Agravo em Recurso Especial 1018006-62.2015.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 44.869,59

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Fazenda Publica de Jundiai 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Marco Antonio Botto Muscari 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Marco Antonio Botto Muscari 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Marco Antonio Botto Muscari 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marco Antonio Botto Muscari

Partes do Processo

TST AICA AUDITORES INDEPENDENTES E CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUNDIAI

Reu

Advogados / Representantes

TOSHINOBU TASOKO

OAB/SP 314181·CPF·Representa: Autor

ROSEMARY LOTURCO TASOKO

CPF·Representa: Autor

ANDRE LISA BIASSI

OAB/SP 318387·CPF·Representa: Réu

ISABELLA FUZETTI ZAMPOL

OAB/SP 442379·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

11/09/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 11/09/2025

11/09/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

20/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025

18/08/2025, 16:50

Conhecido o recurso de TST-AICA AUDITORES INDEPENDENTES & CONSULTORES ASSOCIADOS - SOCIEDADE SIMPLES LTDA e não-provido

18/08/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

14/08/2025, 11:24

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: Rcl 48483 (2024/0467587-4)

14/08/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 13:01

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:00

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/06/2025, 08:46

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

11/09/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 11/09/2025

11/09/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

20/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2025, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 23:20

18/08/2025, 16:50

Conhecido o recurso de TST-AICA AUDITORES INDEPENDENTES & CONSULTORES ASSOCIADOS - SOCIEDADE SIMPLES LTDA e não-provido

18/08/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

14/08/2025, 11:24

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: Rcl 48483 (2024/0467587-4)

14/08/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 13:01

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:00

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/06/2025, 08:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/06/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

10/06/2025, 12:00

Juízo de Retratação

•10/06/2025, 12:00

-

•10/06/2025, 12:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/06/2025, 12:00

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/06/2025, 12:00

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/06/2025, 12:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/06/2025, 12:00

-

•10/06/2025, 12:00

-

•10/06/2025, 12:00

-

•10/06/2025, 11:59

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•10/06/2025, 11:59