Apelação Cível 1018006-62.2015.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 44.869,59

Órgão julgador

Marco Antonio Botto Muscari

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Fazenda Publica de Jundiai 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Marco Antonio Botto Muscari 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Marco Antonio Botto Muscari 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Marco Antonio Botto Muscari 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUNDIAI

Autor

TST AICA AUDITORES INDEPENDENTES E CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LISA BIASSI

OAB/SP 318387·CPF·Representa: Autor

TOSHINOBU TASOKO

OAB/SP 314181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:00

Baixa Definitiva

23/09/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

18/09/2025, 14:10

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

05/06/2025, 12:36

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

03/06/2025, 12:14

Prazo

29/05/2025, 18:59

Publicado em

26/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

19/05/2025, 18:33

Despacho

19/05/2025, 18:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

13/05/2025, 16:55

Unificação Pai-Processamento de Recursos

13/05/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:58

Todas as movimentações(67)

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:00

Baixa Definitiva

23/09/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

18/09/2025, 14:10

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

05/06/2025, 12:36

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 18:15

Despacho

•09/09/2024, 16:42

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

03/06/2025, 12:14

Prazo

29/05/2025, 18:59

Publicado em

26/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

19/05/2025, 18:33

Despacho

19/05/2025, 18:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

13/05/2025, 16:55

Unificação Pai-Processamento de Recursos

13/05/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:58

Despacho

28/04/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:42

Julgado virtualmente

06/11/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 09:58

Subprocesso Cadastrado

07/10/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 16:47

Prazo

18/09/2024, 16:40

Publicado em

16/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/09/2024, 16:49

Recurso Especial

09/09/2024, 16:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

12/08/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:02

Publicado em

26/06/2024, 00:00

Prazo

25/06/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:45

Vista (Contrarrazões)

21/06/2024, 16:18

Processamento de Recurso Especial Interposto

27/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:32

Prazo

03/05/2024, 12:09

Unificação Pai

03/05/2024, 12:08

Prazo

03/05/2024, 12:05

Unificação Pai

03/05/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:29

Julgado virtualmente

29/04/2024, 16:14

Julgado virtualmente

29/04/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 10:17

Subprocesso Cadastrado

23/04/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:58

Subprocesso Cadastrado

16/04/2024, 15:57

Publicado em

15/04/2024, 00:00

Prazo

12/04/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

09/04/2024, 09:57

Acórdão registrado

08/04/2024, 19:03

Julgado virtualmente

08/04/2024, 17:14

Julgamento Virtual Iniciado

03/04/2024, 13:59

Conclusos para decisão

15/03/2024, 00:00

Publicado em

15/03/2024, 00:00

Publicado em

15/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

13/03/2024, 13:28

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 12:11

Informação

13/03/2024, 12:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

08/03/2024, 15:04

Processo Cadastrado

08/03/2024, 14:54

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

06/03/2024, 15:16

Acórdão

•08/04/2024, 17:14