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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2016

Valor da Causa

R$ 222.770,00

Órgão julgador

01 Registros Publicos de Central

Partes do Processo

ANTONIO MANUEL DIAS VENTURA

CPF

Autor

ADELINA PEREIRA DIAS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

WALMIR PEREIRA MODOTTI

CPF

TERCEIRO

PMSP - DEPARTAMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMONIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS PIRES

OAB/SP 138134·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ANTONIO MANUEL DIAS VENTURA

CPF

Autor

ADELINA PEREIRA DIAS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

WALMIR PEREIRA MODOTTI

CPF

TERCEIRO

PMSP - DEPARTAMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMONIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

TERCEIRO

RICARDO COUTO E ARAYBE DE CAMPOS COUTO, P/HERDEIROS

TERCEIRO

MARGARIDA MARIA CAMARGO COUTO, HERDEIRA DE RICARDO COUTO E ARAYBE DE CAMPOS COUTO

TERCEIRO

VITORIA APARECIDA DA SILVA COUTO, HERDEIRA DE RICARDO COUTO E ARAYBE DE CAMPOS COUTO

TERCEIRO

VANESSA CAROLINE DA SILVA COUTO, HERDEIRA DE RICARDO COUTO E ARAYBE DE CAMPOS COUTO

TERCEIRO

GILSON PEREIRA SANTOS

TERCEIRO

MORADOR(A), RESIDENTE OU OCUPANTE DO IMOVEL

TERCEIRO

ANISIO PIMENTEL DE OLIVEIRA

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

7 REGISTRO DE IMOVEIS

TERCEIRO

FRANCISCA CHAGAS DE OLIVEIRA DA COSTA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2026, 05:12

Juntada de Certidão

17/04/2026, 06:39

Expedição de Carta.

16/04/2026, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2025, 06:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2025, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 16:24

Juntada de Certidão

12/11/2025, 09:21

Juntada de Certidão

12/11/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 19:30

Expedição de Carta.

11/11/2025, 18:52

Todas as movimentações(300)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2026, 05:12

Juntada de Certidão

17/04/2026, 06:39

Expedição de Carta.

16/04/2026, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:29

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2025, 06:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2025, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 16:24

Juntada de Certidão

12/11/2025, 09:21

Juntada de Certidão

12/11/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 19:30

Expedição de Carta.

11/11/2025, 18:52

Expedição de Carta.

11/11/2025, 18:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2025, 18:52

Conclusos para decisão

11/11/2025, 12:40

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 19:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 18:58

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 00:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 15:45

Expedição de Ofício.

14/04/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 07:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 17:30

Conclusos para decisão

13/03/2025, 12:34

Conclusos para despacho

13/03/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 07:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 11:51

Suspensão do Prazo

10/01/2025, 23:26

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 03:36

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2024, 17:55

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2024, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2024, 18:08

Conclusos para decisão

27/06/2024, 15:37

Conclusos para despacho

27/06/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 01:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2024, 16:13

Suspensão do Prazo

27/04/2024, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2024, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 02:36

Juntada de Ofício

23/02/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 01:03

Expedição de Ofício.

15/02/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2024, 14:04

Conclusos para decisão

11/01/2024, 14:23

Conclusos para despacho

11/01/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 13:11

Suspensão do Prazo

02/12/2023, 02:51

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2023, 17:42

Conclusos para decisão

22/11/2023, 16:33

Conclusos para despacho

22/11/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 04:00

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2023, 17:20

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:19

Conclusos para despacho

19/10/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Carlos Pires (OAB 138134/SP), Carlos Alberto Barsotti (OAB 102898/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 1095069-77.2016.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Antonio Manuel Dias Ventura, Adelina Pereira Dias - Vistos. Fls. 362: Manifeste-se a parte autora. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 13:43

Conclusos para despacho

23/08/2023, 09:11

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 06:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/07/2023, 17:38

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:36

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 11:06

Expedição de Ofício.

11/05/2023, 21:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2023, 11:58

Conclusos para despacho

11/04/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2023, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/03/2023, 16:33

Conclusos para despacho

08/03/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 00:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2023, 14:18

Conclusos para despacho

20/01/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 15:39

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 22:54

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 00:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2022, 18:19

Conclusos para despacho

06/12/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2022, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 06:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2022, 19:20

Conclusos para despacho

14/10/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 00:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2022, 19:29

Conclusos para despacho

01/08/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 21:42

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2022, 15:16

Conclusos para despacho

14/07/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 17:25

Juntada de Petição de Contestação

10/05/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 02:59

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 09:21

Expedição de Ofício.

