motivo do pedido de cancelamento, se a restituição será parcial ou total, anexando cópia da decisão judicial que deferir a restituição. A abertura do chamado será realizada pelo servidor da Unidade Judicial pelaintranet, na opção Clique para abrir o seu chamado" - Sistemas Corporativos - Subcategorias - Portal de Custas - Queima da Guia DARE (Procedimento para queima e Cancelamento da queima). Após certificado nos autos a conclusão do chamado, o interessado deverá solicitar a restituição diretamente na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Para mais informações, consultar https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. Intime-se. - ADV: FRANCINE CRISTINA BERNES (OAB 51946/SC)

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000926-84.2025.8.26.0584 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Dh de Pontes Lima e Cia Ltda - Vistos. 1) Fls. 115/116: Defiro a restituição do valor pago pela guia DARE nº 250590296780964, servindo esta decisão, digitalmente assinada, como certidão. Para obter a restituição do valor, a parte interessada deve observar o procedimento previsto no site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/CanaisAtendimentoRelacionamento/DuvidasFrequentes/AdvogadosPrincipaisDuvidas). 2) Fls. 129/131: Indefiro o pedido de penhora, pois sequer houve citação. Citem-se os executados LUCAS MARQUES ALVES e LM ALVES SERVIÇOS FINANCEIROS, por carta AR, no seguinte endereço: JOSE V DOS SANTOS, N° 00564, AP34 BL9, JARDIM RECANTO - SUMARE - SP, CEP: 13178-724. Intime-se. - ADV: FRANCINE CRISTINA BERNES (OAB 51946/SC)

18/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 10:21

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 15:20

Publicação

15/01/2026, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000926-84.2025.8.26.0584 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Dh de Pontes Lima e Cia Ltda - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, observando-se as pesquisas de endereço efetuadas via INFOJUD, RENAJUD, SIEL e PREVJUD (fls. 119/125). - ADV: FRANCINE CRISTINA BERNES (OAB 51946/SC)

15/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 16:15

Ato ordinatório

14/01/2026, 15:54

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 15:52

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 15:52

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 15:52

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 15:52

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 15:49

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000926-84.2025.8.26.0584 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Dh de Pontes Lima e Cia Ltda - Vistos. Fls. 91: Indefiro o pedido de pesquisa de endereços pelo sistema Sisbajud, na medida em que rotineira a instabilidade de acesso ao sistema, sem se olvidar ao fato de que, rotineiramente, não impulsiona o feito de maneira efetiva. Por isso, em virtude da necessária observância do princípio da razoável duração do processo (artigos 5º, LXXVIII e 139, II, do CPC), para se evitar a realização de diligências em endereços já não atuais e/ou já obtidos por outros meios, de rigor o indeferimento da medida. Com efeito, tratando-se de pressuposto de validade do processo, determino a realização de pesquisas, via RenaJud, InfoJud, Prevjud e Siel, visando a confirmação e localização dos endereços do(s) executado(s). Para a realização das diligências solicitadas, providencie a parte o recolhimento da taxa prevista no Provimento nº 2684/2023, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, atualmente em 01 UFESP por pesquisa (R$ 37,02, para o ano de 2025 - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Anote-se, desde já, que as pesquisas Siel e Prevjud não serão realizadas em relação às pessoas jurídicas, se o caso. Ainda, caso não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Sem prejuízo, determino a expedição de ofício-alvará, para que a parte possa buscar eventuais dados de endereço do(s) executado(s) em outros órgãos públicos ou instituições privadas que reputar conveniente. O ofício terá liberação concomitante à presente deliberação, acompanhando o interessado sua expedição para encaminhamento, independentemente de nova intimação. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Na oportunidade, havendo endereços que ainda não foram diligenciados, o exequente deverá requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação em cada um deles. Caso os endereços constantes dos cadastros dos juízos da sede e das filiais e da junta comercial já tenham sido diligenciados, fica autorizada a citação por edital, cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Em caso de inércia, tendo em vista que a citação constitui pressuposto processual de validade, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: FRANCINE CRISTINA BERNES (OAB 51946/SC)

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francine Cristina Bernes (OAB 51946/SC) Processo 1000926-84.2025.8.26.0584 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dh de Pontes Lima e Cia Ltda - Vistos. Chamo o feito à ordem. Observo que a deliberação anterior foi liberada nos autos digitais após o exequente regularizar, ainda que parcialmente, o recolhimento das custas processuais. Aguarde-se o recolhimento das despesas de citação. Recolhidas, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do Novo Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do artigo 827, §1º, do Novo Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Novo Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, §1º, do Novo Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Novo Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Expeça(m)-se mandado(s). Diligencie-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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