Execução Fiscal 0001723-06.2000.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2000

Valor da Causa

R$ 2.749,65

Órgão julgador

Fazenda Publica de Jundiai

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marco Antonio Botto Muscari

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNCIPIO ITUPEVA

Autor

ESPOLIO DE DAVI PEREIRA MAURO E HERDEIROS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/01/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 18:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 18:54

Conclusos para despacho

30/01/2025, 12:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/01/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/10/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 12:35

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/09/2024, 15:26

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

01/02/2024, 19:20

Todas as movimentações(65)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/01/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 18:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 18:54

Documentos

Despacho

•30/01/2025, 18:54

Despacho

•24/09/2024, 12:35

Conclusos para despacho

30/01/2025, 12:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/01/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/10/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 12:35

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/09/2024, 15:26

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

01/02/2024, 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/12/2023, 16:26

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

15/12/2023, 12:15

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 20:22

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 00:59

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 03:11

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

04/10/2023, 15:49

Recebidos os Autos da Conclusão

14/09/2023, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arlindo Francisco Carbol (OAB 45845/SP) Processo 0001723-06.2000.8.26.0309 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda Muncipio Itupeva - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 487, II, NCPC. Custas na forma da lei; sem condenação em honorária, descabida na espécie. Sem recurso de ofício, descabido na espécie, pois manifesto que o valor do indébito é inferior à alçada legal, artigo 496, § 3º, inciso II, CPC, assim como o é o valor dado à causa na petição inicial, mesmo consid

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:54

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

31/08/2023, 13:47

Conclusos para despacho

11/07/2023, 15:31

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

20/04/2023, 11:39

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

15/12/2022, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 05:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/10/2022, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2022, 10:33

Recebidos os Autos da Conclusão

21/10/2022, 16:22

Conclusos para despacho

29/07/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 16:01

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

20/10/2021, 16:15

Suspensão do Prazo

08/10/2021, 02:58

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 05:14

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

03/09/2021, 14:00

Mudança de Classe Processual

13/10/2012, 00:00

Aguardando Provocação

17/08/2012, 00:00

Recebimento de Carga

14/08/2012, 09:36

Aguardando Manifestação do Autor

31/07/2012, 00:00

Carga Outro

12/06/2012, 10:19

Aguardando Manifestação do Autor

29/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

16/05/2012, 00:00

Recebimento de Carga

12/03/2012, 14:03

Aguardando Remessa

12/03/2012, 00:00

Carga Outro

09/02/2012, 09:10

Aguardando Manifestação do Autor

15/12/2011, 00:00

Despacho Proferido

12/12/2011, 00:00

Aguardando Remessa

16/03/2011, 00:00

Recebimento de Carga

11/03/2011, 10:19

Carga Outro

03/02/2011, 11:57

Aguardando Manifestação do Autor

14/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

10/12/2010, 00:00

Aguardando Providências

10/12/2010, 00:00

Aguardando Prazo

27/05/2010, 00:00

Aguardando Expedição

20/05/2010, 00:00

Aguardando Expedição

14/04/2010, 00:00

Despacho Proferido

09/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2008, 00:00

Aguardando Prazo

25/06/2008, 00:00