Execução de Título Extrajudicial 1001035-06.2022.8.26.0584 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001035-06.2022.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001035-06.2022.8.26.0584 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores do Ministério da Educação Em São Paulo - Coopemesp - Andréia Dal Ponte Novelli - Fls. retto: Ciência às partes (Acórdão proferido nos autos de Agravo de Instrumento, o qual não conheceu o recurso). - ADV: MICHELE CUNHA DA SILVA (OAB 147939/MG), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)

23/06/2026, 00:00

Publicação

20/05/2026, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001035-06.2022.8.26.0584 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores do Ministério da Educação Em São Paulo - Coopemesp - Andréia Dal Ponte Novelli - Fls.retro: Ciência (ofício). - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), MICHELE CUNHA DA SILVA (OAB 147939/MG)

20/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2026, 11:03

Ato ordinatório

19/05/2026, 10:58

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 10:55

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 10:19

Publicação

26/01/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001035-06.2022.8.26.0584 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores do Ministério da Educação Em São Paulo - Coopemesp - Andréia Dal Ponte Novelli - Vistos. Comunique-se à empregadora - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - a redução do percentual da penhora realizada no salário da parte executada para 5% de seus rendimentos, concedida na decisão do agravo de instrumento, conforme fls. 590/591. Cópia desta decisão e de fls. 566/567 deverá ser encaminhada ao empregador pela parte exequente, comprovando-se nos autos. Intime-se. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), MICHELE CUNHA DA SILVA (OAB 147939/MG)

26/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 08:06

Mero expediente

23/01/2026, 07:34

Conclusão (para decisão)

19/01/2026, 13:49

Documento (Outros documentos)

19/01/2026, 13:45

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 10:57

Publicação

28/11/2025, 05:26

Documentos

Intimação

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001035-06.2022.8.26.0584 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores do Ministério da Educação Em São Paulo - Coopemesp - Andréia Dal Ponte Novelli - Vistos. A execução tramita desde 2022 e não foram localizados bens livres e desembaraçados para penhora. Ao julgar o EREsp n. 1.874.222/DF, o C. STJ admitiu a relativização da impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC, estando o acórdão assim ementado: "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015). RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. CARÁTER EXCEPCIONAL. 1. O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento principio lógico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana. 2. Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. 3. Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares. 4. Ao permitir, como regra geral, a mitigação da impenhorabilidade quando o devedor receber valores que excedam a 50 salários mínimos, o § 2º do art. 833 do CPC não proíbe que haja ponderação da regra nas hipóteses de não excederem (EDcl nos EREsp n. 1.518.169/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 24.5.2019). 5. Embargos de divergência conhecidos e providos." (EREsp n. 1.874.222/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 19/4/2023, DJe de 24/5/2023). No caso, há notícia de que a executada recebe salário líquido de cerca de R$ 22.000,00 (fls. 526). Sendo assim, defiro a penhora de 15% sobre o salário da executada ANDREIA DAL PONTE NOVELLI (CPF nº 29458425808), o que deve ser calculado sobre o valor líquido, apurado após os descontos obrigatórios previstos em Lei. Oficie-se ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO, empregador da executada, com ordem para que promova os descontos até o valor total da dívida de R$ 68.605,54 (calculado para maio de 2025), depositando os valores nos autos. A presente decisão servirá como OFÍCIO, ficando a cargo do exequente providenciar o envio. Intime-se. - ADV: MICHELE CUNHA DA SILVA (OAB 147939/MG), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)

02/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(217)