25/08/2021, 20:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2021, 10:15

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 07:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2021, 20:49

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2020, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2020, 11:21

Decisão

24/11/2020, 16:20

Conclusos para decisão

17/11/2020, 13:13

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2020, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2020, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2020, 10:02

Expedição de Carta.

04/08/2020, 17:42

Juntada de Outros documentos

04/08/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2019, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2019, 10:03

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2019, 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2019, 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2019, 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2019, 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2019, 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2019, 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2019, 09:08

Expedição de Carta.

08/08/2019, 18:00

Expedição de Carta.

08/08/2019, 17:59

Expedição de Carta.

08/08/2019, 17:59

Expedição de Carta.

08/08/2019, 17:59

Expedição de Carta.

08/08/2019, 17:59

Expedição de Carta.

08/08/2019, 17:59

Expedição de Carta.

08/08/2019, 17:59

Expedição de Carta.

08/08/2019, 17:59

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 16:24

Serventuário

05/08/2019, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2019, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2019, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2019, 10:03

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2019, 17:36

Conclusos para decisão

20/03/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 13:29

Juntada de Outros documentos

01/03/2019, 15:13

Suspensão do Prazo

27/01/2019, 00:46

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2019, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2019, 09:32

Decisão Interlocutória de Mérito

08/01/2019, 16:28

Conclusos para decisão

08/01/2019, 13:13

Conclusos para despacho

12/12/2018, 15:37

Serventuário

06/12/2018, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2018, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2018, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2018, 09:45

Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta

26/09/2018, 18:46

Conclusos para decisão

26/09/2018, 10:29

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2018, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2018, 09:57

Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta

08/08/2018, 18:58

Conclusos para decisão

08/08/2018, 10:04

Serventuário

27/07/2018, 16:01

Juntada de Outros documentos

12/07/2018, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2018, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2018, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2018, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2018, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2017, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2017, 09:42

Recebida a Petição Inicial

01/12/2017, 14:45

Conclusos para decisão

28/11/2017, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2017, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2017, 09:42

Decisão

31/07/2017, 17:50

Conclusos para decisão

28/07/2017, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2017, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2017, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2017, 09:28

Decisão

31/05/2017, 14:20

Conclusos para decisão

31/05/2017, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2017, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2017, 09:25

Decisão

17/04/2017, 11:22

Conclusos para decisão

10/04/2017, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2017, 02:03

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2017, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2017, 09:42

Decisão

02/03/2017, 16:19

Conclusos para decisão

01/03/2017, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2017, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2017, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2016, 11:01

Determinada a Emenda à Petição Inicial

16/12/2016, 18:17

Conclusos para decisão

07/12/2016, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2016, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2016, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2016, 09:33

Decisão

26/10/2016, 17:24

Conclusos para decisão

21/10/2016, 14:07

Expedição de Certidão.

21/10/2016, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2016, 07:15

Expedição de Certidão.

03/10/2016, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2016, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2016, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2016, 11:15

Expedição de Certidão.

29/08/2016, 14:00

Distribuído por sorteio

26/08/2016, 14:37

Decisão

•11/11/2025, 18:52

Decisão

•18/09/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:45

Decisão

•17/03/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 15:17

Decisão

•15/10/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 17:06

Decisão

•27/06/2024, 18:08

Todos os documentos(58)

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 16:48

Decisão

•11/11/2025, 18:52

Decisão

•18/09/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:45

Decisão

•17/03/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 15:17

Decisão

•15/10/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 17:06

Decisão

•27/06/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 11:26

Decisão

•12/01/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 09:06

Decisão

•22/11/2023, 17:42

Decisão

•25/10/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 13:22

Decisão

•31/08/2023, 13:43

Decisão

•27/07/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 09:58

Decisão

•12/04/2023, 11:58

Decisão

•08/03/2023, 16:33

Decisão

•23/01/2023, 14:18

Decisão

•06/12/2022, 18:19

Decisão

•14/10/2022, 19:20

Decisão

•01/08/2022, 19:29

Decisão

•14/07/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 10:15

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 20:49

Decisão

•24/11/2020, 16:20

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 11:45

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 15:14

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 14:57

Decisão

•03/04/2019, 17:36

Decisão

•08/01/2019, 16:28

Ato Ordinatório

•02/10/2018, 16:49

Decisão

•26/09/2018, 18:46

Decisão

•08/08/2018, 18:58

Ato Ordinatório

•08/06/2018, 10:45

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 14:48

Decisão

•01/12/2017, 14:45

Decisão

•31/07/2017, 17:50

Decisão

•31/05/2017, 14:20

Decisão

•17/04/2017, 11:22

Decisão

•02/03/2017, 16:19

Decisão

•16/12/2016, 18:17

Decisão

•26/10/2016, 17:24

Ato Ordinatório

•03/10/2016, 16:50